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O inventário é uma etapa fundamental do processo sucessório, pois é ele quem possibilita a partilha de bens na herança. Com a morte...

A cidadania italiana abre uma vasta gama de oportunidades além das fronteiras do Brasil. Com o passaporte italiano, os ítalo-brasileiros podem residir, trabalhar...

O divórcio é um processo delicado e repleto de complexidades legais, especialmente quando envolve litígios. No entanto, com a orientação adequada de um...

Uma situação comum para muitos herdeiros é a de receber um imóvel sem registro formal. Essa é uma situação delicada, pois o inventário...

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante entendimento sobre a obrigatoriedade da notificação prévia nas ações de despejo imotivadas. Embora...