Quando a empresa não concede o reajuste salarial esperado, é natural sentir-se frustrado e preocupado com as consequências financeiras. No entanto, existem medidas que você pode tomar para assegurar seus direitos e buscar uma solução justa. Neste artigo, vamos explorar os fundamentos legais do reajuste...
A Constituição Federal de 1988 garante o princípio da igualdade ou isonomia salarial aos trabalhadores, o que também está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando esse princípio não é cumprido, o funcionário tem o direito de entrar com uma ação trabalhista para...
A equiparação salarial é um direito fundamental dos trabalhadores que realizam a mesma função, porém recebem remunerações diferentes na mesma empresa. Essa prática é considerada ilegal e caracteriza discriminação salarial, ferindo os princípios da igualdade de remuneração, equidade salarial e justiça laboral. Para garantir seus...
A discriminação salarial é um problema grave e persistente no mercado de trabalho brasileiro. Mesmo quando indivíduos desempenham a mesma função e possuem o mesmo nível de produtividade, é comum observar discrepâncias salariais com base em fatores como gênero ou raça. Essa injustiça salarial não...
O trabalho do setor de Recursos Humanos é fundamental para organizar uma série de questões legais relacionadas à legislação trabalhista. Erros no cumprimento dessas questões podem causar sérias complicações para a empresa. Entre os direitos sociais assegurados ao trabalhador pela Constituição Federal de 1988, encontra-se...
