O Hospital Santa Lúcia foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização a uma paciente que deu entrada no serviço emergencial e cujo atendimento foi negligenciado, demorado e cercado de transtornos e constrangimentos. A condenação do juiz da 12ª Vara Cível de Brasília foi confirmada em 2ª Instância pela 3ª Turma Cível do TJDFT. A autora contou que procurou o atendimento, por volta das 22h, com fortes dores no peito e suspeita de infarto, mas teve o atendimento emergencial negado. Depois de superada a questão financeira, a supervisora da ala condicionou o atendimento à lavratura de um termo de ocorrência dos fatos na delegacia. Finalmente, às 11h45, os primeiros exames de emergência foram solicitados e o diagnóstico demonstrou a necessidade de intervenção cirúrgica, mas novamente foi informada que o plano não cobria o procedimento. Por tudo que passou, a paciente pediu a condenação do hospital ao pagamento de R$ 200 mil a título de danos morais.
Principais pontos de aprendizado
- Como processar um hospital por danos morais
- Indenização por negligência médica em hospitais
- Responsabilidade civil de hospitais por erros e má conduta
- Direitos dos pacientes em casos de violação e descaso
- Procedimentos para entrar com ação por danos morais contra hospitais
O que é dano moral e a legislação aplicável?
Quando os direitos inerentes à pessoa são lesados em instituições de saúde, a legislação brasileira prevê a possibilidade de uma ação de indenização por danos morais contra hospital. O Código Civil e a Constituição Federal determinam que, mesmo sem culpa objetiva, uma instituição de saúde pode ser responsabilizada pelos fatos ocorridos em suas dependências que ocasionaram, comprovadamente, um dano ao indivíduo.
Conceito de danos morais segundo o Código Civil
De acordo com o Código Civil, danos morais referem-se à lesão a direitos da personalidade, como honra, imagem, privacidade e liberdade. Essa violação gera, para a vítima, um sofrimento, uma angústia, uma dor que não possui valor econômico, mas que deve ser indenizada.
Previsão legal para ação de indenização por danos morais contra hospitais
O ex-Ministro do STJ, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro, ressalta que o princípio dos danos morais se encontra na compreensão da existência de direitos inerentes à pessoa, cuja lesão gera previsão de reparabilidade na Constituição Federal e no Código Civil. Portanto, hospitais podem ser responsabilizados civilmente por violação de direitos do paciente e negligência médica que causem danos morais.
Casos comuns que geram indenização por danos morais em hospitais
Quando um paciente busca atendimento em um hospital, espera receber cuidados médicos de qualidade e ter seus direitos respeitados. Infelizmente, em alguns casos, má conduta hospitalar, negligência ou até mesmo erros médicos podem resultar em danos morais que justificam uma ação de indenização.
Erros médicos
De acordo com o Código Civil, os médicos têm responsabilidade civil relativa a erros por negligência, omissão, imprudência ou imperícia. Quando tais atos profissionais causam a morte do paciente, agravam seu estado de saúde ou o incapacitam para o trabalho, o hospital pode ser responsabilizado por indenização por danos morais.
Negligência hospitalar
Os hospitais têm responsabilidade objetiva pelos danos causados a pacientes em suas dependências, pois coordenam diversas atividades dentro de suas instalações. Portanto, a negligência hospitalar que resulta em prejuízos ao paciente também pode gerar o direito à indenização por danos morais.
Violação da privacidade
A Constituição Federal assegura o direito à indenização por dano moral quando aspectos como privacidade, intimidade, honra e imagem são violados. Assim, falhas no sigilo de informações médicas ou no respeito à privacidade do paciente em um hospital podem configurar motivo para uma ação de indenização por danos morais.
Atrasos excessivos no atendimento
O Código de Defesa do Consumidor prevê a responsabilização do hospital por danos causados ao paciente, independentemente de culpa, como no caso de atrasos excessivos no atendimento. Essa situação também pode gerar o direito à indenização por danos morais.
Diante de qualquer uma dessas situações, é importante que o paciente procure um advogado especializado em direito da saúde, como os da Vieira Braga Advogados, para avaliar a possibilidade de processar o hospital por danos morais.
Como processar um hospital por danos morais?
Processar um hospital por danos morais pode ser um caminho necessário quando os direitos do paciente são violados. Esse tipo de litígio por negligência médica ou responsabilidade civil de hospitais requer uma abordagem cuidadosa, com a reunião de provas sólidas e a consulta a um advogado especializado em direito da saúde.
Reunir provas do dano sofrido
O primeiro passo é documentar detalhadamente o dano moral sofrido. Isso pode incluir registros médicos, fotos, depoimentos de testemunhas e qualquer outra evidência que comprove a violação dos direitos do paciente e o impacto negativo em sua vida. Quanto mais provas, melhor a chance de obter uma indenização justa.
Consultar um advogado especializado em direito da saúde
Após reunir as provas, é essencial consultar um advogado especializado em litígio por danos morais em hospitais. Esse profissional irá avaliar o seu caso, orientar sobre os próximos passos e elaborar a petição inicial com base na jurisprudência aplicável, aumentando as chances de êxito na ação.
Elaborar petição inicial
Com o suporte do advogado, a petição inicial será preparada de acordo com as especificidades do seu caso, detalhando os fatos, fundamentando legalmente o pedido de indenização por negligência médica ou violação de direitos em hospitais e apresentando os valores pleiteados a título de danos morais.
Protocolar ação judicial
Finalmente, a ação judicial será protocolada na Justiça, dando início aos trâmites legais. As etapas processuais serão respeitadas, como a citação do hospital, a apresentação de defesa, a produção de provas e a decisão final do juiz. É um caminho que exige paciência, mas pode resultar em uma indenização justa por danos morais sofridos em um hospital.
Conclusão
Neste guia, você aprendeu sobre os conceitos e a previsão legal para uma ação de indenização por danos morais contra hospital. Os danos morais são entendidos como fatos que lesam os direitos inerentes à pessoa, como privacidade, honra ou imagem, e que são passíveis de indenização. No contexto hospitalar, diversas situações podem configurar um fato causador do dano moral, seja este entendido como responsabilidade civil objetiva ou subjetiva.
Caso tenha vivenciado algum evento e tenha-se sentido lesado em seus direitos, conte com o Dr. Elton Fernandes e sua equipe de advogados especializados em Direito da Saúde para auxiliá-lo no processo de indenização. Com o conhecimento adequado e a experiência necessária, eles poderão orientá-lo sobre os próximos passos e aumentar as suas chances de obter uma justa compensação pelos danos sofridos.
Lembre-se: o hospital tem a obrigação de fornecer um atendimento de qualidade e respeitar os direitos dos pacientes. Não hesite em buscar seus direitos, pois a justiça está do seu lado.
Links de Fontes
- https://www.eltonfernandes.com.br/acao-de-indenizacao-por-danos-morais-contra-hospital
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2014/setembro/hospital-e-condenado-a-pagar-danos-morais-por-demora-e-negligencia-em-atendimento-emergencial-1
- https://calamari.adv.br/como-processar-um-hospital-por-erro-medico/
