Comprovar a posse de um imóvel é uma etapa essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade imobiliária e fazer valer os seus direitos. No entanto, nem todo mundo entende o processo ou sabe os documentos exigidos e, por isso, se questiona como comprovar posse de imóvel. Este guia irá explicar o que é a posse, a diferença entre posse e propriedade, e os documentos necessários para comprovar a posse de um imóvel de acordo com a lei.
Principais aprendizados
- A posse do imóvel é concedida a quem exerce, mesmo que parcialmente, os direitos de propriedade.
- Existem duas formas de posse: direta, quando o possuidor está fisicamente com o bem, e indireta, quando não está fisicamente com o bem, mas age como dono.
- Documentos como escritura, certidão de registro, matrícula do imóvel e contrato de compra e venda podem ser usados para comprovar a posse.
- O processo judicial para comprovar a posse pode ser realizado via judicial ou extrajudicial, com a assistência de um advogado especializado em Direito Imobiliário.
- A diferença entre posse e propriedade está na extensão dos direitos: o possuidor possui alguns direitos, enquanto o proprietário possui todos os direitos sobre o imóvel.
O que é posse do imóvel?
A posse de um imóvel é definida como o exercício, pleno ou não, de alguns poderes referentes a este bem. Em outras palavras, a posse é a situação de quem usa, goza ou cuida de um imóvel como se fosse seu dono, mesmo que não tenha o registro formal do bem em seu nome. Essa distinção é crucial, pois a propriedade é o direito legal de ser o dono do imóvel, comprovado por documentos como a escritura e o registro em cartório.
Diferença entre posse e propriedade
A principal diferença entre posse e propriedade é que a posse é uma situação de fato, enquanto a propriedade é uma situação de direito. Ou seja, a posse é a ocupação e o uso efetivo de um imóvel, enquanto a propriedade é o direito legal de ser o dono desse bem.
Tipos de posse: Direta e indireta
A posse pode ser classificada em dois tipos:
- Posse direta: Ocorre quando uma pessoa ocupa um imóvel e exerce o controle físico sobre ele, como um inquilino que aluga um apartamento.
- Posse indireta: Acontece quando alguém possui a posse do imóvel por meio de outra pessoa, como em um contrato de locação, em que o proprietário legal possui a posse indireta por meio do locatário, que possui a posse direta.
“A escritura de posse do imóvel é um documento que atesta a posse e pode ser obtido de forma menos burocrática que o registro de propriedade.”
Entender a diferença entre posse e propriedade, bem como os tipos de posse, é fundamental para compreender os direitos e as obrigações de quem ocupa um imóvel, seja como proprietário ou possuidor.
Documentos necessários para comprovar posse
Para comprovar a posse de um imóvel, existe uma variedade de documentos que podem ser utilizados, dependendo da origem e da natureza da posse. Alguns dos principais documentos incluem:
- Comprovantes de endereço
- Declarações de testemunhas
- Declaração pessoal
- Escritura pública de cessão de direitos possessórios
- Contrato particular de compra e venda
- Contrato de locação ou arrendamento
- Recibos de pagamento
- Comprovantes de pagamento de IPTU
- Planta e/ou croqui do imóvel
- Fotos do imóvel
Esses documentos são fundamentais para garantir os direitos de propriedade do possuidor e evitar possíveis problemas jurídicos. A reunião dessa documentação é essencial, especialmente em ações de usucapião, onde a comprovação da posse do imóvel é crucial.
Além disso, a contratação de um advogado especializado em direito imobiliário pode ser imprescindível para orientar o possuidor na correta reunião da documentação e na condução do processo legal de forma eficaz.
Manter a documentação imobiliária organizada é crucial para evitar litígios futuros relacionados à posse do imóvel. Essa documentação é essencial para assegurar os direitos do possuidor e evitar ações legais, como reintegração ou manutenção de posse.
Posse e propriedade
Mesmo que não possuindo todos os direitos de um proprietário, um possuidor também tem direitos regulamentados pela lei. Alguns desses direitos incluem os direitos de vizinhança, como a relação com vizinhos, sossego e segurança, além do direito de usucapião, que é uma das formas legais de adquirir a propriedade de um imóvel.
