As audiências de custódia são um momento crucial no processo penal, especialmente em casos de tráfico de drogas, associação ao tráfico, entorpecentes, narcotráfico e outros crimes envolvendo substâncias ilícitas e organizações criminosas. Nesse tipo de crime, a audiência de custódia assume uma relevância especial, pois permite que o advogado apresente argumentos e teses defensivas que podem influenciar diretamente o resultado do processo. A sustentação oral desempenha um papel fundamental nessa etapa, permitindo que o advogado defenda os direitos do acusado, questione a legalidade da prisão e busque a desclassificação do crime.
Principais pontos de destaque
- As audiências de custódia são fundamentais em casos de tráfico de drogas e crimes relacionados
- A sustentação oral é essencial para defender os direitos do acusado e questionar a legalidade da prisão
- A desclassificação do crime pode ser uma estratégia importante na defesa
- Advogados devem estar bem preparados para argumentar com base na legislação e jurisprudência aplicáveis
- O conhecimento do perfil do juiz e a utilização de recursos audiovisuais podem ser benéficos
A importância da audiência de custódia em casos de tráfico de drogas
A audiência de custódia desempenha um papel crucial em casos de tráfico de drogas, pois permite que o juiz analise de forma mais aprofundada as circunstâncias da prisão e a possibilidade de aplicação de outras medidas cautelares, além da prisão preventiva. Nesse contexto, duas questões defensivas importantes se destacam: a desclassificação do crime e o questionamento da legalidade da prisão.
Desclassificação do crime
Uma das possíveis alegações defensivas em casos de tráfico de drogas é a desclassificação para o crime de uso de drogas, quando não há elementos suficientes que comprovem o envolvimento do acusado no tráfico propriamente dito. Nesse caso, é fundamental que o advogado apresente argumentos consistentes, baseados em provas e jurisprudência, para sustentar a desclassificação do crime.
Questionar a legalidade da prisão
Outra possibilidade defensiva é questionar a legalidade da prisão, especialmente no que diz respeito à forma como a apreensão das drogas foi realizada e à cadeia de custódia das provas. Caso existam falhas nesses procedimentos, é fundamental que o advogado as apresente ao juiz durante a sustentação oral, demonstrando a fragilidade das provas apresentadas pela acusação.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, 45% das audiências de custódia resultam em liberdade e 55% resultam em prisão preventiva. Essa informação revela a importância da presença do advogado criminalista na defesa durante a audiência de custódia, a fim de garantir que todas as circunstâncias do caso sejam devidamente consideradas.
“A Audiência de Custódia foi normatizada em nível nacional pela Resolução n. 213 de dezembro de 2015 e se tornou obrigatória para apresentação de pessoas presas em flagrante ao juiz, promotor e defensor.”
Tráfico de drogas e associação ao tráfico
O tráfico de drogas é um crime grave que envolve a produção, o comércio e a distribuição de substâncias ilícitas. Já a associação ao tráfico é um crime tipificado na lei, que diz respeito à participação em organizações criminosas voltadas para o narcotráfico. Esses crimes estão fortemente relacionados e exigem uma atuação especializada do advogado durante a audiência de custódia.
Segundo a Lei 11.343/06, a pena para associação ao tráfico varia de 3 a 10 anos de reclusão, acompanhada do pagamento de 700 a 1.200 dias-multa. Não é necessário que a prática de associação ao tráfico seja reiterada; basta a associação destinada à prática dos atos previstos nos artigos 33 e 34 da referida legislação.
É importante destacar que a associação para o tráfico de drogas é um crime autônomo, com penalidade específica, e não é equiparado a crime hediondo. Além disso, existe uma distinção clara entre esse crime e a associação criminosa (art. 288, Código Penal), evitando a punição excessiva do indivíduo.
Portanto, o tráfico de drogas e a associação ao tráfico são temas relevantes na audiência de custódia, requerendo uma análise cuidadosa por parte do advogado para garantir a melhor defesa de seu cliente.
“A configuração do crime de associação para o tráfico de drogas não exige a apreensão de drogas na posse direta do agente, sendo suficiente que haja contribuição para a prática do delito.”
Dicas práticas para a sustentação oral
Antes de realizar a sustentação oral em um caso de tráfico de drogas, é fundamental que o advogado compreenda a legislação e a jurisprudência aplicáveis. Isso inclui conhecer as leis que regem esse tipo de crime, bem como as decisões dos tribunais superiores que possam ser relevantes para a defesa do seu cliente. Essa base de conhecimento jurídico permitirá que o advogado desenvolva argumentos sólidos e embasados.
Prepare-se adequadamente
A preparação é a chave para uma sustentação oral eficaz. Antes da audiência de custódia, o advogado deve dedicar tempo para revisar o caso do seu cliente, analisar as provas e identificar pontos fortes e fracos da acusação. Além disso, deve estar preparado para rebater os argumentos do Ministério Público e demonstrar ao juiz a fragilidade das acusações contra seu cliente.
Organize suas ideias e argumentos
Durante a sustentação oral, é importante que o advogado seja claro, objetivo e organizado ao apresentar suas ideias e argumentos. Ele deve dividir sua apresentação em tópicos e seguir uma sequência lógica, de forma a facilitar a compreensão do juiz. Utilizar palavras de transição, como “primeiramente”, “além disso” e “por fim”, também pode ajudar a tornar o discurso mais coeso.
