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Compensação e restituição de tributos
A restituição de ISS (Imposto Sobre Serviços) é um processo pelo qual o contribuinte pode solicitar a devolução de valores pagos indevidamente ou em excesso deste imposto municipal. Esse procedimento segue uma legislação específica e pode ocorrer por diferentes motivos, como pagamento a maior ou...
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Compensação e restituição de tributos
Muitas empresas e indivíduos acabam pagando mais impostos do que deveriam, seja por equívocos nos cálculos ou por mudanças na legislação tributária. Neste artigo, vamos abordar como recuperar esses valores pagos a mais, através dos processos de restituição e compensação de tributos federais. Vamos entender...
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Planejamento tributário e elisão fiscal
O planejamento tributário é uma estratégia absolutamente legítima e compatível com a legislação, disponível para qualquer empresa que busca reduzir seus custos, especialmente aqueles relacionados ao pagamento de impostos. Trata-se de um amplo estudo realizado por profissionais especializados, que analisam os benefícios, incentivos fiscais e...
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Compensação e restituição de tributos
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), a restituição de tributos estaduais é o processo pelo qual as empresas e indivíduos podem solicitar o reembolso de valores recolhidos indevidamente a título de tributos, outras receitas estaduais e multas de...
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Compensação e restituição de tributos
O aplicativo “Compensação a Pedido” é um sistema eletrônico desenvolvido pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional possam realizar a compensação de pagamentos recolhidos indevidamente ou em montante superior...
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