Quando um imóvel é adquirido por usucapião, o procedimento para declarar a venda desse bem na Declaração de Imposto de Renda (IR) deve seguir algumas orientações específicas. De acordo com a especialista Tamara Silva Daielo, diretora da Sescon/ES, o valor do imóvel adquirido por usucapião deve ser declarado como zero, pois não houve pagamento pela aquisição do bem. A data de aquisição corresponde ao momento em que se completou o prazo de prescrição aquisitiva, que é de 15 anos no caso de usucapião extraordinário ou 10 anos no caso de usucapião ordinário.
Enquanto a propriedade não for reconhecida judicialmente ou extrajudicialmente, o contribuinte deve declarar os direitos de posse sobre o imóvel. Caso tenham sido realizadas obras ou benfeitorias no bem, esses valores podem ser informados como custo de aquisição na Declaração de Ajuste Anual.
Principais pontos de destaque
- Valor do imóvel adquirido por usucapião deve ser declarado como zero.
- Data de aquisição corresponde ao término do prazo de prescrição aquisitiva.
- Enquanto não houver reconhecimento judicial ou extrajudicial, declarar os direitos de posse.
- Custos de obras e benfeitorias podem ser informados como custo de aquisição.
- Importância de consultar um advogado especialista em usucapião para orientação.
O que é usucapião e como funciona?
O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um bem imóvel pela posse contínua e ininterrupta do mesmo, durante um determinado período de tempo estabelecido em lei. Existem dois tipos principais de usucapião: o extraordinário e o ordinário.
Usucapião extraordinário e ordinário
O usucapião extraordinário exige 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé. Já o usucapião ordinário tem um prazo menor, de 10 anos, mas exige que o possuidor seja o morador habitual do imóvel ou tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo.
Requisitos para aquisição de propriedade por usucapião
Em ambos os casos, é necessário que o possuidor cumpra os requisitos legais, como a posse ininterrupta e sem oposição durante o prazo estabelecido. Além disso, o imóvel deve estar livre de contestação de propriedade por parte de terceiros.
| Tipo de Usucapião | Prazo de Posse | Requisitos Adicionais |
|---|---|---|
| Extraordinário | 15 anos | Posse ininterrupta e sem oposição, independentemente de título e boa-fé |
| Ordinário | 10 anos | Possuidor deve ser morador habitual ou ter realizado obras/serviços produtivos |
“O usucapião é um importante mecanismo jurídico que permite a regularização da propriedade de imóveis, beneficiando tanto possuidores quanto a sociedade como um todo.”
Advogado especialista em usucapião: Como declarar imóvel adquirido por usucapião no IR?
Para regularizar um imóvel adquirido por usucapião, é fundamental a contratação de um advogado especialista nessa área. Esse profissional terá a expertise necessária para orientar sobre os procedimentos adequados, que podem envolver tanto o reconhecimento judicial quanto o extrajudicial da propriedade.
Procedimentos para regularizar imóvel usucapido
Após o reconhecimento da usucapião, seja por via judicial ou extrajudicial, o próximo passo é realizar o registro do imóvel em cartório. Somente depois desse registro, o contribuinte poderá declarar o imóvel adquirido por usucapião no Imposto de Renda.
Reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade
O reconhecimento da propriedade pode ser feito de duas formas: judicial ou extrajudicial. No caso do reconhecimento judicial, o advogado irá ajuizar uma ação de usucapião, comprovando que o cliente atende aos requisitos legais. Já no caso do reconhecimento extrajudicial, o advogado irá elaborar um procedimento administrativo perante o cartório de registro de imóveis.