Direitos de quem detém a posse
No entanto, é importante destacar que os direitos de posse não são os mesmos que os direitos de propriedade, e os possuidores não têm o direito de vender, hipotecar ou transferir a propriedade do imóvel, a menos que sejam devidamente autorizados pelo proprietário legal.
Escritura de posse do imóvel
A Escritura de Posse do Imóvel é um documento que pode ser utilizado para comprovar a posse de um imóvel em determinadas situações. Embora não conceda a propriedade do imóvel, ela serve como evidência de que o possuidor tem o direito de ocupá-lo. Isso pode ser útil em casos onde não há um contrato de compra e venda ou escritura de propriedade, mas a posse é legítima. A escritura de posse é formalizada por um tabelião e pode ajudar a estabelecer a posse quando não há outros documentos disponíveis.
“A posse é considerada de boa-fé quando o possuidor desconhece os vícios durante todo o prazo no qual a exerce, e de má-fé quando ele conhece os vícios e mesmo assim continua na posse.”
As pessoas também perguntam:
Qual documento comprova a posse de um imóvel?
A posse de um imóvel pode ser comprovada por documentos como contratos de compra e venda, recibos de pagamento, escritura pública ou declaração de posse.
Como provar que só tenho um imóvel?
Para provar que você possui apenas um imóvel, pode-se apresentar a escritura do imóvel, o IPTU e outros documentos oficiais que confirmem a propriedade e sua situação cadastral.
Qual documento comprova titularidade de imóvel?
O documento que comprova a titularidade de um imóvel é a escritura pública de compra e venda, ou o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Como conseguir uma declaração de posse de imóvel?
Para conseguir uma declaração de posse de imóvel, é necessário solicitar ao cartório ou fazer uma declaração por meio de escritura pública, assinada por testemunhas, confirmando a posse do imóvel.
O que é declaratória de posse?
A declaratória de posse é uma ação judicial que visa reconhecer formalmente a posse de um imóvel por alguém, especialmente quando não há documento formal de propriedade. Ela busca validar a posse perante a Justiça.
Conclusão
Comprovar a posse e propriedade de um imóvel é fundamental para garantir a legalidade e a segurança jurídica de uma propriedade imobiliária. Este guia explicou os conceitos de posse e propriedade, os tipos de posse, os documentos necessários para comprovar a posse, os direitos de propriedade de quem detém a posse e a importância da Escritura de Posse do Imóvel.
Com essas informações, você poderá proteger seus direitos sobre o imóvel e tomar as ações necessárias para regularizar sua situação, se for o caso, seja na transferência de propriedade, aquisição de propriedade, arrendamento, hipotecas, usucapião ou alienação de bens. Essa compreensão do domínio útil e da importância da Escritura de Posse é essencial para garantir a propriedade imobiliária.
Se você tiver dúvidas ou precisar de auxílio especializado, a equipe de Vieira Braga Advogados está à sua disposição para orientá-lo e auxiliá-lo em todas as etapas desse processo.
Links de Fontes
- https://f1ciaimobiliaria.com.br/blog/posse-do-imovel/
- https://carlosalegreadvogado.com.br/o-que-comprova-a-posse-de-um-imovel/
- https://www.quintoandar.com.br/guias/como-alugar/como-comprovar-posse-de-imovel/
- https://www.26notas.com.br/novidades/quando-temos-direito-a-posse-de-um-imovel
- https://marlacamilo.com.br/conheca-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://cnbsp.org.br/2022/09/29/artigo-voce-sabe-a-diferenca-entre-escritura-e-posse-por-mariangela-de-castro/
- https://exame.com/invest/guia/comprovar-usucapiao/
- https://vieirabraga.com.br/o-que-comprova-a-posse/
- https://blog.larimoveis.com.br/as-diferencas-entre-uma-escritura-de-posse-e-um-titulo-de-propriedade/
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://institutoine.com.br/arquivos/posse_e_propriedade_5ec8268567baa.pdf
- https://jus.com.br/artigos/93631/diferenca-entre-posse-e-propriedade
