Diversos motivos podem levar um cidadão a adquirir um imóvel sem a escritura pública, recorrendo ao chamado “contrato de gaveta”. Essa prática, no entanto, resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que...
Quando um imóvel está com dívidas, é essencial tomar as medidas adequadas para garantir a segurança jurídica da transação. Primeiro, é preciso conhecer a situação do imóvel por meio da solicitação de certidões negativas de débitos junto aos órgãos competentes, como prefeitura, estado ou união....
Ter um imóvel é um grande investimento e, para muitos, um sonho realizado. No entanto, problemas com a regularização de imóveis, escritura de imóvel, documento imobiliário, registro de propriedade, legalização imobiliária, licenciamento de construção, certidão de imóvel, desmembramento de lote, habite-se e matrícula de imóvel...
Regularizar a documentação de um imóvel é um processo essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade. O registro do imóvel é o ato cartorial que oficializa a transferência de propriedade, estabelecendo legalmente quem é o dono do bem. Para realizar esse registro, é necessário...
A regularização de imóveis é um processo crucial para garantir a segurança jurídica da propriedade e evitar complicações futuras. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 50% dos imóveis brasileiros possuem algum tipo de irregularidade, o que pode gerar problemas como a falta de...
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