Registro do imóvel após reconhecimento da usucapião
Após o reconhecimento judicial ou extrajudicial, o próximo passo é realizar o registro do imóvel em cartório. Essa etapa é essencial, pois somente após o registro o contribuinte poderá declarar o imóvel adquirido por usucapião no Imposto de Renda. Na declaração, deve-se informar a data de aquisição como o momento em que se consumou o prazo de prescrição aquisitiva e o valor de aquisição como zero, já que não houve pagamento. Além disso, quaisquer valores gastos com benfeitorias no imóvel podem ser informados como custo de aquisição.
| Etapa | Descrição |
|---|---|
| Reconhecimento da usucapião | Pode ser feito por via judicial ou extrajudicial, com o auxílio de um advogado especialista. |
| Registro do imóvel | Após o reconhecimento da usucapião, o próximo passo é realizar o registro do imóvel em cartório. |
| Declaração no IR | Somente após o registro, o contribuinte poderá declarar o imóvel adquirido por usucapião no Imposto de Renda. |
As pessoas também perguntam:
Pode vender imóvel adquirido por usucapião?
1.245 do Código Civil, a propriedade imóvel só se transfere mediante o registro do título de transferência no Registro de Imóveis. No caso de usucapião, até que a sentença judicial seja transitada em julgado e o imóvel registrado em nome do autor da ação, ele não possui a titularidade plena para vender o imóvel.
O que acontece se eu não declarar a venda de um imóvel?
As consequências de não declarar a venda de imóvel são multas, juros sobre o imposto devido, penalidades, impactos na sua reputação fiscal e possíveis processos legais. As cobranças vão de R$ 165,74 a 20% do imposto devido, sendo que esse percentual pode aumentar, caso a correção no formulário não seja realizada.
O que fazer para não perder meu imóvel por usucapião?
- Tenha a documentação do imóvel;
- Faça o contrato de compra e venda
- Não deixe o imóvel com entulhos/lixo/Mato Alto
- Cerque o terreno de alguma forma
- Tire fotos no local, pode servir como provas no futuro;
- Se for um apartamento/casa/loft, deixe alguém morando, mesmo que seja por um mês apenas
- Se for um lote/terreno, plante algo e mantenha frutífero.
Qual Imposto incide sobre a usucapião?
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal que incide sobre a transferência onerosa de propriedades imobiliárias. Ele é devido quando há a compra e venda de um imóvel, ou seja, quando há uma transmissão onerosa da propriedade, envolvendo pagamento em dinheiro ou bens equivalentes.
Como declarar venda de imóvel adquirido por usucapião?
Valor do imóvel adquirido por usucapião deve ser declarado como zero. Data de aquisição corresponde ao término do prazo de prescrição aquisitiva. Enquanto não houver reconhecimento judicial ou extrajudicial, declarar os direitos de posse.
Conclusão
Declarar corretamente um imóvel adquirido por usucapião na Declaração de Imposto de Renda é essencial para evitar problemas futuros com a Receita Federal. Com a orientação de um advogado especialista em usucapião, o contribuinte pode regularizar a situação do imóvel e fazer a declaração de forma segura e de acordo com as normas vigentes. Dessa forma, é possível garantir seus direitos de propriedade e evitar qualquer tipo de pendência ou complicação.
O processo de declaração de um imóvel adquirido por usucapião pode ser complexo, mas com o apoio de um profissional qualificado, o contribuinte pode navegar com segurança por todas as etapas necessárias. Desde o reconhecimento judicial ou extrajudicial da propriedade até o registro do imóvel, é fundamental seguir os procedimentos corretamente para evitar possíveis problemas com o fisco.
Ao declarar o imóvel adquirido por usucapião de forma adequada, o contribuinte não apenas cumpre com suas obrigações fiscais, mas também garante a regularização de sua situação patrimonial. Essa medida é essencial para assegurar seus direitos de propriedade e prevenir futuras dificuldades relacionadas à tributação e à posse do bem.
Links de Fontes
- https://exame.com/invest/minhas-financas/tenho-um-imovel-por-usucapiao-como-declarar-no-imposto-de-renda/
- https://www.agazeta.com.br/colunas/blog-do-ir/como-declarar-no-imposto-de-renda-imovel-adquirido-por-usucapiao-0422
- https://www.diariodasleis.com.br/2804-tenho-um-imuvel-por-usucapiuo-como-declarar-no-imposto-de-rendau.html
