A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que faleceu. Esse benefício visa fornecer uma fonte de renda para os familiares que dependiam financeiramente do segurado. Além do cônjuge do segurado ou segurada falecida, o companheiro ou companheira em união estável também podem ter direito à pensão por morte.
Para os cônjuges, a dependência é presumida. No caso dos companheiros em união estável, é necessário comprovar a união. Já para o ex-cônjuge, é preciso demonstrar a dependência econômica, como no caso de quem recebe pensão alimentícia.
Principais destaques
- A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado falecido.
- Além do cônjuge, o companheiro ou companheira em união estável também podem ter direito à pensão por morte.
- Para os cônjuges, a dependência é presumida, enquanto para os companheiros em união estável, é necessário comprovar a união.
- O ex-cônjuge pode ter direito à pensão por morte, desde que comprove a dependência econômica.
- A pensão por morte visa fornecer uma fonte de renda para os familiares que dependiam financeiramente do segurado.
O que é a pensão por morte para companheiros em união estável?
A união estável é uma forma reconhecida de convivência entre duas pessoas, caracterizada por uma relação pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir uma família. Essa união é equiparada legalmente ao casamento e, portanto, confere aos companheiros(as) os mesmos direitos, incluindo o benefício da pensão por morte.
Definição e requisitos básicos
Para ter direito à pensão por morte na união estável, é necessário cumprir dois requisitos essenciais:
- O(a) companheiro(a) falecido(a) deve ser segurado(a) do INSS no momento do óbito, seja contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
- A união estável entre o casal deve estar caracterizada no momento do óbito, o que pode ser comprovado por diversos documentos para comprovar união estável.
Atendidos esses requisitos, o(a) companheiro(a) sobrevivente terá direito à pensão por morte, uma importante proteção financeira nesse momento de luto e perda.
| Requisito | Descrição |
|---|---|
| Segurado(a) do INSS | O(a) companheiro(a) falecido(a) deve estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça no momento do óbito. |
| União estável caracterizada | A união estável entre o casal deve estar comprovada no momento do falecimento, por meio de diversos documentos. |
“A união estável é equiparada legalmente ao casamento, conferindo aos companheiros(as) os mesmos direitos, incluindo o benefício da pensão por morte.”
Comprovando a união estável para obter a pensão por morte
Para garantir o direito à pensão por morte na união estável, é essencial comprovar a relação entre o casal. Existem diversos documentos para comprovar união estável que podem ser utilizados como prova dessa convivência pública, contínua e duradoura.
Alguns dos principais documentos que podem ser usados como prova de união estável incluem:
- Certidão de nascimento de filhos em comum
- Declaração de Imposto de Renda conjunta
- Testamento do companheiro falecido
- Declaração perante tabelião de que o casal vivia em união estável
- Prova de residência conjunta, como contas de luz, água, telefone, etc.
- Conta bancária conjunta
Caso o INSS negue o requerimento de pensão por morte na união estável, é possível recorrer da negativa de pensão por morte apresentando esses documentos comprobatórios. Dessa forma, é possível comprovar a relação estável e garantir o direito à pensão por morte.
Pensão por morte: Requisitos e duração
Para que os dependentes tenham direito à pensão por morte, é necessário comprovar a morte do segurado e a sua qualidade de segurado do INSS no momento do óbito. Além disso, é preciso atender a outros requisitos do segurado falecido para que a pensão por morte possa ser concedida.
Requisitos do segurado falecido
O segurado falecido deve ter contribuído para o INSS por, no mínimo, 18 meses antes do óbito, exceto em casos de morte por acidente de trabalho ou doença profissional, quando não há essa exigência. Outra condição é que o segurado tenha tido, no mínimo, 12 contribuições mensais antes do afastamento por doença que levou ao óbito.
Duração do benefício para companheiros
A duração da pensão por morte na união estável pode variar de acordo com a idade e a condição dos dependentes. Se o dependente tiver menos de 21 anos de idade ou for inválido, a pensão por morte será paga até que ele complete 21 anos ou deixe de ser inválido. Já se o dependente for maior de 21 anos e não for inválido, a pensão por morte será paga por um período de até 4 meses.
No caso de invalidez ou deficiência do companheiro sobrevivente, ele receberá o benefício previdenciário enquanto estiver nesta condição, respeitados os prazos.
Conclusão
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida legalmente no Brasil e que garante diversos direitos, incluindo o direito à pensão por morte. Para ter acesso a esse benefício, é fundamental comprovar a existência da união estável por meio de documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura entre o casal.
A pensão por morte é um direito essencial para garantir a segurança financeira dos dependentes do segurado falecido, independentemente do tipo de relacionamento, seja casamento ou união estável. Caso o pedido de pensão por morte seja negado pelo INSS, é possível recorrer administrativamente e, se necessário, buscar a Justiça para garantir seus direitos.
Portanto, a conclusão é que a pensão por morte na união estável é um direito importante e que deve ser garantido, a fim de proteger os dependentes financeiramente após o falecimento do segurado. Entender os requisitos e a importância desse benefício é fundamental para assegurar os direitos na união estável.
