Quando um devedor não cumpre com o pagamento de um título de crédito, como uma duplicata, nota promissória ou cheque, o credor tem a opção de tomar medidas para recuperar a dívida. Isso envolve enviar notificações, negociar acordos de pagamento e, se necessário, ingressar com uma ação judicial de execução. O protesto do título em cartório é um passo essencial nesse processo, pois comprova formalmente o inadimplemento e preserva os direitos do credor. É crucial entender os prazos, procedimentos e implicações do protesto para adotar a estratégia de cobrança e execução de títulos mais eficaz.
A recuperação de dívidas por meio de cobrança judicial e cobrança extrajudicial, incluindo o protesto de títulos, é fundamental para a execução de dívidas e a negociação de dívidas. O acompanhamento processual e a aplicação de técnicas de cobrança eficientes, como a busca de acordos de quitação, podem aumentar as chances de recuperação de créditos.
Principais destaques
- O protesto de títulos é um passo fundamental para a cobrança e execução de dívidas.
- Conhecer os prazos e procedimentos do protesto é essencial para adotar a melhor estratégia de recuperação de crédito.
- A cobrança extrajudicial, incluindo negociações e acordos de quitação, pode ser uma alternativa eficaz antes de recorrer à cobrança judicial.
- O acompanhamento processual e a aplicação de técnicas de cobrança eficientes aumentam as chances de recuperação de créditos.
- A desjudicialização da execução de títulos extrajudiciais, com a transferência dessa competência para os tabeliães de protesto, pode ser uma solução para agilizar o processo de recuperação de dívidas.
Entendendo o protesto de títulos
O que é e qual a finalidade do protesto?
O protesto de títulos é um ato formal e solene realizado em cartório para comprovar a inadimplência de um devedor. Sua principal finalidade é preservar o direito do credor e deixar registrado publicamente o descumprimento da obrigação. Após o protesto, o devedor fica sujeito a restrições financeiras e outras consequências, o que pressiona o pagamento da dívida.
O protesto é cabível para diversos títulos de crédito, como duplicatas, notas promissórias e cheques, bem como outros documentos de dívida. Esse procedimento é regulamentado pela Lei nº 9.492/97 e fiscalizado pelo Poder Judiciário.
Ao realizar o protesto, o credor preserva seu direito e pressiona o devedor a quitar a dívida, evitando, assim, maiores restrições financeiras e a necessidade de recorrer à cobrança e execução de títulos.
“O protesto é um ato formal e solene realizado em cartório para comprovar a inadimplência de um devedor.”
Cobrança e execução de títulos
Quando o devedor não paga voluntariamente o título protestado, o credor pode adotar medidas de cobrança e execução de títulos mais enérgicas. A cobrança extrajudicial envolve contatar o devedor, negociar acordos de quitação e oferecer condições especiais para a recuperação de dívidas. Caso a negociação não tenha sucesso, o credor pode ingressar com uma ação de execução para penhorar bens do devedor e receber o valor devido.
A cobrança judicial é acionada quando há a necessidade de um pronunciamento judicial para resolver a questão da dívida pendente. Essa ação tende a ter julgamento mais moroso que as ações monitórias e executivas, devido ao tempo de duração do processo. No entanto, a ação monitória oferece uma via mais rápida para a obtenção de um título executivo judicial do que a ação de cobrança.
Após a obtenção de um título executivo judicial, seja originado de uma ação de cobrança ou ação monitória, o credor pode ingressar com a ação de execução. Essa ação é mais objetiva e prática do que a ação de cobrança, não dependendo de produção de provas, o que a torna mais célere.
É recomendável contar com o apoio de um advogado especializado em recuperação de créditos para orientar todo o processo de cobrança e execução de títulos e aumentar as chances de sucesso na execução de dívidas.
“A execução de título extrajudicial é um processo legal usado para cobrar dívidas com base em documentos que já possuem força de prova, sendo uma ferramenta eficaz para credores que buscam uma resposta rápida e direta para a recuperação de valores devidos.”
É fundamental estar atento aos prazos para não perder o direito de cobrar a dívida judicialmente, sendo importante contar com a assistência jurídica de um advogado especialista em execução de títulos para garantir que a execução ocorra de forma justa e dentro da lei.
Prazos e procedimentos para protesto
O protesto de títulos é um processo crucial para comprovar a inadimplência e buscar o recebimento de créditos. De acordo com a Lei nº 9.492 de 1997, o protesto deve ser realizado dentro de prazos específicos, garantindo a autenticidade, publicidade e eficácia dos atos jurídicos relacionados.
Etapas do processo de protesto
O procedimento de protesto de títulos envolve algumas etapas importantes:
- Apresentação do título ou documento de dívida ao cartório de protesto.
- Intimação do devedor, que tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento e evitar o protesto.
- Caso o pagamento não seja feito, o cartório deve lavrar o ato de protesto em até 24 horas.
- Emissão da certidão de protesto, que é o documento formal que comprova a inadimplência.
Essa centralização e agilidade no processo de protesto de títulos é proporcionada pela CENPROT-SP (Central de Protestos do Estado de São Paulo), que atende a todo o estado.
“O atendimento ao público nos Tabelionatos de Protesto de Títulos deve ser de no mínimo seis horas diárias.”
O protesto de sentença também é uma alternativa para exigir o pagamento de dívidas provenientes de processos judiciais. Nesse caso, o credor deve apresentar a certidão de teor da decisão judicial ao cartório de protesto.
Conclusão
A inadimplência é um problema crescente no Brasil, com aproximadamente 72 milhões de pessoas inadimplentes em 2024. Quando um título de crédito não é pago, o credor pode recorrer ao protesto em cartório para comprovar a inadimplência e pressionar o devedor a quitar a dívida. O protesto traz diversas consequências negativas para o devedor, como restrições de crédito, o que o incentiva a regularizar a situação.
Caso a negociação amigável não funcione, o credor pode partir para a cobrança judicial da dívida. A execução de títulos extrajudiciais é um processo ágil e eficaz, evitando a necessidade de uma sentença judicial prévia. É essencial estar atento aos prazos e procedimentos legais, como a ação de execução e a penhora de bens, para garantir a efetividade das medidas de recuperação de dívidas.
Portanto, é fundamental compreender as opções disponíveis, como o protesto e a cobrança judicial, para lidar com casos de inadimplência e garantir a recuperação de créditos. Profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, podem auxiliar nesse processo, assegurando o cumprimento das leis e a satisfação do crédito.
Links de Fontes
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/execucao-de-titulo-extrajudicial-cambial.htm
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/02/09/acao-de-cobranca-pode-ser-julgada-em-cartorio-de-protesto-preve-projeto
- https://www.tjdft.jus.br/informacoes/perguntas-mais-frequentes/extrajudicial/protesto-de-titulos
- https://www.receiv.it/blog/protesto-de-titulos-o-que-e-e-como-funciona-esse-processo/
- https://extrajudicial.tjpr.jus.br/tabelionato-protesto-titulos
- https://feldmann.adv.br/a-diferenca-entre-acao-de-cobranca-acao-monitoria-e-execucao/
- https://vlvadvogados.com/execucao-de-titulos/
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9492.htm
- https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/novo-codigo-de-processo-civil/protesto-da-decisao-judicial-transitada-em-julgado
- https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/e25eeda5-9343-4238-bdc8-9295d2273114
- https://www.mutuus.net/blog/execucao-de-titulo-extrajudicial-o-que-e/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/387656/consideracoes-sobre-a-acao-de-execucao
