O licenciamento ambiental é um instrumento fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de projetos de infraestrutura no Brasil. Esse processo envolve uma série de etapas e licenças regulamentadas pela Resolução CONAMA nº 237/1997, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente. As licenças ambientais, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), representam as principais fases desse processo de licenciamento de projetos de infraestrutura.
Principais takeaways:
- O licenciamento ambiental é um processo regulamentado que visa conciliar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente.
- As licenças ambientais (LP, LI e LO) representam as principais etapas do licenciamento de projetos de infraestrutura.
- Além dessas licenças, existem outras modalidades, como a Licença de Alteração, Licença de Ampliação e Licença Ambiental Simplificada, que se aplicam a situações específicas.
- O processo de licenciamento envolve a abertura de processo, análise técnica, decisão e acompanhamento, com base em estudos ambientais e regulamentações vigentes.
- Empreendimentos com potencial poluidor ou que utilizem recursos ambientais estão sujeitos ao licenciamento ambiental, conforme a legislação.
Entendendo o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), tendo como objetivo compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esse processo é essencial para a avaliação dos impactos ambientais de empreendimentos e atividades sujeitos a licenciamento, garantindo a adoção de medidas mitigadoras e compensatórias.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidoras ou capazes de causar degradação ambiental, considerando os instrumentos de política ambiental e os objetivos do licenciamento.
- O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental está em discussão no Congresso há 20 anos.
- Licenciamento ambiental é considerado a principal ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída por lei federal em 1981.
- Existem propostas no projeto que possibilitam autolicenciamento para empreendimentos de baixo impacto e renovação autodeclaratória.
- A nova lei estabelece um prazo máximo de 10 meses para a expedição da licença prévia em empreendimentos de maior impacto.
O licenciamento ambiental é elaborado por uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas do conhecimento, como engenheiros ambientais, biólogos, geólogos, entre outros, visando minimizar ou anular os impactos ambientais identificados.
“O licenciamento ambiental é considerado a principal ferramenta da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída por lei federal em 1981.”
Etapas do licenciamento ambiental para infraestrutura
O licenciamento ambiental federal ordinário de atividades e empreendimentos de infraestrutura compreende as seguintes etapas principais:
- Requerimento da Licença Prévia (LP)
- Elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
- Análise técnica do EIA/RIMA pelos órgãos ambientais competentes
- Consulta pública sobre o empreendimento
- Emissão da Licença Prévia (LP)
- Requerimento da Licença de Instalação (LI)
- Emissão da Licença de Instalação (LI)
- Requerimento da Licença de Operação (LO)
- Emissão da Licença de Operação (LO)
Essas etapas do licenciamento ambiental visam garantir que os estudos ambientais, como o EIA/RIMA, sejam devidamente elaborados e analisados, além de promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão.
Recentemente, o Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP) foi implementado para reduzir o prazo de análise de projetos de infraestrutura, que costumava levar semanas ou até meses, para cerca de 40 minutos. Esse novo sistema do Iphan é estimado para diminuir em 70% a quantidade de análises manuais necessárias, com a dispensa de licenciamento ambiental para determinadas obras, como saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão, rodovias e portos.
| Indicador | Resultado |
|---|---|
| Redução no prazo de análise de projetos de infraestrutura | De semanas ou meses para cerca de 40 minutos |
| Diminuição na quantidade de análises manuais | Estimativa de redução de 70% |
| Dispensa de licenciamento ambiental para obras específicas | Saneamento básico, distribuição de energia elétrica de baixa e média tensão, rodovias e portos |
Essas mudanças nos procedimentos do licenciamento ambiental federal visam impulsionar os investimentos no país, simplificando a obtenção de licenças e autorizações ambientais para projetos de infraestrutura.
Conclusão
O licenciamento ambiental desempenha um papel fundamental na preservação do meio ambiente e na busca por um desenvolvimento sustentável no Brasil. Trata-se de um processo regulatório essencial para controlar e mitigar os impactos de atividades humanas que possam afetar negativamente os recursos naturais, ecossistemas e a qualidade de vida das comunidades.
A importância do licenciamento ambiental reside na sua capacidade de avaliar e gerenciar os impactos ambientais de projetos de infraestrutura, garantindo que sejam implementados de forma responsável e em conformidade com os requisitos legais. Esse processo permite o desenvolvimento sustentável, equilibrando as necessidades econômicas e a preservação do meio ambiente.
Apesar dos desafios, como a necessidade de acelerar o processo de licenciamento e fortalecer os órgãos ambientais, o licenciamento ambiental continua sendo uma ferramenta essencial para a proteção dos recursos naturais e o planejamento de atividades que possam afetar o meio ambiente. Sua aplicação em diversos setores, como rodovias, ferrovias e exploração de petróleo e gás, demonstra sua importância para o país.
Links de Fontes
- https://pnla.mma.gov.br/etapas-do-licenciamento
- https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/laf/sobre
- https://www12.senado.leg.br/radio/1/reportagem-especial/2024/02/08/lei-geral-do-licenciamento-ambiental
- https://www.ambient.srv.br/comunicacao/icenciamento-ambiental-o-que-e-como-funciona-e-como-fazer/
- https://www.gov.br/iphan/pt-br/assuntos/noticias/iphan-torna-mais-rapida-analise-para-o-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura
- https://brasil61.com/n/lei-geral-do-licenciamento-ambiental-visa-destravar-investimento-em-infraestrutura-pind234276
- https://www.ibraop.org.br/blog/2023/09/14/representantes-do-ibama-falaram-sobre-licenciamento-de-projetos-de-infraestrutura-aos-participantes-do-xx-sinaop/
- https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/planejamento/arquivos/manual de licenciamento de projetos.pdf
