A Receita Federal desempenha um papel crucial na fiscalização e cobrança de impostos, incluindo o ISS (Imposto sobre Serviços). Em casos de infração tributária, como a falta de declaração ou a declaração incorreta do imposto, a Receita Federal pode impor uma multa de ISS. Compreender...
Indivíduos com dívidas empresariais enfrentam o medo de perder ativos pessoais devido a débitos com o governo. É crucial compreender que, em geral, há uma distinção clara entre os bens da empresa e os do proprietário. Essa separação é essencial para proteger os interesses pessoais...
A restituição de impostos é um direito assegurado pelo Código Tributário Nacional, abrangendo arts. 165 a 168. Para aqueles que pagaram impostos indevidamente, compreender o processo de recuperação desses valores é essencial. Isso é particularmente importante para indivíduos e empresas que desejam corrigir erros fiscais...
O Brasil enfrenta uma carga tributária elevada, o que pode levar a autuações e multas fiscais significativas. Nesse contexto, saiba mais neste artigo sobre autuação de ICMS e a intervenção de um advogado tributarista, que se revela crucial para entidades e indivíduos que desejam diminuir...
O regime simplificado de tributação se apresenta como uma alternativa vantajosa para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele integra a cobrança de diversos impostos em uma única guia, a DAS, simplificando significativamente a vida dos empresários. Contudo, muitas empresas enfrentam desafios para atender às...
