Primeiramente, é importante procurar a empresa que está fazendo a cobrança indevida. Procure comprovantes que ajudam a demonstrar que ela está incorreta: um recibo, comprovante de pagamento, fatura, extrato bancário, contratos, documentos que mostrem a contratação do serviço, pedido de cancelamento, a negociação de um acordo, ausência de solicitação daquele serviço, entre outros. Caso a cobrança indevida tenha sido paga, guarde os comprovantes desse pagamento. Tudo isso são provas importantes para pedir o ressarcimento. Depois disso, entre em contato com a empresa nos canais de comunicação que ela disponibiliza. O importante aqui é detalhar o problema e solicitar uma solução. Se existir a possibilidade de enviar a situação por escrito (e-mail ou aplicativos de conversa), opte por essa modalidade. Também tire print de tudo que não ficar registrado em seu computador. Anote tudo que for relativo a esse contato, como data, horário e o número do protocolo.
Principais pontos de atenção
- Busque comprovar a cobrança indevida com documentos
- Entre em contato com a empresa e negocie a resolução
- Registre e guarde todas as informações do processo
- Conheça seus direitos como consumidor
- Recorra ao Procon ou Defensoria Pública se necessário
O que é cobrança indevida?
A cobrança indevida é uma prática que ocorre quando um fornecedor de produtos ou serviços exige que o consumidor pague um valor que não é devido. Isso pode acontecer por um erro ou engano da empresa cobradora, ou até mesmo por má-fé. Infelizmente, as cobranças indevidas e abusivas são comuns em diversos setores, como telefonia, bancos e planos de saúde.
Exemplos de cobranças indevidas
- Cobrança de dívida já paga
- Débito automático não autorizado
- Fraudes, como contratos feitos em nome de terceiros
- Quando o Plano de Saúde nega atendimento de urgência
- Cobrança por serviços não solicitados
- Tarifas bancárias e de telefonia excessivas
- Taxa de corretagem indevida
Nesses casos, o consumidor tem direito a receber o valor de volta, acrescido de juros, correção monetária e, em algumas situações, até mesmo o dobro do valor indevidamente cobrado, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
“Em São Paulo, a cobrança indevida é um assunto abordado pelas empresas em relação a práticas que podem ou não ser adotadas ao cobrar dos consumidores.”
É importante que o consumidor esteja atento a essas práticas abusivas de cobrança e saiba como contestar dívidas indevidas, com o apoio de órgãos como o Procon e a Defensoria Pública.
Cobranças indevidas e abusivas: Como agir?
Casos de cobranças indevidas e abusivas podem ser angustiantes e frustrantes para os consumidores. No entanto, é importante saber que existem meios legais para lidar com essas situações e garantir seus direitos do consumidor.
Primeiro, tente resolver o problema diretamente com a empresa responsável pela cobrança. Negocie a dívida e solicite a revisão de contratos ou a negociação de dívidas sempre que necessário. Caso não obtenha sucesso, é hora de buscar ajuda externa.
- Procure o Órgão de Defesa do Consumidor – PROCON da sua cidade e registre uma reclamação formal. Eles podem mediar o conflito e garantir seus direitos.
- Caso necessite de assistência jurídica, entre em contato com a Defensoria Pública ou considere contratar um advogado especializado em direitos do consumidor, como a Vieira Braga Advogados.
- Se sua dívida indevida já tiver gerado uma negativação em órgãos de proteção ao crédito, você pode requerer judicialmente o ressarcimento por danos causados (moral e material).
É importante agir o mais rápido possível, pois, mesmo que as cobranças sejam indevidas, seu nome pode acabar ficando negativado. Não deixe de recorrer aos órgãos responsáveis pela proteção ao consumidor para garantir seus direitos e evitar o superendividamento.
“As práticas abusivas de cobrança podem causar prejuízos financeiros e emocionais aos consumidores. É fundamental conhecer seus direitos e agir com determinação para contestá-las.”
Conclusão
As cobranças indevidas e abusivas podem causar sérios danos financeiros e emocionais aos consumidores brasileiros. No entanto, é essencial que as pessoas conheçam seus direitos e tomem as medidas necessárias para resolver esses problemas. Ao agir rapidamente, documentar todas as interações e buscar ajuda dos órgãos de proteção ao consumidor, como o Procon e a Defensoria Pública, é possível conseguir a resolução do caso e, em alguns casos, obter indenizações por danos sofridos.
Além disso, manter um controle financeiro detalhado pode ajudar a prevenir futuras cobranças indevidas, evitando o superendividamento e facilitando a negociação de dívidas com empresas. Portanto, é importante que os consumidores fiquem atentos e não hesitem em contestar cobranças indevidas e abusivas, recorrendo aos seus direitos do consumidor e, se necessário, à ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor, como a Vieira Braga Advogados.
Ao agir com firmeza e conhecimento de causa, os consumidores podem não apenas obter a resolução de suas dívidas indevidas, mas também contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e equilibrada, livre de práticas abusivas de cobrança e constrangimentos por cobranças injustificadas. A contestação de dívidas e a revisão de contratos são ferramentas essenciais para a proteção dos direitos do consumidor e para a prevenção do superendividamento.
Links de Fontes
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.acordocerto.com.br/blog/cobranca-indevida/
- http://www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br/consumidor/arquivos/cobrancas-indevidas-e-abusivas.pdf
- https://www.geradvogados.com.br/direito-do-consumidor/cobranca-indevida/
- https://www.protestoma.com.br/noticias/dfab7dc6
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-do-consumidor/praticas-abusivas-de-cobranca/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/390378/ligacoes-e-mensagens-excessivas-de-cobranca-uma-analise-juridica
- https://www.garrastazu.adv.br/cobrancas-indevidas-de-universidades-e-faculdades-seus-direitos-e-como-proceder
- https://advocaciareis.adv.br/blog/consumidor/cobranca-indevida-saiba-o-que-fazer-e-quais-seus-direitos/
- https://www.conjur.com.br/2022-ago-18/controversias-juridicas-cobranca-dividas-mecanismos-defesa-consumidor-cdc/