Conheça o perfil do juiz
Cada juiz possui um perfil e uma forma de conduzir as audiências. Portanto, é importante que o advogado faça uma pesquisa prévia para conhecer o histórico do juiz que estará à frente da audiência de custódia do seu cliente. Isso pode ajudá-lo a adaptar sua estratégia de sustentação oral, levando em consideração o estilo e as preferências do juiz.
Utilize recursos audiovisuais
Em casos de tráfico de drogas, é comum que haja apreensão de substâncias entorpecentes. Se possível, o advogado deve utilizar recursos audiovisuais, como fotografias ou vídeos, para ilustrar seus argumentos e demonstrar eventuais falhas na apreensão ou na cadeia de custódia das provas. Esses recursos visuais podem ser impactantes e ajudar a reforçar a tese de defesa.
Seja persuasivo e assertivo
Durante a sustentação oral, é fundamental que o advogado seja persuasivo e assertivo ao apresentar seus argumentos. Ele deve utilizar uma linguagem clara e objetiva, evitando jargões jurídicos complexos, e manter um tom de voz confiante e assertivo, transmitindo segurança em suas colocações.
Seja empático e humano
Ao sustentar oralmente em uma audiência de custódia em casos de tráfico de drogas, o advogado deve demonstrar empatia e humanidade. Ele deve destacar aspectos relevantes da vida do seu cliente, como sua história pessoal e suas condições socioeconômicas, a fim de construir uma imagem mais completa do réu e sensibilizar o juiz.
Responda às perguntas do juiz de forma objetiva
Durante a sustentação oral, é possível que o juiz faça perguntas para esclarecer pontos ou contestar a argumentação do advogado. Nesse caso, é importante que o advogado responda de forma objetiva e direta, evitando divagações desnecessárias. Suas respostas devem ser claras e buscar reforçar os principais argumentos da defesa.
Esteja preparado para réplicas e tréplicas
Após a sustentação oral do advogado, é provável que o Ministério Público faça réplicas, e que o advogado tenha a oportunidade de fazer tréplicas. Portanto, é essencial que ele esteja preparado para rebater os argumentos contrários de forma firme, mas respeitosa. Esse é um momento importante para reforçar os pontos fortes da defesa e desconstruir eventuais falácias ou inconsistências apresentadas pela acusação.
Transmita confiança e credibilidade
Por fim, é importante que o advogado transmita confiança e credibilidade ao juiz durante toda a sustentação oral. Ele deve manter uma postura segura, fazer contato visual com o juiz e utilizar gestos e expressões faciais adequadas para enfatizar seus argumentos. A confiança e a credibilidade são aspectos essenciais para persuadir o juiz a tomar decisões favoráveis ao seu cliente.
Conclusão
A sustentação oral na audiência de custódia em casos de tráfico de drogas é uma etapa fundamental para a defesa dos direitos do acusado. Ao aplicar as dicas práticas apresentadas neste artigo, os advogados estarão melhor preparados para apresentar seus argumentos de forma efetiva e persuasiva, aumentando suas chances de obter resultados favoráveis para seus clientes durante essa importante audiência.
A compreensão da legislação e jurisprudência aplicáveis, a preparação adequada, a organização de ideias e argumentos, o conhecimento do perfil do juiz e a utilização de recursos audiovisuais são algumas das estratégias essenciais para uma sustentação oral de sucesso. Além disso, ser persuasivo e assertivo, transmitir empatia e credibilidade, responder às perguntas do juiz de forma objetiva e estar preparado para réplicas e tréplicas são habilidades imprescindíveis nesse processo.
Em conclusão, a importância da sustentação oral na audiência de custódia em casos de tráfico de drogas é inegável, e a adoção de práticas efetivas pode fazer a diferença na defesa dos acusados, aumentando suas chances de obter resultados favoráveis.
Links de Fontes
- https://www.cnj.jus.br/boletins-de-audiencias-de-custodia-revelam-predominancia-de-crimes-relacionados-a-drogas-e-patrimonio/
- https://www.direitopenalbrasileiro.com.br/audiencia-de-custodia-e-crime-de-trafico-de-drogas-o-que-preciso-saber/
- https://www.conjur.com.br/2024-set-17/mp-propoe-anpp-em-audiencia-de-custodia-e-acusado-de-trafico-e-solto/
- https://queirozecantalice.com.br/como-funcionam-as-audiencias-de-custodia/
- https://www.scielo.br/j/rdgv/a/P9RFdXM8RgtrBSK59hcS6LM/
- https://www.tjmt.jus.br/Noticias/55155
- https://trilhante.com.br/curso/lei-de-drogas/aula/associacao-para-o-trafico-art-35-1
- https://cj.estrategia.com/portal/associacao-trafico/
- https://ademilsoncs.adv.br/trafico-de-drogas-estruturacao-de-uma-defesa-criminal-tecnica-e-eficaz/
- https://rodrigoreisadvogados.com.br/trafico-de-drogas-como-fazer-uma-defesa-criminal-tecnica-e-eficaz/
- https://evinistalon.com/sumario-dos-artigos/
- https://trilhante.com.br/curso/lei-de-drogas-2/aula/associacao-para-o-trafico-2
- https://www.galvaoesilva.com/blog/direito-penal/associacao-para-o-trafico/
