O latrocínio é um crime complexo, previsto no artigo 157, §3º, inciso II, do Código Penal, que consiste na subtração de bens mediante violência ou grave ameaça, resultando na morte da vítima. Esse crime é considerado hediondo e possui pena de reclusão de 20 a 30 anos, além de multa. A defesa no crime de latrocínio envolve a análise criteriosa das provas apresentadas pela acusação, a alegação de ausência de provas e a invocação de excludentes de ilicitude e culpabilidade, sempre pautada no princípio da presunção de inocência.
Principais pontos de aprendizado
- O latrocínio é um crime considerado hediondo, com pena de 20 a 30 anos de reclusão e multa.
- A defesa no crime de latrocínio envolve a análise criteriosa das provas apresentadas pela acusação.
- A alegação de ausência de provas é uma estratégia de defesa no latrocínio.
- A invocação de excludentes de ilicitude e culpabilidade é importante na defesa do latrocínio.
- O princípio da presunção de inocência é fundamental na defesa do acusado de latrocínio.
Crimes contra a vida: Entendendo o latrocínio
O latrocínio é uma modalidade qualificada do crime de roubo, prevista no Código Penal brasileiro. Diferentemente do homicídio, em que a intenção do agente é tirar a vida da vítima, no latrocínio a intenção primária é a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça. A morte da vítima é consequência da ação criminosa. Já o roubo consiste apenas na subtração de bens alheios, sem necessariamente resultar em morte.
O que é o latrocínio?
O latrocínio é um crime complexo que engloba tanto o roubo quanto o homicídio. Sua tipificação no Código Penal brasileiro ocorre quando o agente, durante a prática de um roubo, causa a morte da vítima. A pena para esse crime é de reclusão de 20 a 30 anos, configurando-o como um crime hediondo, com penas mais severas e sem possibilidade de benefícios como anistia, graça ou indulto.
Diferenciação entre latrocínio, homicídio e roubo
- O latrocínio é a conjunção de dois atos ilícitos: roubo e homicídio, com a morte da vítima sendo consequência da ação criminosa.
- O homicídio é o ato de tirar a vida de alguém, sem a ação inicial de roubo.
- O roubo consiste na subtração de bens alheios mediante violência ou grave ameaça, sem necessariamente resultar em morte.
Portanto, o latrocínio se diferencia do homicídio e do roubo por ser um crime complexo, que engloba elementos de ambos.
“O latrocínio tutela tanto o patrimônio como a vida da vítima. A consumação do latrocínio ocorre com a efetiva subtração do bem e morte da vítima.”
Provas e acusação no crime de latrocínio
No crime de latrocínio, o ônus da prova recai sobre a acusação, que deve comprovar de forma cabal a existência do crime e a autoria do acusado. O princípio da presunção de inocência garante que o réu seja considerado inocente até que se prove o contrário.
Dessa forma, a defesa deve analisar criticamente as provas apresentadas pela acusação, verificando se elas são suficientes e lícitas para embasar uma condenação. Caso haja dúvida sobre a autoria ou a ocorrência do crime, o réu deve ser absolvido, com base no princípio do in dubio pro reo.
Ônus da prova e presunção de inocência
No crime de latrocínio, o ônus da prova recai sobre a acusação, que deve comprovar todos os elementos do crime, incluindo a autoria. O princípio da presunção de inocência garante que o réu seja considerado inocente até que se prove o contrário.
Análise crítica das provas apresentadas
A defesa deve examinar minuciosamente as provas apresentadas pela acusação, questionando sua suficiência e licitude. Caso haja dúvidas ou insuficiência de provas, o réu deve ser absolvido com base no princípio do in dubio pro reo.
“No crime de latrocínio, a presunção de inocência é fundamental, e a defesa deve analisar criticamente as provas apresentadas pela acusação.”
Estratégias de defesa no latrocínio
No enfrentamento da acusação de latrocínio, a defesa pode adotar estratégias fundamentadas na alegação de ausência de provas robustas que comprovem a autoria do crime, bem como na invocação de excludentes de ilicitude e culpabilidade.
