A guarda compartilhada é um modelo de administração parental que visa assegurar que ambos os pais compartilhem, de forma equitativa, os direitos e responsabilidades sobre os filhos, mesmo após a separação. Desde 2014, com a promulgação da Lei nº 13.058, essa modalidade se tornou regra no Brasil, garantindo que as decisões relacionadas à criação dos filhos sejam tomadas em conjunto. O papel de um guarda compartilhada advogado, especialmente de um escritório como o Vieira Braga Advogados, é fundamental para orientar os pais sobre a formalização deste arranjo. Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a evitar conflitos e a garantir que os interesses das crianças sejam prioridades absolutas.
Principais pontos
- A guarda compartilhada é a regra desde 2014 no Brasil.
- Ambos os pais devem tomar decisões sobre a educação e bem-estar dos filhos.
- A guarda unilateral é concedida em situações excepcionais.
- O advogado pode facilitar a comunicação entre os pais para evitar conflitos.
- A supervisão judicial pode ser necessária para garantir o cumprimento das obrigações parentais.
- A lei prioriza sempre o melhor interesse da criança nas decisões de guarda.
O que é a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada refere-se a um modelo em que ambos os pais colaboram nas decisões que afetam a vida de seus filhos, abrangendo aspectos como educação, saúde e bem-estar emocional. Essa abordagem proporciona um ambiente familiar mais equilibrado e busca prevenir a alienação parental, promovendo a permanência da figura de ambos os genitores na criação dos filhos.
Definição e importância da guarda compartilhada
A guarda compartilhada é estabelecida pela legislação brasileira como a modalidade padrão desde 2014, conforme a guarda compartilhada lei. Esse modelo enfatiza que os direitos e deveres dos pais são iguais, permitindo que ambos participem das principais decisões na vida da criança. A guarda compartilhada como funciona envolve a colaboração contínua entre os pais, que devem dialogar e chegar a consensos sobre questões fundamentais, sempre priorizando o melhor interesse das crianças.
Histórico da guarda compartilhada no Brasil
O reconhecimento da guarda compartilhada no Brasil ocorreu com a inclusão do tema no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 1.583. Com a mudança legislativa em 2014, a guarda compartilhada tornou-se regra nos processos judiciais, limitando a aplicação da guarda unilateral a casos excepcionais, como a renúncia de um dos pais ou situações que comprometem a segurança da criança. Desde então, os juízes têm priorizado a guarda compartilhada, considerando sua importância para atender às necessidades das crianças e garantir um desenvolvimento mais saudável.
Guarda compartilhada e direito de família
A guarda compartilhada representa um avanço significativo nas normas de direito familiar no Brasil. A partir da Lei nº 13.058/14, essa modalidade passou a ser a regra, garantindo que ambos os pais participem ativamente das decisões sobre seus filhos. Essa legislação busca sempre o melhor interesse da criança, promovendo uma convivência saudável e equilibrada.
Regras estabelecidas pela Lei nº 13.058/14
A Lei nº 13.058/14 definiu a guarda compartilhada como o padrão no sistema jurídico brasileiro. Na ausência de um acordo entre os genitores, esta modalidade é obrigatória, exceto se um dos pais manifestar objeções. A guarda unilateral pode ser estabelecida apenas quando o compartilhamento não for viável ou se for necessário para proteger o bem-estar da criança. Assim, a legislação ressalta que os direitos dos pais na guarda compartilhada são equiparados, garantindo que ambos os responsáveis cumpram seu dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores.
Direitos e deveres dos pais na guarda compartilhada
Na guarda compartilhada, os pais detêm direitos e deveres iguais que incluem a educação, saúde e bem-estar dos filhos. Isso implica que a comunicação entre eles deve ser contínua, assegurando que as necessidades da criança estejam sempre em primeiro lugar. É importante destacar que a jurisprudência tem mostrado um aumento no reconhecimento da guarda compartilhada, com a maioria das decisões recentes apontando para essa modalidade, exceto em casos onde há conflitos severos entre os genitores.
Vantagens e desvantagens da guarda compartilhada
A guarda compartilhada, embora benéfica em muitos aspectos, apresenta tanto vantagens quanto desvantagens. Os efeitos sobre as crianças e os desafios enfrentados pelos pais merecem discussão detalhada.
Vantagens para as crianças
As guarda compartilhada vantagens são notáveis para o desenvolvimento das crianças. Este modelo de custódia permite que os filhos mantenham um vínculo saudável e contínuo com ambos os pais. A presença ativa de ambos os genitores contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico, promovendo um ambiente mais equilibrado. Esse arranjo ajuda a aliviar a ansiedade e o estresse comuns resultantes da separação, pois as crianças sentem-se amadas e apoiadas.
