Se você está enfrentando a perda de um ente querido e precisa lidar com os trâmites da pensão por morte, é fundamental contar com o apoio de um advogado especializado nessa área do Direito Previdenciário. Escritórios como a Vieira Braga Advogados oferecem atendimento digital para todo o Brasil, com mais de 10 anos de experiência em questões relacionadas a aposentadoria e pensão por morte.
Esses escritórios realizam uma análise inicial gratuita do seu caso, avaliando se você tem direito à revisão do benefício de pensão por morte e garantindo que seus direitos sejam devidamente respeitados. Basta preencher um formulário com seus dados e informações sobre o falecido, e um dos advogados especialistas entrará em contato para orientá-lo.
Principais takeaways
- Busque um advogado especializado em pensão por morte para garantir seus direitos
- Vieira Braga Advogados oferece atendimento digital em todo o Brasil
- Eles possuem mais de 10 anos de experiência em questões previdenciárias
- Realizam análise inicial gratuita para avaliar se você tem direito à revisão do benefício
- Basta preencher um formulário com seus dados e informações sobre o falecido
O que é pensão por morte?
A pensão por morte é um importante benefício previdenciário fornecido pelo INSS aos dependentes de um segurado que faleceu ou teve sua morte declarada judicialmente. Esse benefício tem como objetivo substituir a renda que o falecido recebia em vida, assegurando a subsistência dos seus familiares.
Definição e requisitos para obter o benefício
Para ter direito à pensão por morte, é necessário atender a alguns requisitos essenciais, como possuir a declaração de óbito ou morte presumida do beneficiário, comprovar a qualidade de segurado do falecido no momento do falecimento, e estar entre os dependentes habilitados a receber o benefício.
Quem são os dependentes com direito à pensão por morte?
São considerados dependentes elegíveis à pensão por morte o cônjuge, os filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos, os irmãos menores de 21 anos não emancipados ou inválidos, e os pais, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao segurado falecido. Nos casos de união estável, é necessário comprovar a convivência mínima de dois anos com o falecido.
| Tipo de Dependente | Requisitos |
|---|---|
| Cônjuge | Não há requisitos de tempo de casamento |
| Companheiro(a) | Convivência mínima de 2 anos |
| Filhos e enteados | Menores de 21 anos ou inválidos |
| Irmãos | Menores de 21 anos não emancipados ou inválidos |
| Pais | Comprovação de dependência econômica |
A pensão por morte é um benefício crucial da seguridade social que ampara os dependentes de segurado falecido, proporcionando-lhes o suporte financeiro necessário durante um momento delicado.
Pensão por morte: A importância da revisão
É comum que os dependentes não se atentem a detalhes no momento de requerer a revisão de pensão por morte. Isso pode resultar em um cálculo incorreto do benefício, seja por uma aposentadoria do falecido calculada de forma errada ou por erros cometidos pelo INSS no cálculo da própria pensão. Felizmente, é possível solicitar a revisão da pensão por morte, que pode ser feita em até 10 anos após a concessão do benefício.
Motivos para solicitar a revisão do benefício
A revisão da pensão por morte é fundamental para garantir que o valor do benefício esteja correto. Alguns dos principais motivos para solicitar a revisão incluem:
- Aumento do benefício: A revisão pode levar a um aumento considerável no valor da pensão, levando em conta o tempo de contribuição do falecido e a regra de descarte de contribuições sobre salários inferiores.
- Cálculo incorreto: Caso a aposentadoria do falecido tenha sido calculada de forma errada ou se o INSS cometeu erros no cálculo da própria pensão, a revisão pode corrigir esse problema.
Mudanças nas regras de cálculo após a Reforma da Previdência
Com a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. Antes, os dependentes recebiam 100% da aposentadoria do falecido. Atualmente, o benefício é calculado com base em 50% da aposentadoria do falecido + 10% por dependente. Caso o falecido não tenha se aposentado, o valor da pensão é calculado com base na aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, a nova regra de 2021 do INSS limita a revisão da pensão apenas ao próprio benefício, sem afetar a aposentadoria original do segurado, o que pode ser contestado judicialmente.
Conclusão
Diante das diversas possibilidades de revisão da pensão por morte, é importante buscar o auxílio de um advogado previdenciário especializado para avaliar seu caso e garantir que você esteja recebendo o valor correto do benefício. Escritórios como a Vieira Braga Advogados oferece atendimento digital em todo o Brasil e podem analisar gratuitamente sua situação para identificar se você tem direito à revisão da pensão por morte.
Essa análise minuciosa é fundamental, já que as regras de cálculo da pensão por morte sofreram alterações importantes após a Reforma da Previdência. Com o apoio de um profissional especializado, você pode garantir que seu benefício esteja sendo pago de acordo com as normas vigentes e que você não esteja recebendo um valor inferior ao que tem direito.
Portanto, não deixe de buscar um advogado previdenciário de confiança para revisão da sua pensão por morte. Essa ação pode representar uma diferença significativa em seus rendimentos mensais, garantindo a estabilidade financeira que você e sua família merecem neste momento delicado.
