De acordo com a Lei 8.213/91, o empregador é o principal responsável por custear o tratamento médico e fornecer os benefícios previdenciários ao trabalhador que sofrer um acidente de trabalho. Essa responsabilidade se estende desde o pagamento de medicações e procedimentos até o fornecimento de pensões e auxílios, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A empresa deve comunicar o acidente ao INSS e garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos legais.
Portanto, o empregador é o responsável pelo pagamento do tratamento após um acidente de trabalho, de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Essa obrigação visa proteger o trabalhador e garantir sua segurança no ambiente de trabalho.
Principais pontos de aprendizagem
- O empregador é responsável por custear o tratamento médico após um acidente de trabalho.
- Essa responsabilidade é estabelecida pela Lei 8.213/91.
- A empresa deve comunicar o acidente ao INSS e garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos.
- O objetivo é proteger o trabalhador e garantir sua segurança no ambiente de trabalho.
- A legislação trabalhista brasileira determina essas obrigações para as empresas.
O que é considerado acidente de trabalho?
De acordo com a definição de acidente de trabalho na legislação trabalhista brasileira, um acidente de trabalho é todo evento que ocorre durante o exercício da atividade laboral e resulta em lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Essa definição abrange não apenas incidentes que acontecem no local de trabalho, mas também acidentes de trajeto entre a residência e o local de trabalho. Além disso, a legislação também considera acidentes de trabalho atos de violência, agressões e eventos imprevisíveis, como desabamentos e incêndios.
Doenças ocupacionais e acidentes típicos
As doenças ocupacionais são aquelas relacionadas às atividades profissionais executadas pelo trabalhador, como Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) e perda auditiva em ambientes ruidosos. Já os acidentes típicos são aqueles que ocorrem durante o exercício da atividade laboral, como quedas, contato com máquinas e equipamentos defeituosos, ou agressões no local de trabalho.
Esses acidentes típicos estão diretamente ligados às condições de segurança do ambiente de trabalho, como a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), manutenção inadequada de máquinas e treinamento insuficiente dos funcionários.
| Tipo de Acidente | Definição |
|---|---|
| Doenças Ocupacionais | Adquiridas ou desencadeadas pelas condições de trabalho, como DORT e perda auditiva. |
| Acidentes Típicos | Ocorrem durante o exercício da atividade laboral, como quedas, contato com máquinas defeituosas e agressões. |
Acidentes de trabalho: Responsabilidades da empresa
As empresas têm obrigações legais quando se trata de prevenção de acidentes e proteção de seus funcionários. Segundo a Lei 8.213/91, os empregadores devem adotar medidas que garantam a segurança e a saúde dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades.
Obrigações legais da empresa na prevenção de acidentes
Algumas das principais obrigações das empresas incluem:
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em bom estado de conservação;
- Realizar treinamentos de segurança periódicos para os funcionários;
- Manter máquinas e equipamentos em perfeitas condições de uso;
- Garantir o cumprimento de todas as normas de segurança e higiene no trabalho.
Acidentes de trabalho e a teoria da responsabilidade objetiva
Caso a empresa falhe no cumprimento dessas obrigações e um acidente de trabalho ocorra, ela pode ser responsabilizada civil e criminalmente, com o pagamento de multas e indenizações. Isso se deve à teoria da responsabilidade objetiva, que determina que o empregador é responsável pelos danos causados por acidentes, independentemente de ter agido com dolo (intenção) ou culpa (negligência).
Essa teoria se aplica porque o empregador é quem cria os riscos inerentes à atividade econômica, devendo, portanto, responder pelos danos resultantes. No entanto, a responsabilidade da empresa pode ser reduzida caso fique comprovada a culpa exclusiva do trabalhador.
“A prevenção de acidentes é uma responsabilidade fundamental do empregador.”
Conclusão
Em resumo, os acidentes de trabalho são eventos indesejados que ocorrem durante a realização de atividades laborais e podem resultar em lesões, doenças e até mesmo morte do trabalhador. Nesses casos, a empresa é a principal responsável por arcar com o tratamento médico e fornecer os benefícios previdenciários necessários, independentemente de ter agido com dolo ou culpa.
Essa responsabilidade se deve à teoria da responsabilidade objetiva, que atribui ao empregador o dever de reparar os danos, já que é ele quem cria os riscos inerentes à atividade econômica. Portanto, as empresas devem priorizar a prevenção de acidentes, fornecendo equipamentos de proteção, realizando treinamentos de segurança e mantendo um ambiente de trabalho seguro, a fim de evitar prejuízos aos trabalhadores e à própria organização.
Dessa forma, a conclusão é que as empresas desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos de seus funcionários, não apenas por cumprir as obrigações legais, mas também por criar uma cultura de segurança no ambiente de trabalho.
Links de Fontes
- https://tangerino.com.br/blog/acidente-de-trabalho/
- https://chamados.ifsc.edu.br/otrs/public.pl?Action=PublicFAQZoom;ItemID=261;ZoomBackLink=QWN0aW9uPVB1YmxpY0ZBUUV4cGxvcmVyO0NhdGVnb3J5SUQ9Nzk7U29ydEJ5PVRpdGxlO09yZGVy
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; - https://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/acidente_resp_empregador.htm