Desvantagens e desafios para os pais
Embora existam guarda compartilhada desvantagens, especialmente em situações de conflito entre os pais. A divisão das responsabilidades pode gerar desentendimentos, especialmente quando se trata de horários e logística. Se os genitores residem em locais diferentes, podem surgir complicações adicionais em relação ao tempo de convivência. A necessidade de flexibilidade nas rotinas pode ser desgastante, levando a desgastes emocionais. Em casos de divergências significativas sobre a educação e a criação dos filhos, a guarda compartilhada pode se tornar um desafio ainda maior, exigindo um esforço constante para manter o foco no bem-estar dos menores.
As pessoas também perguntam:
Como é feito o processo de guarda compartilhada?
O processo de guarda compartilhada envolve a decisão conjunta dos pais sobre as responsabilidades e cuidados com os filhos. Primeiramente, os pais devem entrar em acordo sobre os termos da guarda, como onde as crianças viverão, como será a divisão do tempo e quais serão as responsabilidades de cada um. Caso não haja consenso, o juiz poderá determinar os termos de guarda. Na guarda compartilhada, ambos os pais têm o direito de tomar decisões importantes na vida da criança, como educação, saúde e lazer, e ela visa garantir que os filhos mantenham um vínculo forte com ambos os pais, mesmo após a separação. O processo pode ser feito de forma amigável ou litigiosa, dependendo do nível de acordo entre as partes.
Quanto custa um advogado para guarda compartilhada?
O custo de um advogado para um caso de guarda compartilhada pode variar dependendo da complexidade do processo e da experiência do profissional. Em média, os honorários de um advogado especializado em Direito de Família podem variar de R$ 2.000 a R$ 6.000 para um caso de guarda compartilhada, podendo ser mais caro se houver complicações ou necessidade de ação litigiosa. O valor exato depende de fatores como a cidade, a experiência do advogado, e a possibilidade de negociação entre as partes. É importante consultar o advogado para obter uma estimativa mais precisa com base no seu caso específico.
Quais são as regras da guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é uma modalidade em que ambos os pais têm a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a vida do filho, como educação, saúde e religião. Ela visa garantir que a criança tenha uma convivência equilibrada com ambos, sempre levando em consideração o seu bem-estar. Embora a residência da criança possa ser em ambos os lares, a principal característica é o envolvimento de ambos os pais nas decisões. Caso surjam disputas, é possível buscar mediação ou recorrer ao juiz. Além disso, ambos os pais têm a responsabilidade financeira pela criança, o que pode incluir o pagamento de pensão alimentícia.
Conclusão
A guarda compartilhada e direito de família emerge como uma solução benéfica que prioriza o bem-estar das crianças, ao mesmo tempo em que assegura o direito dos pais de estarem ativamente envolvidos na vida dos filhos. No Brasil, a implementação da Lei 13.058/2014 consolidou a guarda compartilhada como regra geral, refletindo uma mudança significativa em um cenário onde predominava a guarda unilateral. Esse modelo não apenas garante a presença dos dois genitores na criação dos filhos, mas também favorece o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças.
Para que a guarda compartilhada funcione de maneira eficaz, é fundamental que os pais compreendam seus direitos e responsabilidades. Nesse contexto, contar com um guarda compartilhada advogado especializado se torna essencial. Esses profissionais são capazes de orientar os pais durante o processo de separação, ajudando a estabelecer acordos que levem em consideração os melhores interesses da criança, promovendo um ambiente familiar saudável e equilibrado.
Dessa forma, ao compreender o funcionamento da guarda compartilhada e a importância do papel dos advogados na mediação desse processo, os pais podem garantir que seus filhos cresçam em um ambiente onde ambos os genitores contribuem igualmente para sua educação e bem-estar. A evolução da legislação demonstra o comprometimento com a igualdade de direitos e deveres, mas o papel ativo de um advogado especializado continua sendo crucial para o êxito desse arranjo familiar.
Links de Fontes
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-da-familia/guarda-compartilhada/
- https://www.aurum.com.br/blog/guarda-compartilhada/
- https://vlvadvogados.com/guarda-compartilhada/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/382165/quais-sao-as-regras-para-a-guarda-compartilhada-em-2023
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/jurisprudencia-em-detalhes/familia-e-sucessao/guarda-compartilhada-2013-melhor-interesse-da-crianca
- https://revistaft.com.br/centro-universitario-una-bom-despacho-direito-de-familia-a-guarda-compartilhada-como-possivel-solucao-para-a-alienacao-parental/
- https://ibdfam.org.br/artigos/1773/Guarda compartilhada: relações de boa convivência para o desenvolvimento psicossocial da criança
- https://ibdfam.org.br/artigos/730/Guarda compartilhada: vantagens e desvantagens de sua aplicabilidade
- https://christianelimaadvocacia.com.br/guarda-compartilhada-conheca-as-vantagens-e-desvantagens/
- https://ibdfam.org.br/artigos/453/IBDFAM ACADÊMICO – Guarda Compartilhada: Novo Padrão Comteporâneo do Direito de Família
- https://ibdfam.org.br/index.php/artigos/1540/Guarda compartilhada: a priorização do melhor desenvolvimento dos filhos
