O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que for preso em regime fechado. Até 2019, o benefício também era concedido aos dependentes de segurados presos em regime semiaberto, mas com a edição da Medida Provisória 871/2019, convertida na Lei 13.846/2019, apenas os dependentes de segurados presos em regime fechado têm direito ao auxílio-reclusão. Para solicitar a revisão do benefício, é necessário atender a alguns requisitos, como comprovar a prisão em regime fechado, a qualidade de segurado do preso, a carência mínima de contribuições, a condição de baixa renda e a existência de dependentes. O processo de revisão pode ser feito inteiramente online, por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Principais pontos de atenção
- Revisão de benefícios do INSS, como auxílio-doença, auxílio-acidente, abono salarial e seguro-desemprego.
- Entendimento dos requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão.
- Processo de solicitação de revisão do benefício de forma online ou por telefone.
- Importância de manter os dados cadastrais atualizados no INSS.
- Canais de atendimento para contestar decisões do INSS.
Entendendo o auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado preso em regime fechado. Esse benefício tem o objetivo de garantir amparo financeiro para a família durante o período de encarceramento do segurado, que muitas vezes é o principal provedor do lar.
O que é o auxílio-reclusão?
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado da Previdência Social que estiver preso em regime fechado. Esse benefício visa evitar que os familiares fiquem desamparados durante a reclusão do segurado.
Requisitos para ter direito
Para ter direito ao auxílio-reclusão, o segurado preso deve atender a alguns requisitos específicos:
- Estar preso em regime fechado (ou semiaberto, desde que a prisão tenha ocorrido até 17/01/2019);
- Comprovar a qualidade de segurado na data da prisão;
- Ter cumprido a carência mínima de 24 meses de contribuições (para prisões a partir de 18/06/2019);
- Comprovar baixa renda (renda bruta mensal não superior a R$ 1.819,26 em 2024);
- Possuir dependentes elegíveis, como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos (ou inválidos), pais e irmãos menores de 21 anos (ou inválidos).
Esses requisitos devem ser comprovados por meio da apresentação de documentos, como certidão judicial, documentos pessoais e de relações previdenciárias.
Revisão benefícios: Processo de solicitação
O processo de revisão do auxílio-reclusão pode ser realizado inteiramente online, através do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. As principais etapas envolvem:
- Acessar o Meu INSS, informar o CPF e a senha.
- Clicar em “Novo Pedido” e selecionar a opção “Auxílio-reclusão urbano”.
- Ler atentamente as instruções e avançar conforme orientado.
- Apresentar a documentação necessária, como certidão judicial, documentos pessoais e de dependência.
O atendimento é imediato e a resposta sobre o processo de processo revisão auxílio-reclusão leva, em média, 45 dias corridos. Segundo os últimos dados, o serviço possui uma avaliação de 4.1 entre os usuários, com 1906 avaliações no total.
“A revisão de benefícios é um direito do segurado do INSS que permite a correção de possíveis erros no cálculo ou a solicitação de aumento do valor recebido mensalmente.”
Além do Meu INSS, a documentação necessária pode ser enviada pelo cidadão através de outras etapas disponíveis no sistema. O prazo médio para receber a resposta sobre a revisão é de aproximadamente 30 dias.
É importante ressaltar que o serviço de revisão de benefícios possui tratamento prioritário para públicos específicos, como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e lactantes. Além disso, o atendimento segue diretrizes de urbanidade, respeito e acessibilidade.
Conclusão
O auxílio-reclusão é um importante benefício previdenciário que visa proteger os dependentes de segurados presos em regime fechado. Para garantir esse direito, é essencial compreender os requisitos e seguir corretamente o processo de revisão de benefícios. Erros nos cálculos, falta de tempo de contribuição e inconsistência de dados são algumas das razões comuns para solicitar a revisão do auxílio-reclusão.
Caso você tenha dúvidas ou precise de assistência especializada, a Vieira Braga Advogados está à disposição para orientá-lo e garantir que você obtenha o máximo de seu direito ao auxílio-reclusão. Com nosso conhecimento e experiência, podemos ajudá-lo a navegar por todo o processo de revisão, assegurando que você receba o benefício a que tem direito.
Não deixe de aproveitar essa oportunidade de revisar seu auxílio-reclusão e garantir que você e seus dependentes recebam todo o apoio a que têm direito. Conte com a Vieira Braga Advogados para obter orientação especializada e garantir que seu benefício seja revisado de forma correta e justa.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/tire-suas-duvidas-sobre-o-programa-de-revisao-de-beneficios
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/auxilio-reclusao/auxilio-reclusao
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/voce-conhece-o-auxilio-reclusao-entenda-como-funciona-esse-beneficio
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-revisao-de-beneficio
- https://bocchiadvogados.com.br/revisao-de-beneficio/
- https://msadvogados.com.br/revisao-de-beneficios-saiba-o-que-e/
- https://cmpprev.com.br/revisao-de-beneficio/
