A falência empresarial é um fenômeno complexo e muitas vezes inevitável no mundo dos negócios. Compreender o significado desse processo é importante para empresários, investidores e contadores. Nesta introdução, vamos explorar o conceito de falência, suas causas e os momentos em que as empresas podem passar por essa situação. A falência empresarial é um processo legal, permitido quando ocorre a impossibilidade de pagamento de dívidas de uma empresa e a verificação de uma crise que não tem solução. Ela é uma medida extrema, que ocorre quando já não existem meios de promover a recuperação judicial ou extrajudicial da empresa.
Principais takeaways
- A falência é um processo legal complexo que ocorre quando uma empresa não consegue mais pagar suas dívidas e não há mais possibilidade de recuperação.
- As principais causas da falência empresarial são problemas de natureza econômica, financeira e patrimonial.
- A legislação brasileira oferece instrumentos como a recuperação judicial e extrajudicial para que empresas em dificuldades possam reestruturar suas dívidas e voltar ao mercado.
- O pedido de falência pode ser feito pelo credor ou pela própria empresa, desde que haja dívidas superiores a 40 salários mínimos.
- É essencial que os empresários estejam atentos aos sinais de insolvência e busquem ajuda especializada para prevenir a falência.
O que é falência de empresas?
A falência empresarial é uma situação jurídica definida pela lei de falências (Lei nº 11.101 de 2005) como a impossibilidade da empresa de continuar operando devido a um quadro de insolvência e comprometimento financeiro. Quando uma empresa é declarada falida, seu gestor é afastado e um síndico assume a gestão dos ativos e passivos para determinar o valor da massa falida e iniciar o processo de liquidação de ativos com o objetivo de pagar os credores.
Definição e conceitos fundamentais
O pedido de falência pode ser feito pelo próprio empresário (autofalência), por credores, cônjuge ou herdeiros do devedor. Ao ser decretada a falência, os créditos trabalhistas têm prioridade no recebimento, seguidos pelos demais tipos de créditos.
Causas que levam à falência empresarial
- Impontualidade injustificada no pagamento de dívidas líquidas e certas
- Execução judicial frustrada contra a empresa
- Prática de atos de falência, como liquidação precipitada de ativos, alienação fraudulenta de bens e abandono do estabelecimento
- Erros no fluxo de caixa que desencadeiem uma crise financeira
Antes de chegar à decretação de falência, as empresas têm a possibilidade de recorrer à recuperação extrajudicial ou judicial para tentar resolver seus problemas financeiros.
“A falência empresarial representa o último recurso quando todos os esforços de recuperação se esgotam. Ela implica no afastamento da gestão e na liquidação da massa falida para pagamento dos credores.”
Recuperação judicial e falências
Antes de decretar a falência, a empresa pode recorrer à recuperação judicial, um processo em que ela apresenta um plano de recuperação ao tribunal para renegociar suas dívidas e obter uma chance de se reestruturar financeiramente. Caso a recuperação judicial seja deferida, os créditos remanescentes serão habilitados no quadro-geral de credores.
No entanto, mesmo em recuperação judicial, a empresa pode ter sua falência decretada caso os requisitos legais sejam verificados. A Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária.
A lei não se aplica a empresa pública, sociedade de economia mista, instituição financeira pública ou privada, entre outras entidades equiparadas. O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência.
Nos casos de decretação da falência ou deferimento do processamento da recuperação judicial, ocorre a suspensão do curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Na recuperação judicial, a suspensão não excederá 180 dias contado do deferimento do processamento da recuperação.
“A distribuição do pedido de falência ou recuperação judicial previne a jurisdição para qualquer outro pedido relativo ao mesmo devedor.”
Após o fim da suspensão, as execuções trabalhistas podem ser concluídas, mesmo que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores. O processamento da recuperação judicial ou decretação da falência não impede a eficácia da convenção de arbitragem.
Sinais de que é preciso pedir falência
Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, é essencial estar atento a alguns indicadores que podem sinalizar a necessidade de pedir a falência. Esses sinais se manifestam em problemas como fluxo de caixa deficiente, dívidas vencidas e ativos insuficientes para cobrir o passivo.
Nesse cenário, a automação de processos por meio de softwares ERP pode ser uma importante ferramenta, pois oferece maior controle e visibilidade da situação financeira, contribuindo para uma tomada de decisão mais assertiva sobre a necessidade de pedir a falência.
Indicadores financeiros e operacionais de insolvência
- Fluxo de caixa insuficiente para honrar compromissos
- Dívidas vencidas e sem perspectiva de pagamento
- Ativos insuficientes para cobrir o passivo da empresa
- Redução acentuada do faturamento e das margens de lucro
- Atrasos frequentes no pagamento de fornecedores, funcionários e impostos
- Incapacidade de investir em melhorias e inovações
Diante desses sinais de insolvência, é essencial que os gestores estejam atentos e adotem medidas corretivas o quanto antes, a fim de evitar o pior cenário possível: a decretação da falência.
“A falência é decretada se o devedor não pagar uma dívida acima de 40 salários mínimos sem justificativa relevante, conforme estabelecido no artigo 94 da Lei de Falências Lei no 11.101/2005.”
Conclusão
O processo de procedimento de falência empresarial é complexo e regulado pela Lei de Falências. Ele envolve etapas como a investigação da situação da empresa, a liquidação dos ativos e o pagamento dos credores. A decretação de falência traz diversos efeitos jurídicos e econômicos, implicando no afastamento do devedor de suas atividades e na competência do juízo falimentar para lidar com os interesses, bens e negócios do falido.
Portanto, compreender os requisitos, causas e processo falimentar é essencial para os empresários navegarem com segurança no cenário empresarial e tomarem as melhores decisões, mesmo em momentos de crise. Com as recentes alterações na Lei de Falências, como a Lei 14.112/20, os procedimentos relacionados à recuperação judicial e falência foram atualizados, visando proporcionar maior eficiência e desburocratização desses processos.
Em um cenário de altos índices de pedidos de recuperação judicial, é fundamental que os empresários estejam atentos aos sinais de insolvência e saibam como agir de forma proativa, seja buscando a recuperação judicial ou a renegociação extrajudicial de dívidas. Compreender a fundo essa temática pode fazer a diferença entre a manutenção da atividade empresarial ou o encerramento definitivo das operações.
Links de Fontes
- https://www.infomoney.com.br/guias/recuperacao-judicial/
- https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/entenda-sobre-recuperacao-judicial-e-falencia,3c61226b84fd7710VgnVCM100000d701210aRCRD
- https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/04/04/senado-vai-analisar-reformulacao-da-lei-de-falencias-com-mudancas-da-camara
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm
- https://www.oabrj.org.br/sites/default/files/cartilha_crjef_manual_pratico_de_falencia_recuperacao_judicial_e_recuperacao_extrajudicial_4_1.pdf
- https://www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/FalenciasRecuperacoesJudiciaisConflitos?gclid=CjwKCAjwvuzkBRAhEiwA9E3FUgmpElIokpqprtbxB6E3jXtpUDh-sxn7583WHtMQP7ACMo7022oX2hoCQfYQAvD_BwE
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/insolvencia-civil-x-falencia
- https://www.nordinvestimentos.com.br/blog/recuperacao-judicial/
- https://www.projuris.com.br/blog/recuperacao-judicial/
- https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/resumo-sobre-recuperacao-judicial-extrajudicial-e-falencia-do-empresario-e-da-sociedade-empresaria-lei-no-11-101-05-parte-final/
- https://www.politize.com.br/falencia-e-recuperacao-judicial/
