Quando o proprietário de um imóvel falece, a responsabilidade pelo pagamento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) é transferida automaticamente para os herdeiros ou sucessores legais. Essa transferência ocorre sem a necessidade de qualquer procedimento adicional, uma vez que o IPTU...
De acordo com dados do Conselho Federal de Odontologia (CFO), o Brasil é o país com mais dentistas do mundo, contendo mais de 330 mil dentistas formados, além de auxiliares e técnicos de prótese dentária e saúde bucal, que somam quase 210 mil profissionais. Nesse...
Um dos principais serviços prestados pela Anzoategui Advogados é a anulação de leilões judiciais e extrajudiciais de imóveis, em qualquer instância e tribunal. Buscamos o cancelamento do leilão após a arrematação, quando detectamos irregularidades e ilegalidades no procedimento. A anulação e a impugnação de leilão...
De acordo com o Código de Processo Civil, o inventário deve ser realizado em até 60 dias após o falecimento de uma pessoa. Esse procedimento é geralmente iniciado por um familiar próximo, como cônjuge ou filho, que é denominado inventariante. No entanto, se o inventário...
A inadimplência no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode, sim, levar um imóvel a leilão judicial. Esse é um processo chamado de execução judicial ou alienação forçada que pode resultar na arrematação do imóvel em hasta pública. Porém, há um longo caminho...
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