Entender como funcionam as leis trabalhistas e previdenciárias para trabalhadores que adquirem doenças ocupacionais ou sofrem acidentes de trabalho durante as atividades é fundamental para garantir o seu direito. Segundo a Lei da CLT, é obrigação da empresa oferecer as condições necessárias para que o funcionário cumpra sua função sem correr riscos ergonômicos. Entre 2012 e 2021, foram registradas 6,2 milhões de Comunicações de Acidentes de Trabalho (CATs) e o INSS concedeu 2,5 milhões de benefícios previdenciários acidentários, incluindo auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, pensões por morte e auxílios-acidente.
Principais aprendizados
- Compreender os direitos trabalhistas e previdenciários para trabalhadores com doenças ocupacionais
- Entender a obrigação da empresa em oferecer condições seguras de trabalho
- Conhecer os dados sobre acidentes de trabalho e benefícios previdenciários relacionados
- Identificar os principais tipos de doenças respiratórias ocupacionais e distúrbios osteomusculares
- Aprender como comprovar a doença ocupacional e reivindicar os devidos benefícios
O que são doenças ocupacionais?
As doenças ocupacionais são aquelas que se desenvolvem devido ao contato diário com o ambiente de trabalho ou aos riscos inerentes às atividades profissionais exercidas. Existem dois tipos principais: doenças profissionais e doenças do trabalho.
Doença profissional e doença do trabalho
As doenças profissionais são típicas de certas profissões e incluem condições como silicose e asbestose. Já as doenças do trabalho podem ser desenvolvidas em diferentes tipos de atividade, como LER/DORT (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho).
Exemplos de doenças ocupacionais
Algumas das doenças ocupacionais mais comuns incluem:
- LER/DORT
- Problemas de visão
- Asma ocupacional
- Antracose pulmonar
- Dermatose ocupacional
- Perda auditiva
- Doenças psicossociais (depressão, estresse, ansiedade, síndrome do pânico, Síndrome de Burnout)
- Enfermidades na coluna e nos ombros, como encurtamento de tendões e dores crônicas
Essas são apenas alguns exemplos das diversas doenças ocupacionais que podem acometer os trabalhadores, dependendo de sua atividade profissional e das condições de trabalho a que estão expostos.
Como comprovar a doença ocupacional?
Se você acredita que desenvolveu uma doença ocupacional devido às suas atividades de trabalho, existem algumas etapas importantes para comprovar essa situação. O primeiro passo é conversar com seu médico e explicar detalhadamente seus sintomas e como suas tarefas diárias podem estar relacionadas. Caso o médico confirme o diagnóstico, ele deve preencher o atestado com o CID (Código Internacional de Doenças) apropriado.
Com o atestado médico em mãos, você deve entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da sua empresa e apresentá-lo, para que seja emitida a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Essa comunicação é essencial para que você possa acessar os benefícios do INSS relacionados à doença ocupacional.
Além disso, é recomendado que você reúna outros tipos de provas que possam corroborar sua reivindicação, como:
- Vídeos ou fotografias que mostrem as condições de trabalho que podem ter contribuído para o desenvolvimento da doença
- Comprovantes de que o atestado médico foi entregue ao RH
- Recibos ou notas fiscais de gastos com tratamentos médicos relacionados à doença
- Depoimentos de colegas de trabalho como testemunhas
Reunir essas provas é fundamental para comprovar a doença ocupacional e garantir que você receba os benefícios e direitos aos quais tem direito.
Doenças ocupacionais: Direitos e benefícios
Desenvolver uma doença devido às condições de trabalho é uma situação inaceitável e que merece atenção. Felizmente, a legislação brasileira prevê uma série de direitos e benefícios para os trabalhadores que se encontram nessa situação.
Indenização por danos morais, materiais e estéticos
Caso você tenha desenvolvido uma doença ocupacional, a empresa é responsável por arcar com todas as suas despesas médicas, como consultas, medicamentos e tratamentos. Além disso, você pode ser indenizado(a) por danos morais, materiais e estéticos que tenham sido causados pela doença, como sequelas visíveis que interfiram na sua autoestima.
Estabilidade no emprego por 12 meses após retorno
Após o seu retorno às atividades laborais, a empresa tem a obrigação de garantir a sua estabilidade no emprego por um período de 12 meses. Caso a empresa se recuse a reintegrá-lo(a), você pode recorrer à Justiça Trabalhista para recuperar seu trabalho e todos os seus direitos, como salários, férias e 13° salário.
Auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez
Mesmo que você tenha se afastado temporariamente das atividades, se a doença ocupacional lhe causou alguma sequela ou redução de capacidade, você terá direito a receber o auxílio-acidente até a sua aposentadoria. Caso não consiga se recuperar a ponto de retornar ao trabalho, você poderá pleitear a aposentadoria por invalidez, com o recebimento da média integral dos seus salários de contribuição.
| Benefício | Descrição |
|---|---|
| Indenização por danos | Empresa deve arcar com despesas médicas e indenizar por danos morais, materiais e estéticos |
| Estabilidade no emprego | Empresa deve garantir emprego por 12 meses após retorno do funcionário |
| Auxílio-acidente | Recebimento do benefício até a aposentadoria, em caso de sequelas |
| Aposentadoria por invalidez | Recebimento da média integral dos salários de contribuição, se incapaz de retornar ao trabalho |
Esses direitos e benefícios visam garantir que o trabalhador acometido por uma doença ocupacional seja devidamente indenizado, mantenha seus rendimentos e tenha suas despesas médicas cobertas pela empresa responsável.
Conclusão
Comprovar que uma doença foi adquirida em razão do trabalho é fundamental para garantir os direitos previstos em lei. É necessário demonstrar o vínculo entre a atividade laboral e o adoecimento, além de provar a culpa da empresa. Com a documentação comprovando o diagnóstico, os riscos do ambiente de trabalho e a responsabilidade do empregador, o trabalhador pode reivindicar benefícios previdenciários, indenizações e a manutenção do emprego.
Nesse processo, contar com o apoio de um advogado especializado é essencial para orientar todo o procedimento e assegurar que os direitos do trabalhador sejam respeitados. Somente assim, o profissional poderá obter a devida compensação pelos danos causados pelas doenças ocupacionais adquiridas durante a execução de suas atividades.
Em conclusão, a comprovação da doença ocupacional é um passo crucial para que o trabalhador possa acessar os benefícios e garantias previstos na legislação, contribuindo para a sua reabilitação e a melhoria das condições de trabalho.
