A ação de execução (cumprimento) de títulos judiciais é um procedimento legal que possibilita ao credor buscar a satisfação de um crédito reconhecido, via de regra, por meio de uma decisão judicial. Essa ação é utilizada quando a parte devedora não cumpre espontaneamente a obrigação...
Validade de contrato entre empresas: Uma das atividades que mais exige atenção dentro das organizações é a gestão de contratos. Os instrumentos jurídicos firmados pela empresa ou com a participação dela devem ser cuidadosamente negociados e seguir políticas internas, garantindo que estejam alinhados aos objetivos...
Quando revisar contrato empresarial: A revisão de contratos empresariais é uma prática essencial para garantir que os acordos comerciais celebrados permaneçam justos, equilibrados e adequados às necessidades das partes envolvidas. De acordo com a legislação brasileira, esse procedimento permite a alteração dos termos e condições...
A quebra de contratos empresariais é uma situação que pode gerar implicações significativas para as partes envolvidas. É essencial que tanto a empresa quanto o colaborador conheçam seus direitos e as medidas legais disponíveis para proteger seu negócio ou resguardar seus interesses. Neste artigo, abordaremos...
Como cobrar uma dívida com título protestado? Quando um título de crédito, como uma duplicata, uma nota promissória ou um cheque, não é quitado pelo devedor, o credor pode optar pelo protesto desse documento como forma de formalizar a inadimplência. O protesto consiste em um...
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