A imissão de posse é um importante instrumento jurídico utilizado para conferir a posse de um imóvel a um novo proprietário que nunca teve acesso a ele anteriormente. Esse processo se diferencia das ações possessórias, pois seu fundamento é o direito de propriedade e não...
Uma das grandes dúvidas dos mutuários que buscam o escritório de advocacia é: “Meu imóvel foi arrematado, o que fazer”? Este é o primeiro questionamento que o mutuário tem ao saber que sua casa própria foi arrematada em um leilão, após o mesmo ficar em...
O IPTU garante o direito de posse? Entenda agora. O IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é um tributo municipal cobrado anualmente sobre imóveis urbanos e devido pelos proprietários, titulares do domínio útil ou possuidores do bem. Mesmo sendo uma obrigação fiscal,...
O Registrato do Bacen é um sistema gratuito do Banco Central do Brasil que permite a consulta a informações financeiras de pessoas físicas e jurídicas. Através do Registrato, é possível acessar um histórico detalhado de suas movimentações bancárias, como contas abertas, chaves Pix cadastradas, empréstimos,...
Anular um leilão judicial é um procedimento essencial para aqueles que desejam cancelar a alienação de um bem, seja por razões legais ou processuais. Esse processo requer atenção e conhecimento jurídico, uma vez que envolve prazos e requisitos específicos. Neste artigo, exploraremos o prazo e...
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