O valor do benefício por incapacidade, conhecido como auxílio-doença, não é igual ao salário que o trabalhador recebia antes do afastamento. O cálculo do auxílio-doença considera diversos fatores, como a média dos salários de contribuição a partir de julho de 1994 e a aplicação de um coeficiente de 91%. Além disso, existe um teto máximo definido pelo INSS que limita o valor do benefício.
É importante entender todo o processo de cálculo para garantir que o segurado receba o valor correto a que tem direito. Dessa forma, o auxílio-doença pode ser uma importante fonte de renda durante o período de recuperação e reabilitação profissional.
Principais informações
- O cálculo do auxílio-doença considera contribuições feitas a partir de julho de 1994, desde que sejam iguais ou superiores ao salário mínimo.
- A renda mensal do benefício é igual a 91% do salário de benefício, que é obtido pela média aritmética simples de todos os salários de contribuição.
- Existe um teto máximo definido pelo INSS que limita o valor do auxílio-doença, atualmente em R$ 7.507,49 por mês.
- O período básico de cálculo inclui todas as competências com contribuição por exercício remunerado, com salário mínimo nos meses sem remuneração.
- Para contribuintes por conta própria, são descartados os meses sem efetivo recolhimento da contribuição.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença comum, doença ocupacional ou acidente de trabalho. O objetivo deste benefício é proporcionar suporte financeiro durante o período de recuperação, garantindo a manutenção da subsistência do trabalhador e de sua família.
Conceito e funcionamento do benefício
O auxílio-doença é concedido aos segurados do INSS que comprovam, por meio de perícia médica, a sua incapacidade temporária para o trabalho. Esse benefício visa garantir a renda do trabalhador durante o período em que ele está impossibilitado de exercer suas atividades laborais.
Requisitos para concessão do auxílio-doença
Para ter direito ao auxílio-doença, o trabalhador deve cumprir um período de carência, ou seja, um número mínimo de contribuições ao INSS, exceto em casos de acidente de qualquer natureza ou doenças específicas listadas pela legislação. Além disso, é necessário comprovar a incapacidade temporária para o trabalho por meio de perícia médica realizada pelo INSS.
- O período de carência para o auxílio-doença é de 12 meses de contribuição ao INSS.
- A carência pode ser dispensada em casos de acidente de trabalho ou doenças específicas previstas em lei.
- É necessário agendar uma perícia médica no INSS para comprovar a incapacidade temporária para o trabalho.
O auxílio-doença é um importante benefício previdenciário que visa garantir a renda e a subsistência dos trabalhadores durante períodos de incapacidade temporária decorrentes de doenças comuns, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho. Para acessá-lo, é necessário cumprir os requisitos de carência e comprovar a incapacidade por meio da perícia médica do INSS.
Benefício por incapacidade: Cálculo do valor
O cálculo do auxílio-doença é baseado na média dos maiores salários de contribuição do trabalhador desde julho de 1994. O benefício corresponde a 91% desse valor médio, observando-se um teto máximo definido pelo INSS.
Em casos de doenças profissionais ou acidentes de trabalho, o cálculo pode variar. É importante ter em mente que o cálculo pode ser complexo, especialmente em casos de histórico de contribuições INSS variável, e é recomendável consultar um especialista para garantir que o segurado receba o valor correto do salário de benefício.
Algumas informações importantes sobre o cálculo do auxílio-doença:
- O valor máximo do benefício por incapacidade temporária em 2024 é de R$ 7.786,02.
- O valor mínimo do benefício por incapacidade temporária em 2024 é de R$ 1.424,00 (salário-mínimo).
- A base de cálculo para o benefício são as contribuições desde 07/1994.
- O benefício é calculado primeiro fazendo a média das contribuições desde 07/1994 e multiplicando por uma alíquota de 91%.
- O valor do benefício não pode ultrapassar a média dos últimos 12 salários mais recentes.
- O benefício não é tributado, sendo isento de imposto de renda e de qualquer outro tributo.
Em geral, quanto maior a contribuição média, maior será o valor do coeficiente 91% do auxílio-doença. No entanto, contribuições recentes baixas podem limitar o valor do benefício com base nos últimos 12 salários.
Caso a incapacidade permaneça, o benefício pode ser prorrogado com o mesmo valor. É possível também solicitar revisão do cálculo do benefício por incapacidade no INSS. Para evitar indeferimentos, é recomendado buscar orientação de um advogado previdenciário.
“O cálculo do valor dos Benefícios por Incapacidade é determinado pela legislação vigente, levando em consideração os vínculos e remunerações de cada cidadão.”
Doenças que dão direito ao auxílio-doença
Várias doenças podem gerar o direito ao recebimento do auxílio-doença, como transtornos mentais, LER/DORT, hérnia de disco, artrite reumatoide, câncer, doenças cardíacas graves, AVC, doenças pulmonares crônicas, hepatites, problemas na coluna, diabetes, esclerose múltipla, doenças renais crônicas, asma grave, problemas de saúde mental severos, fibromialgia, doenças autoimunes, doenças infectocontagiosas graves e doenças dermatológicas graves.
Cada situação deve ser analisada individualmente pela perícia médica do INSS, que avaliará a incapacidade temporária para o trabalho e a consequente elegibilidade para o recebimento do auxílio-doença. Lesões ortopédicas, doenças cardiovasculares, neurológicas e respiratórias crônicas, bem como gravidez de risco e outras condições, também podem ser consideradas para a concessão desse benefício previdenciário.
É importante ressaltar que o processo de perícia médica realizado pelo INSS é fundamental para a determinação da elegibilidade do segurado ao auxílio-doença, levando em conta a avaliação completa de sua condição de saúde e capacidade laboral.
Links de Fontes
- https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/como-e-calculado-o-auxilio-por-incapacidade-temporaria
- https://advogadosmgf.com.br/calculo-valor-auxilio-doenca/
- https://andrebeschizza.com.br/auxilio-doenca-e-beneficio-por-incapacidade/
- https://portal.datalegis.net/indicador_previdenciario.php
- https://bocchiadvogados.com.br/qual-valor-do-beneficio-por-incapacidade-temporaria/
- https://www.gov.br/inss/pt-br/saiba-mais/auxilios/auxilio-doenca/valor-dos-beneficios-por-incapacidade
- https://blog.bancomercantil.com.br/para-voce/quais-as-doencas-que-dao-direiro-ao-auxilio-doenca/
- https://www.duquemartins.com.br/content/15-doencas-incapacitantes-que-dao-direito-a-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez/26
