O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, porém não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. O pedido pode ser realizado totalmente pela internet, sem necessidade de ir ao INSS. O prazo médio para recebimento da resposta é de 45 dias corridos.
Principais pontos de atenção:
- Elegibilidade para recebimento do benefício LOAS
- Requisitos e critérios de solicitação do LOAS
- Valor e calendário de pagamento do benefício
- Processo de solicitação via site ou aplicativo do INSS
- Prazos e cronograma de resposta para o pedido
O que é o LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (LOAS) é um programa governamental que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos critérios de elegibilidade e requisitos estabelecidos pela legislação.
Benefício de um salário mínimo para idosos e pessoas com deficiência
O LOAS é destinado a assegurar a subsistência de idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo, sendo reajustado anualmente de acordo com as políticas de reajuste do salário mínimo.
Critérios de elegibilidade e requisitos
Para ter acesso ao LOAS, o indivíduo deve atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Possuir Cadastro Único (CadÚnico) atualizado há menos de 2 anos.
Além disso, é necessário que o idoso tenha 65 anos ou mais ou que a pessoa com deficiência, de qualquer idade, comprove sua condição de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação.
“O LOAS é um programa fundamental para garantir a dignidade e o bem-estar de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade no Brasil.”
Valor e pagamento do benefício
O valor do benefício LOAS é de um salário mínimo mensal, que em 2023 é de R$ 1.320,00. O pagamento é realizado de acordo com o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador.
Calendário anual de pagamentos
O calendário de 2024 prevê que os pagamentos serão realizados entre os dias 24 de setembro e 7 de outubro para os beneficiários com final de cartão de 1 a 0. Já os segurados com renda mensal acima do piso nacional terão os pagamentos creditados a partir de 1º de fevereiro.
Cálculo e valor atual do benefício
O cálculo do benefício é realizado com base nos requisitos de elegibilidade e nos critérios estabelecidos pela legislação. O valor atual do LOAS é reajustado anualmente, acompanhando o reajuste do salário mínimo.
| Ano | Valor do Benefício | Reajuste |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 1.320,00 | 10,18% |
| 2022 | R$ 1.212,00 | 10,16% |
| 2021 | R$ 1.100,00 | 5,45% |
Dessa forma, o valor e pagamento do benefício LOAS seguem um cronograma e cálculo específicos, alinhados com as políticas de benefícios estabelecidas pelos órgãos competentes. Para mais informações, é recomendado consultar um advogado especializado em benefícios, como os da Vieira Braga Advogados.
Como solicitar o LOAS?
O processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pode ser realizado de forma totalmente online. Os interessados podem realizar o pedido através do aplicativo Meu INSS ou diretamente no site do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para iniciar a solicitação, é necessário informar o número do CPF de todos os membros da família que moram na mesma residência, além de apresentar alguns documentos adicionais, como procuração pública e termo de responsabilidade, caso haja um procurador ou representante legal.
Processo de solicitação pelo site ou aplicativo do INSS
- Acesse o site do INSS (www.inss.gov.br) ou baixe o aplicativo Meu INSS;
- Clique na opção “Serviços” e selecione “Benefícios”;
- Escolha a opção “Solicitar Benefício”;
- Preencha os dados solicitados, incluindo o CPF de todos os membros da família;
- Anexe os documentos necessários, como procuração e termo de responsabilidade, se aplicável;
- Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou site.
O processo de solicitação do LOAS é totalmente gratuito e o prazo médio de resposta é de 45 dias corridos.
“O LOAS é um direito garantido por lei e a solicitação do benefício deve ser feita com tranquilidade e confiança.”
Para mais informações sobre o valor e pagamento do benefício, elegibilidade, requisitos e prazos, consulte os especialistas da Vieira Braga Advogados.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um importante programa de assistência social que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que atendam aos requisitos de renda e elegibilidade. O processo de solicitação pode ser realizado de forma simples e rápida pela internet, sem a necessidade de comparecer presencialmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com o devido conhecimento sobre o LOAS, seus valores e prazos de pagamento, os cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social podem acessar esse benefício e garantir uma renda mínima para sua subsistência. Dessa forma, o BPC se torna uma alternativa crucial para promover a inclusão social e assegurar a dignidade daqueles que mais precisam do apoio do governo.
Em resumo, o LOAS é um programa de grande relevância e impacto positivo na vida de milhares de brasileiros, contribuindo para a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida daqueles que se encontram em condição de vulnerabilidade. Com informações claras e um processo de solicitação simplificado, o acesso a esse benefício se torna mais acessível, garantindo a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal.
