Entre os diversos direitos trabalhistas garantidos por lei, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória de 40% são dois benefícios importantes aos quais o trabalhador tem acesso. Quando ocorre uma demissão sem...
A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXI, estabeleceu o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, com um mínimo de 30 dias. Essa garantia visa proteger os trabalhadores durante o processo de rescisão contratual, proporcionando-lhes um...
Quando um trabalhador é demitido, o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos seus principais direitos, sendo importante saber como sacar o FGTS na rescisão contratual. Compreender as regras, cálculos e prazos...
O aviso prévio é uma obrigação legal prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que marca o término da relação empregatícia. Mas quais são os direitos no aviso prévio trabalhado? Ele pode ocorrer de duas formas: indenizado...
A demissão de um funcionário pode se tornar uma grande dor de cabeça para muitas empresas. Além da rescisão de um contrato de trabalho envolver diversas questões burocráticas, o departamento de recursos humanos ainda deve preparar todos os...
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