Quando um inquilino se encontra em situação de inadimplência, surge uma dúvida comum: como negociar com o proprietário para evitar o despejo? Para lidar com essa situação, é fundamental entender os procedimentos legais e as possibilidades de negociação disponíveis. De acordo com a Lei nº...
É comum encontrarmos dúvidas com relação à regularização matricular de um imóvel. O Código Civil Brasileiro trata dos direitos reais, estabelecendo que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis...
A usucapião e a regularização de imóveis são importantes instrumentos jurídicos para garantir a segurança da propriedade. O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio legal de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por...
Receber uma ordem de despejo pode ser uma situação angustiante para inquilinos, trazendo incertezas sobre como deixar o imóvel. No entanto, existem medidas legais que podem ser tomadas para contestar essa ação judicial e proteger os interesses e direitos do locatário. Independentemente do motivo, é...
Quando o proprietário pode pedir o despejo por uso próprio? Essa é uma questão comum nas relações de locação de imóveis, especialmente quando o locador deseja reaver o bem para utilização pessoal ou familiar. Na dinâmica dos contratos de aluguel, essa situação pode ocorrer por...
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