A perda de um ente querido é um momento difícil, tanto pela dor da despedida quanto pela grande quantidade de procedimentos a serem realizados após o falecimento de uma pessoa. Afinal, é nesse momento que se inicia o processo sucessório. Neste sentido, a herança de imóvel é tema de dúvidas frequentes, especialmente quando os herdeiros possuem interesse em vender o imóvel. Por isso, é importante entender o processo de herança de imóveis, desde o inventário até o registro do imóvel em nome dos herdeiros.
Principais pontos a considerar:
- O inventário deve ser aberto em até 60 dias após o óbito, seja ele judicial ou extrajudicial.
- O imposto ITCMD incide sobre os bens herdados e deve ser pago em até 60 dias após o falecimento.
- A não realização do inventário pode gerar multas, impedir a venda do imóvel e restringir movimentações financeiras.
- Recomenda-se a contratação de um advogado especialista em herança e inventário para orientar o processo.
- A regularização do imóvel envolve custos cartoriais e de impostos, além do tempo necessário para resolver pendências.
Entendendo o processo de herança de imóveis
Quando alguém falece, é comum que deixe para trás bens e propriedades, incluindo imóveis. Nesses casos, é necessário realizar um processo chamado inventário, cujo objetivo é fazer o levantamento de todos os bens pertencentes ao falecido, bem como suas dívidas. O inventário é um passo fundamental para que a transferência desses bens, incluindo os imóveis, seja feita de forma legal e segura para os herdeiros.
O que é o inventário?
O inventário é um procedimento pós-morte que visa listar e avaliar todos os bens do falecido, incluindo imóveis, móveis, contas bancárias, aplicações financeiras, entre outros. Através dele, os bens são divididos entre os herdeiros de acordo com a lei ou disposições do testamento, se houver.
Como transferir imóvel de pessoa falecida?
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar os imóveis em seus nomes, oficializando a transferência de imóvel herdado. Esse registro é fundamental, pois garante aos herdeiros o pleno exercício de seus direitos sobre o imóvel, como posse, uso, aluguel ou venda.
A importância de registrar imóvel herdado
O registro do imóvel herdado no Cartório de Registro de Imóveis é de extrema importância. Sem esse registro, os herdeiros podem enfrentar diversas restrições, como a impossibilidade de vender o imóvel. Portanto, a regularização de imóveis herdados é um passo essencial após a conclusão do inventário.
O processo de herança de imóveis envolve diversas etapas, desde o inventário até o registro da propriedade em nome dos herdeiros. Compreender essa jornada é fundamental para garantir que a transferência de imóvel ocorra de forma segura e dentro da legalidade.
“A regularização dos bens imóveis que pertenciam ao falecido é considerada indispensável para o desfecho da ação de inventário, conforme entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.”
Regularização de imóveis: Passo a passo
A regularização de um imóvel herdado é um processo essencial para garantir a legalidade e a propriedade do bem. Uma das primeiras etapas é a contratação de um advogado especialista em inventário e herança. Esse profissional pode orientar em todo o processo, desde a abertura do inventário até o registro do imóvel em nome dos herdeiros. Além disso, o advogado pode auxiliar na redução da incidência de impostos, como o ITCMD, ou até mesmo conseguir sua isenção.
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transferência da propriedade. É importante ressaltar que a não realização do inventário e do registro do imóvel pode acarretar em diversas consequências, como a impossibilidade de vender o bem.
Contratando um advogado especializado
Para iniciar a regularização de um imóvel herdado, é recomendado contratar um advogado especialista em inventário e herança. Esse profissional pode orientar em todo o processo, desde a abertura do inventário até o registro do imóvel em nome dos herdeiros.
Pagamento do ITCMD
Além de orientar sobre o processo, o advogado também pode ajudar a reduzir a incidência de impostos, como o ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), ou mesmo conseguir sua isenção, dependendo das características do imóvel e da situação dos herdeiros.
Registro do imóvel no cartório
Após a conclusão do inventário, os herdeiros devem realizar o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, oficializando a transferência da propriedade. Esse passo é fundamental para evitar problemas futuros, como a impossibilidade de vender o bem.
“A regularização de imóveis é essencial para assegurar o cumprimento de todas as obrigações fiscais e documentais, garantindo a legalidade perante o pagamento de impostos e outras exigências legais.”
Conclusão
A herança de imóvel é um processo que requer atenção e cuidado, desde a abertura do inventário até o registro do imóvel em nome dos herdeiros. É importante contratar um advogado especializado para orientar e auxiliar os herdeiros nesse processo, evitando possíveis problemas e garantindo a regularização do imóvel.
Além disso, é fundamental realizar o inventário e o registro do imóvel dentro dos prazos estabelecidos, a fim de evitar multas e restrições futuras. A regularização de imóveis traz diversos benefícios, como a valorização do mercado, maior facilidade na obtenção de financiamento e desenvolvimento urbano sustentável.
Portanto, é essencial que os proprietários de imóveis, inclusive aqueles herdados, iniciem o processo de regularização, apresentando os documentos necessários e seguindo os procedimentos adequados. Essa medida garante a segurança jurídica da propriedade e evita possíveis complicações no futuro.
Links de Fontes
- https://mavieneadvogados.com.br/recebi-um-imovel-como-heranca-e-vantajoso-regularizar/
- https://www.26notas.com.br/noticias/quero-registrar-um-imovel-de-heranca-em-meu-nome-o-que-devo-fazer
- https://nradvocacia.com.br/regularizar-imovel-de-heranca/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/heranca-de-imovel-saiba-como-funciona-e-as-principais-duvidas/
- https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/regularizacao-imoveis-requisito-inventario-prosseguir/
- https://vivaseudireito.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
- https://www.embracon.com.br/blog/como-funciona-a-regularizacao-imobiliaria
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
- https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/
