O reajuste salarial é um direito do colaborador previsto por lei, no qual é feito um aumento de salário anual obrigatório, conforme acordo da empresa com o sindicato. Por meio da Convenção Coletiva de Trabalho, os salários dos trabalhadores são ajustados às mudanças econômicas do...
A equiparação salarial é um tema de grande relevância no âmbito trabalhista e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse princípio garante a igualdade de salários entre empregados que exercem as mesmas funções e possuem a mesma produtividade, independentemente de gênero, idade,...
Quando a empresa não paga o reajuste salarial, fica claro o descumprimento de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Normalmente, a punição é aplicada em forma de multa paga ao sindicato que representa a categoria dos trabalhadores afetados. A empresa também corre o risco de...
A legislação trabalhista brasileira estabelece uma série de direitos e deveres a serem respeitados pelas empresas em casos de acidentes de trabalho graves. Essas normas têm como objetivo garantir a recuperação do profissional acidentado e sua reintegração no mercado de trabalho, além de responsabilizar a...
A equiparação salarial é um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos trabalhadores que exercem a mesma função, porém recebem salários diferentes. Para calcular a equiparação salarial na prática, é necessário atender a alguns requisitos legais, como a...
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