Fui vítima de fraude, posso pedir indenização?

Muitos brasileiros já se tornaram vítimas do chamado “golpe da falsa central de atendimento bancário”, uma fraude na qual o estelionatário se passa por funcionário da instituição financeira e, através de uma ligação telefônica, induz o correntista a realizar movimentações financeiras em favor de um grupo criminoso. Nessas situações, em que o patrimônio do correntista é reduzido devido a falhas nos mecanismos de prevenção bancários, configura-se um dano moral passível de indenização.

Além disso, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme estabelecido pela Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que o banco é responsável pelos prejuízos sofridos pelos clientes, mesmo que não tenha agido com culpa direta.

Principais conclusões

• Vítimas de fraudes bancárias podem pleitear indenizações por danos morais e materiais.
• As instituições financeiras respondem objetivamente pelos prejuízos causados aos clientes por fraudes e delitos praticados por terceiros.
• A Súmula 479 do STJ determina a responsabilidade objetiva dos bancos nesses casos.
• O valor da indenização depende de fatores como a gravidade do dano e a capacidade econômica das partes.
• É importante buscar assistência jurídica especializada para garantir seus direitos.

Golpes bancários e a responsabilidade das instituições financeiras

No mundo digital, os golpes bancários têm se tornado cada vez mais comuns. Sejam por meio de phishing, fraudes em cartões de crédito ou até mesmo invasões de sistemas, os clientes das instituições financeiras muitas vezes se tornam vítimas desses crimes. E, nesse cenário, uma questão crucial surge: quem é o responsável por indenizar os danos morais e materiais causados?

Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça

A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. Isso significa que, mesmo que a instituição não tenha agido de forma negligente ou imprudente, ela é responsável pelos prejuízos sofridos pelos clientes vítimas de reparação por danos.

Essa responsabilidade decorre do risco inerente à atividade bancária, caracterizando-se como um “fortuito interno”. Portanto, as instituições financeiras não podem se eximir de sua obrigação de indenizar os processos de indenização causados por danos morais e danos materiais aos seus clientes, conforme a jurisprudência de indenizações estabelecida pelo Código Civil Brasileiro.

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Essa é a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece claramente a responsabilidade das instituições financeiras em casos de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de golpes bancários.

Indenizações por danos morais e materiais

As instituições financeiras podem ser responsabilizadas por pagar indenizações por danos morais e danos materiais decorrentes de fraudes bancárias. O dano moral é configurado quando o correntista vítima de fraude sofre abalo em sua esfera psíquica, como transtornos, frustração, humilhação e angústia.

O valor da indenização por danos morais deve ser fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando em consideração a gravidade da lesão, as circunstâncias do caso e a capacidade econômica das partes. Já os danos materiais correspondem aos prejuízos patrimoniais efetivamente comprovados, como os valores subtraídos indevidamente das contas do correntista.

De acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em operações bancárias. Isso significa que elas podem ser responsabilizadas independentemente de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes ou delitos praticados por terceiros em operações bancárias.”

Portanto, os processos de indenização decorrentes de fraudes bancárias têm encontrado amparo na jurisprudência brasileira, garantindo a reparação de danos morais e materiais aos correntistas vítimas. Nesse contexto, a Vieira Braga Advogados possui uma extensa experiência em processos de indenização e pode orientar os clientes sobre os critérios para indenizações e o cálculo de indenizações cabíveis em cada caso.

Conclusão

Em resumo, as vítimas de fraudes bancárias podem solicitar indenizações por danos morais e materiais sofridos. As instituições financeiras respondem objetivamente por esses prejuízos, de acordo com a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça. Para obter a reparação, é essencial comprovar a ocorrência da fraude e o nexo causal entre o dano e a conduta da instituição financeira.

Nesse sentido, recomenda-se a contratação de um advogado especializado para auxiliar no processo de indenização. Com o devido assessoramento jurídico, as vítimas de fraudes bancárias têm melhores chances de alcançar uma justa compensação pelos prejuízos sofridos.

Portanto, é importante que os consumidores estejam atentos aos golpes financeiros e busquem a devida reparação quando se tornarem vítimas. Dessa forma, as instituições financeiras serão responsabilizadas e incentivadas a aprimorar suas medidas de segurança, contribuindo para a redução desse tipo de crime no país.

Links de Fontes

• https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/dano-moral-no-tjdft/servicos-bancarios/golpe-da-falsa-central-de-atendimento-fortuito-interno
• https://www.conjur.com.br/2024-fev-21/banco-e-condenado-a-indenizar-cliente-vitima-de-fraude-em-cartao-de-credito/
• https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=93287