O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um importante benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esse benefício assegura um salário mínimo mensal à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem...
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa da assistência social no Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem não ter meios de prover sua própria...
A pensão por morte é um benefício da Previdência Social pago aos dependentes da pessoa falecida, desde que ela fosse uma segurada do INSS. Já a pensão alimentícia é paga por quem tem o dever legal de manter o sustento de alguém, como filhos, ex-cônjuge...
A revisão de aposentadoria por invalidez é um direito do segurado do INSS que pode ser solicitada para garantir que o valor do benefício esteja correto. Essa revisão pode ser feita com base em um fato, como a não consideração de todos os períodos de...
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o direito de solicitar a revisão do valor recebido, em algumas situações, para garantir que seu benefício seja justo e compatível com as contribuições que fizeram ao longo da vida profissional. A revisão da...
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