Muitos brasileiros se deparam com a situação desagradável de receber cobranças por serviços que não contrataram. Essas práticas abusivas, conhecidas como “cobranças indevidas”, podem gerar transtornos e prejuízos financeiros. No entanto, existem formas legais e eficazes de contestar essas cobranças e garantir os seus direitos como consumidor.
A primeira etapa é reunir provas que comprovem que aquele serviço não foi solicitado. Documentos como recibos, comprovantes de pagamento, faturas, extratos bancários e contratos podem ser utilizados para demonstrar a irregularidade da cobrança. Se o pagamento já tiver sido efetuado, guarde os comprovantes, pois eles serão essenciais para solicitar o ressarcimento.
Em seguida, entre em contato com a empresa responsável pela cobrança pelos canais de comunicação disponibilizados. Detalhe o problema e solicite uma solução. Sempre que possível, registre essa interação por escrito, por e-mail ou aplicativos de conversa, e anote informações como data, horário e número do protocolo.
Principais pontos-chave:
- Reúna provas que comprovem a cobrança indevida, como recibos, comprovantes de pagamento, faturas e contratos.
- Entre em contato com a empresa responsável pela cobrança e solicite a resolução do problema.
- Registre todas as interações por escrito e anote informações como data, horário e número do protocolo.
- Caso a empresa não resolva o problema, busque assistência do Procon ou de um advogado especializado.
- Não deixe de reivindicar a devolução de qualquer valor pago indevidamente.
O que é considerado cobrança indevida ou abusiva?
As cobranças indevidas e abusivas são práticas comuns que muitas empresas utilizam para obter lucro fácil, sem o consentimento ou conhecimento prévio do consumidor. Essas práticas violam os direitos do consumidor e podem trazer sérias consequências jurídicas para as empresas envolvidas.
Práticas abusivas de cobrança
Uma das principais práticas abusivas de cobrança é a inclusão de serviços não solicitados pelo consumidor. Essas empresas adicionam serviços extras às faturas, como seguros, assinaturas ou outras cobranças, sem o conhecimento prévio do cliente. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática é proibida, pois o consumidor tem o direito de escolher quais serviços deseja contratar.
Cobrança irregular e dívida inexistente
Outra forma comum de cobrança irregular é a cobrança de dívidas inexistentes. Algumas empresas incluem em suas cobranças valores que o consumidor não deve, seja por erros de faturamento, serviços não prestados ou até mesmo fraudes. Nestes casos, é fundamental que o consumidor identifique a irregularidade e entre em contato com o Procon ou um advogado especialista em direito do consumidor, como a Vieira Braga Advogados, para resolver a situação.
Mesmo que a cobrança indevida seja de pequeno valor, é importante que o consumidor tome as medidas cabíveis para garantir seus direitos e a proteção do consumidor. Ficar atento às faturas e extratos bancários, além de consultar o CPF gratuitamente, são formas eficazes de identificar possíveis cobranças abusivas e juros abusivos.
“As empresas devem informar ao cliente de forma clara e objetiva sobre o preço de diferentes produtos e serviços. Caso o consumidor não tenha conhecimento prévio, as cláusulas contratuais não terão validade e o consumidor pode buscar anulação do contrato pela falta de informação.”
| Tipo de Cobrança Indevida | Exemplo | Impacto para o Consumidor |
|---|---|---|
| Serviços não solicitados | Inclusão de seguros, assinaturas ou outros serviços na fatura sem o conhecimento do cliente | Pagamento de valores adicionais por serviços não contratados |
| Dívida inexistente | Cobrança de valores por serviços não prestados ou erros de faturamento | Desgaste emocional e financeiro para o consumidor, além de possíveis danos à sua reputação |
| Juros abusivos | Cobrança de juros exorbitantes em dívidas ou atrasos de pagamento | Aumento excessivo do valor da dívida, prejudicando a capacidade de quitação pelo consumidor |
| Ameaças e assédio de cobrança | Ligações, mensagens e abordagens intimidatórias para cobrar dívidas | Constrangimento e estresse psicológico para o consumidor |
Cobranças indevidas e abusivas: Como agir?
Quando enfrentamos cobranças indevidas e abusivas, é essencial saber como agir para proteger nossos direitos como consumidor. O primeiro passo é identificar e reunir as provas da cobrança irregular ou dívida inexistente.
Identificação e provas da cobrança indevida
Ao perceber uma cobrança indevida, é importante entrar em contato com a empresa responsável. Muitas vezes, ao serem notificadas, as empresas se apressam em cancelar a cobrança, realizar o estorno ou até mesmo o ressarcimento. Porém, caso a empresa negue a irregularidade, é necessário reunir provas que comprovem a cobrança indevida, como:
- Recibos
- Comprovantes de pagamento
- Faturas
- Extratos bancários
- Contratos
- Documentos que comprovem a contratação do serviço
- Pedidos de cancelamento
- Negociação de acordos
- Ausência de solicitação do serviço cobrado
Proteja seus direitos como consumidor
Caso a cobrança indevida já tenha sido paga, é importante guardar todos os comprovantes desse pagamento, pois eles serão provas essenciais para solicitar o ressarcimento. Se o problema não for resolvido diretamente com a empresa, a próxima etapa é procurar o Procon mais próximo e relatar a situação. Caso a intermediação do Procon não seja suficiente, a opção é ingressar com uma ação judicial. Nesse caso, se o juiz entender que houve uma cobrança indevida, a empresa será obrigada a reembolsar o consumidor com o valor atualizado, incluindo juros e multa – em algumas situações, até o dobro do valor.
Diante de cobranças indevidas e abusivas, é essencial agir rápido, reunir provas e buscar os órgãos de proteção do consumidor para garantir seus direitos. Com o apoio adequado, é possível resolver essas situações de forma justa e eficaz.
Conclusão
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante que qualquer pessoa que contrate um serviço de terceiros tenha conhecimento sobre as regras, como pacotes, preço, período de vigência, características, forma e condições da sua prestação, além de informar ao consumidor quais serviços serão abrangidos pelo contrato. A cobrança de serviços não contratados é indevida, pois fere a boa-fé que rege a relação entre consumidor e fornecedor.
Em caso de cobrança irregular, o CDC prevê que o consumidor terá direito à repetição do indébito em dobro, ou seja, o valor cobrado pelo fornecedor, que tenha sido pago pelo consumidor, deverá ser ressarcido duas vezes e com acréscimo de correção monetária e juros legais. Portanto, é importante que o consumidor esteja ciente de seus direitos e não aceite cobranças abusivas ou serviços não contratados.
Ao identificar uma cobrança indevida, o consumidor deve entrar em contato com o fornecedor, apresentar as provas da irregularidade e solicitar a suspensão imediata da cobrança, bem como o reembolso do valor pago indevidamente. Caso o fornecedor não atenda à solicitação, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer seus direitos.
Links de Fontes
- https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/cobranca-indevida-quais-sao-meus-direitos/
- https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/o-que-e-cobranca-indevida-e-qual-a-importancia-de-resolver-o-problema/
- https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2021/11/4961353-direito-do-consumidor-entenda-como-resolver-cobranca-indevida-de-servicos.html
