De acordo com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o projeto de lei aprovado em novembro estabelece novos prazos de 30 a 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e benefícios assistenciais. Esse objetivo visa zerar a fila de espera. Além disso, o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 também definiu prazos de 30 a 90 dias para a análise desses pedidos.
Principais takeaways:
- Novos prazos de 30 a 90 dias para análise de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais pelo INSS
- Acordo homologado pelo STF em 2021 também estabeleceu prazos de 30 a 90 dias
- Objetivo é zerar a fila de espera para concessão desses benefícios
- Projeto de lei busca alterar leis para refletir os novos prazos
- Possibilidade de reclamar sobre morosidade no processo junto ao INSS
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um benefício assistencial concedido a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência em situação de pobreza. O benefício é de um salário mínimo mensal e não exige contribuição prévia para o INSS.
Quem tem direito ao benefício assistencial
Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar em situação de vulnerabilidade social.
Requisitos para idosos
No caso dos idosos, é necessário ter 65 anos ou mais, possuir renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e comprovar a condição de risco social, ou seja, não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida pela família.
Requisitos para pessoas com deficiência
Já para as pessoas com deficiência, é necessário apresentar impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, não ter meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida pela família, e comprovar a condição de risco social, com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
“O Benefício de Prestação Continuada (BPC) corresponde a um salário mínimo pago mensalmente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não podem garantir sua sobrevivência individualmente ou com auxílio da família.”
Como solicitar o benefício assistencial?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), os documentos necessários incluem o Cadastro Único (CadÚnico), CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado e documentos que comprovem a renda e as despesas de todos os membros da família.
Documentação necessária
- Cadastro Único (CadÚnico)
- CPF de todos os membros da família
- Comprovante de residência
- Laudo médico atualizado
- Comprovantes de renda e despesas, como contas de água, luz, aluguel, medicamentos, entre outros
Passo a passo para solicitar
- Agende o atendimento no INSS por telefone (135) ou diretamente em uma agência.
- No dia marcado, compareça com a documentação necessária para realizar a avaliação social e a perícia médica.
- Após a entrega dos documentos, o INSS fará a análise do pedido e informará o resultado posteriormente.
“O atendimento do INSS é gratuito e prioriza idosos, pessoas com deficiência, gestantes, mães amamentando e outros grupos vulneráveis, de acordo com a legislação.”
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito da pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. O processo de solicitação é rápido e eficiente, com avaliação social e perícia médica para garantir que o benefício seja concedido a quem realmente necessita.
Benefício assistencial: Prazo para análise do pedido
O prazo para análise do pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode variar de acordo com diversos fatores que influenciam o prazo de análise do BPC, como a complexidade do caso, a demanda de processos no INSS e se o processo possui exigências adicionais a serem cumpridas pelo requerente.
De acordo com a nova regra de prazos estabelecida, os prazos administrativos para análise de benefícios pelo INSS em 2024 variam de 30 a 90 dias, dependendo do tipo de benefício. O BPC/LOAS, tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência, tem prazo de 90 dias, assim como as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente). Já os benefícios por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente têm prazo de 45 dias.
É importante ressaltar que a ordem de prioridade na análise dos pedidos também pode influenciar o prazo para análise de benefícios INSS. Casos de maior complexidade ou com maior demanda de processos no INSS podem ter um prazo de análise mais longo.
“O representante comercial Ricardo Farias Barcelos, do Rio de Janeiro, teve seu pedido de benefício por incapacidade temporária liberado em apenas 6 dias após a solicitação feita pelo aplicativo Meu INSS.”
Portanto, é essencial estar ciente dos prazos atualizados por tipo de benefício e dos fatores que influenciam o prazo de análise para planejar adequadamente a solicitação do benefício assistencial.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de assistência social gerenciado pelo INSS, que fornece um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Embora o prazo legal para análise do pedido seja de 90 dias, diversos fatores podem influenciar no tempo real de processamento, como a complexidade do caso e a demanda de processos no INSS.
Para agilizar a análise do seu pedido de BPC, é essencial que o requerente esteja atento aos prazos e documentação necessária. Além disso, manter o cadastro pessoal atualizado com informações de contato, como endereço de e-mail e número de telefone, pode facilitar a comunicação com o INSS durante o processo.
Embora o prazo de análise possa variar, o BPC-LOAS é um benefício de grande importância para aqueles em situação de vulnerabilidade social. Compreender os requisitos e procedimentos pode ajudar a garantir que esse importante benefício assistencial seja concedido de forma ágil e eficiente.
Links de Fontes
- https://www.camara.leg.br/noticias/1032133-comissao-aprova-novos-prazos-para-o-inss-analisar-pedidos-de-beneficios-e-aposentadorias/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/388866/quanto-tempo-demora-para-sair-o-resultado-do-bpc
- https://meutudo.com.br/blog/quanto-tempo-demora-para-sair-o-resultado-do-bpc/
- https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/suas/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-a-pessoa-com-deficiencia-bpc
- https://www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/legislacao/bpc-beneficio-de-prestacao-continuada/
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia
- https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-beneficio-assistencial-ao-idoso
- https://www.conjur.com.br/2024-mar-04/pedido-do-beneficio-de-prestacao-continuada-nao-prescreve-mas-parcelas-sim/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/periodo-de-espera-para-concessao-de-beneficio-por-incapacidade-temporaria-cai-para-26-dias-em-todo-o-pais
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-com-deficiencia-bpc-loas
- https://www.mds.gov.br/relcrys/bpc/3_inst_nac_seg_social_dirben.htm
- https://www.gov.br/inss/pt-br/direitos-e-deveres/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-a-pessoa-idosa-bpc-loas
