Pensão por morte e união estável

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário pago aos dependentes de segurado(a) do INSS que faleceu. Além do cônjuge, podem ter direito à pensão por morte o ex-marido, ex-esposa, companheiro e companheira. Para que o companheiro ou companheira receba esse auxílio, é necessário provar a existência da união estável, apresentando pelo menos duas provas, sendo uma delas de até dois anos antes do óbito.

A duração da pensão varia de acordo com a idade do cônjuge, companheiro ou companheira na data do falecimento, podendo ser de 3 a 20 anos ou vitalícia. Outros dependentes, como filhos, enteados e pais, também podem receber o benefício em certas circunstâncias.

Principais pontos de atenção

Para ter direito à pensão vitalícia, é preciso comprovar pelo menos 2 anos de casamento ou união estável.
O falecido deve ter contribuído por pelo menos 18 meses para o INSS.
A duração da pensão depende da idade do cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente.
Filhos, enteados e pais também podem receber o benefício em determinadas situações.
O requerimento pode ser feito pelos canais online, como o site do INSS e o aplicativo Meu INSS.

O que é a pensão por morte e quem pode recebê-la?

A pensão por morte é um benefício previdenciário pago aos dependentes de um segurado(a) do INSS que faleceu. Essa pensão é uma importante forma de amparo financeiro para os cônjuges, companheiros(as), filhos, enteados, pais e irmãos do falecido.

Entenda quem são os dependentes com direito à pensão por morte

A primeira classe de dependentes com direito à pensão por morte inclui o cônjuge, o companheiro(a) e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. A segunda classe é composta pelos pais, e a terceira pelos irmãos menores de 21 anos ou inválidos.

Para comprovar a união estável, o companheiro(a) sobrevivente deve apresentar ao menos dois documentos, sendo um deles de até 24 meses antes do óbito. Já o casamento é comprovado com a certidão de casamento. O benefício pode ser solicitado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

“A legislação estabelece que em casos de invalidez do dependente ou deficiência física, mental ou intelectual, a pensão deve ser de 100%, sem desconto.”

É importante destacar que o cálculo da pensão é feito com base no benefício do segurado falecido, podendo ser sobre o valor da aposentadoria por invalidez que ele teria direito. Além disso, a média salarial é calculada sobre 100% dos salários do segurado, com possíveis redutores que podem impactar o valor final da pensão.

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. Para ter direito à pensão nessa condição de companheiro(a), é necessário comprovar a união estável, que deve possuir atributos como ser pública, duradoura, contínua e com o objetivo de constituir família.

Mesmo que a união estável não tenha sido formalizada, é possível utilizar diversos documentos para atestar o vínculo, como certidão de nascimento de filhos em comum, declaração de Imposto de Renda, conta bancária conjunta, entre outros. A duração da pensão por morte também depende do tempo de união estável e de contribuições do falecido ao INSS.

Caso sejam comprovados menos de 18 contribuições ou menos de 2 anos de união, o benefício será pago por apenas 4 meses.
Caso contrário, a pensão será vitalícia ou por um período de 3 a 20 anos, de acordo com a idade do(a) viúvo(a).

É importante ressaltar que a união estável é reconhecida como uma entidade familiar equiparada ao casamento, conforme o Código Civil de 2002. Portanto, a comprovação dessa relação é essencial para garantir o direito à pensão por morte.

Nesse sentido, a documentação e a comprovação da união estável desempenham um papel crucial para que o(a) companheiro(a) possa receber o benefício da pensão por morte do INSS.

Conclusão

A pensão por morte é um importante benefício previdenciário oferecido pelo INSS, que visa amparar financeiramente os dependentes de segurados que faleceram. Para ter acesso a esse direito, é fundamental comprovar o vínculo com o falecido, seja por meio do casamento ou da união estável.

Os documentos necessários variam de acordo com cada caso, mas o objetivo é demonstrar a existência de uma relação pública, duradoura e com intenção de constituir família. Entender esses requisitos e seguir os procedimentos adequados junto ao INSS é essencial para garantir o recebimento da pensão por morte de maneira correta e no prazo devido.

Ao longo desta jornada, discutimos detalhadamente os aspectos relacionados à pensão por morte, incluindo quem pode recebê-la, os tipos de dependentes habilitáveis e os requisitos para a sua concessão. Além disso, exploramos a importância da união estável como uma forma de comprovar o vínculo com o falecido e obter o direito à pensão por morte do INSS.

Pensão por morte e união estável

Principais pontos de atenção

O que é a pensão por morte e quem pode recebê-la?

Entenda quem são os dependentes com direito à pensão por morte