Saber como se dá o reconhecimento do vínculo de emprego é uma questão que todo trabalhador precisa ter conhecimento. Isto possibilita que ele saiba reconhecer quando seu direito está sendo lesado. Infelizmente, é bastante comum a contratação de empregados por empresas que não fazem o registro na carteira de trabalho, deixando o trabalhador à margem de seus direitos. É fundamental saber quando exigir o registro como empregado. O registro é o reconhecimento do vínculo de emprego para evitar problemas e, quando a empresa não cumpre essa obrigação, o trabalhador também pode requerer o reconhecimento na Justiça do Trabalho.
Principais conclusões
- O reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para garantir os direitos do trabalhador.
- Infelizmente, é comum a contratação de empregados sem o devido registro na carteira de trabalho.
- Saber identificar os requisitos para a caracterização do vínculo empregatício é essencial.
- Quando a empresa não cumpre a obrigação de registrar o empregado, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho.
- O registro na CTPS é o reconhecimento formal do vínculo de emprego.
O que é vínculo empregatício e quais são os requisitos para caracterizá-lo?
O vínculo empregatício é o principal elemento que caracteriza a relação de emprego, estabelecendo os direitos e deveres entre trabalhador e empregador, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego. Para que essa relação de emprego seja reconhecida na Justiça do Trabalho, é necessário que sejam atendidos os seguintes requisitos: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação.
Pessoalidade
O trabalhador deve exercer suas atividades de forma pessoal, sem a possibilidade de substituição por terceiros. Essa característica evidencia o vínculo entre a pessoa do empregado e o trabalho realizado.
Habitualidade
A prestação de serviço deve ser realizada de maneira contínua e regular, não sendo considerada eventual ou temporária. Essa habitualidade na execução do trabalho é essencial para a configuração do vínculo empregatício.
Onerosidade
A relação de emprego deve envolver a reciprocidade de obrigações, com a remuneração do trabalhador pelo empregador. Essa troca de valores é fundamental para a caracterização do vínculo empregatício.
Subordinação
O empregado deve se sujeitar às ordens e direcionamentos do empregador ou de seus superiores, exercendo suas atividades de acordo com as instruções recebidas. Essa subordinação hierárquica é um dos principais elementos do vínculo empregatício.
Esses quatro requisitos devem estar presentes para que seja reconhecido o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho, garantindo ao trabalhador o acesso aos direitos trabalhistas previstos em lei.
Vínculo empregatício: Como comprovar na Justiça do Trabalho?
Ao comprovar os critérios do reconhecimento de vínculo empregatício, o trabalhador terá seu vínculo reconhecido, o registro efetivado e o acesso a todos os direitos trabalhistas inerentes à relação de emprego. Para comprovar o vínculo na Justiça do Trabalho, são aceitos diversos tipos de provas de vínculo empregatício, como recibos de pagamento, fotos, áudios ou vídeos que mostrem o trabalho na empresa, documentos que comprovem o recebimento de ordens do empregador e testemunhas.
É importante estar atento aos prazos para entrar com a reclamatória trabalhista, pois o reconhecimento do vínculo pode ser solicitado a qualquer tempo, mas as verbas trabalhistas devidas têm prazo de prescrição de 2 anos após o término do contrato, com limite de 5 anos retroativos da data da ação. Portanto, consultar um advogado trabalhista é fundamental para assegurar seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Tipo de Prova | Exemplo |
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Recibos de Pagamento | Comprovantes de salário, demonstrativo de pagamento, contracheque |
Mídias Audiovisuais | Fotos, áudios, vídeos que evidenciem o trabalhador exercendo suas atividades |
Documentos Comprobatórios | Ordens de serviço, comunicados internos, controles de ponto |
Testemunhos | Depoimentos de colegas, supervisores, clientes ou terceiros que possam atestar o vínculo |
Comprovar o vínculo empregatício na Justiça do Trabalho é essencial para garantir o reconhecimento de todos os direitos e verbas trabalhistas a que o trabalhador tem direito. Com o apoio de um advogado trabalhista especializado, é possível reunir as provas de vínculo empregatício necessárias e ingressar com a reclamatória trabalhista dentro do prazo correto, evitando a prescrição e assegurando uma decisão justa.
Conclusão
O reconhecimento do vínculo empregatício é fundamental para garantir seus direitos trabalhistas e previdenciários, como acesso aos benefícios do INSS. Mesmo que seu empregador não tenha realizado o registro em carteira, é possível comprovar o vínculo e obter todos os seus direitos, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.
Para isso, é essencial procurar um escritório de advogado trabalhista especializado, que poderá analisar sua situação, realizar os cálculos sobre os valores devidos e auxiliar na regularização do contrato, seja por negociação direta ou via reclamatória trabalhista. Dessa forma, você terá a oportunidade de fazer valer seus direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo o reconhecimento do vínculo empregatício.
Ao buscar o apoio de um profissional qualificado, você pode ter a segurança de que seus direitos trabalhistas serão devidamente resguardados, permitindo que você obtenha o que lhe é de direito.
Links de Fontes
- https://advocaciaschettini.com.br/como-se-da-o-reconhecimento-do-vinculo-de-emprego/
- https://conexaotrabalho.portaldaindustria.com.br/noticias/detalhe/trabalhista/-geral/stj-acao-sobre-reconhecimento-de-vinculo-de-emprego-em-contrato-autonomo-deve-ser-julgado-primeiro-pela-justica-comum/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/402841/reconhecimento-ou-nao-de-vinculo-empregaticio-com-o-tomador-de-servico