Alegações de ausência de provas
A defesa pode argumentar que as provas apresentadas pela acusação são insuficientes ou inconclusivas, não sendo capazes de atestar a participação do réu no crime de latrocínio. Nesse sentido, a ausência de provas se torna um importante pilar da estratégia defensiva, uma vez que o ônus da prova recai sobre a acusação, cabendo a ela demonstrar, de forma inequívoca, a culpabilidade do acusado.
Excludentes de ilicitude e culpabilidade
Além disso, a defesa pode invocar excludentes de ilicitude, como legítima defesa, estado de necessidade, coação irresistível ou obediência hierárquica, a fim de demonstrar que a conduta do acusado não era ilícita. Adicionalmente, a defesa pode argumentar sobre a ausência de culpabilidade do réu, com base em fatores como inimputabilidade, inexigibilidade de conduta diversa ou erro de tipo ou de proibição.
Tais estratégias defensivas visam a absolvição do réu ou a redução da pena, com base nos princípios constitucionais que regem o processo penal, como a presunção de inocência e a individualização da sanção.
“A defesa no latrocínio deve ser estruturada de forma a demonstrar a insuficiência das provas, bem como a presença de excludentes de ilicitude e culpabilidade, a fim de garantir a absolvição ou a mitigação da pena do acusado.”
As pessoas também perguntam:
Quando o latrocínio é tentado?
O latrocínio é considerado tentado quando o agente pratica atos com a intenção de roubar e causar morte, mas o resultado morte não se concretiza, seja por intervenção de terceiros, desistência ou outras circunstâncias que impeçam a consumação do crime.
De quem é a competência para julgar latrocínio?
A competência para julgar o latrocínio é da Justiça Comum Estadual, sendo o caso processado e julgado pelo Tribunal do Júri apenas se houver dúvida sobre a intenção de matar.
Qual é a pena para quem comete latrocínio?
A pena para quem comete latrocínio é de 20 a 30 anos de reclusão, além de multa. Por se tratar de um crime hediondo, não há possibilidade de fiança ou progressão rápida de regime.
O que configura o latrocínio?
O latrocínio é configurado quando ocorre um roubo seguido de morte, seja intencional ou como consequência da violência empregada durante o crime.
Onde é julgado o latrocínio?
O latrocínio é julgado na Vara Criminal, pois trata-se de um crime contra o patrimônio com resultado morte, sendo de competência da Justiça comum estadual.
Conclusão
O crime de latrocínio é um delito complexo que envolve a subtração de bens mediante violência ou grave ameaça, resultando na morte da vítima. Sua defesa requer uma análise cuidadosa das provas apresentadas pela acusação, com a alegação de ausência de provas robustas e a invocação de excludentes de ilicitude e culpabilidade.
Além disso, é fundamental que a defesa se paute nos princípios constitucionais, como a presunção de inocência e o in dubio pro reo, de modo a garantir a absolvição do acusado ou a redução da pena, quando cabível. Dessa forma, a estratégia de defesa no latrocínio deve ser minuciosamente planejada e executada, considerando os aspectos jurídicos e fáticos envolvidos no caso concreto.
A compreensão aprofundada dos crimes contra a vida, incluindo o latrocínio, é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e segura. A atuação do advogado é fundamental nesse cenário, defendendo os interesses e direitos da vítima, bem como garantindo o devido processo legal e a proteção dos direitos do acusado.
Links de Fontes
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/latrocinio
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/roubo-x-homicidio-x-latrocinio
- https://ambitojuridico.com.br/abordagem-criminilogica-do-latrocinio/
- https://unisantacruz.edu.br/revistas-old/index.php/JICEX/article/view/1890/1663
- https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1758623/Sergio_De_Andrea_Ferreira.pdf
- https://vlvadvogados.com/o-que-e-crime-de-latrocinio/
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/direito-constitucional/tribunal-do-juri-crimes-dolosos-contra-a-vida
- https://www.tjac.jus.br/wp-content/uploads/2021/01/31.515.pdf
- https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/134916/000986694.pdf?sequence
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-criminal/crimes-contra-a-vida/
- https://www.editorajuspodivm.com.br/media/juspodivm_material/material/file/JUS2522-Degustacao.pdf?srsltid=AfmBOorTkFgtxTPtrQ8q-FEmMGPcYj4v9tOChmE50Y3Ile9BeUBib9qB
- https://www.atfcursosjuridicos.com.br/repositorio/material/14467599557931-slidesatfaula01.pdf
