Os acidentes de trabalho são uma realidade preocupante no Brasil. Quando um colaborador sofre um acidente durante o desempenho de suas atividades profissionais, ele possui o direito à estabilidade no emprego, conforme previsto no artigo 118 da Lei n. 8.213/91. Essa estabilidade visa garantir a...
A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento essencial para registrar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse formulário deve ser preenchido pela empresa onde o trabalhador acidentado atua, informando os detalhes do ocorrido e permitindo que o INSS tome as providências cabíveis....
De acordo com a análise da legislação e jurisprudência, a responsabilidade civil do empregador em casos de acidente de trabalho pode ser tanto objetiva quanto subjetiva. A responsabilidade objetiva decorre da teoria do risco criado, em que o empregador deve arcar com os riscos inerentes...
Descobrir os benefícios em caso de acidente de trabalho e doenças ocupacionais é essencial para proteger a saúde e a carreira dos trabalhadores. Entender os direitos e como proceder após um acidente de trabalho ou desenvolver uma doença relacionada ao trabalho pode garantir o acesso...
Comprovar que uma doença é ocupacional é fundamental para que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos, como indenização, estabilidade no emprego e auxílios previdenciários. Para isso, é necessário reunir diversos documentos, como exames médicos, histórico clínico, laudos periciais e provas do ambiente de trabalho....
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