Recorrer em caso de nexo causal de doença ocupacional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador. É necessário comprovar o vínculo entre a doença ocupacional e as atividades exercidas no trabalho, o que nem sempre é simples. Nesse contexto, é importante contar com orientação jurídica especializada em acidente de trabalho e doenças ocupacionais para assegurar a devida indenização e reparação dos danos sofridos.
A Lei 8.213/91 flexibiliza o reconhecimento das doenças ocupacionais para fins de benefícios por acidente de trabalho, garantindo uma proteção mais ampla aos trabalhadores. Além disso, a Resolução 1.488/98 do Conselho Federal de Medicina estabelece diretrizes para que os peritos médicos considerem fatores como a história clínico-ocupacional do trabalhador, a avaliação do ambiente de trabalho e a identificação de riscos, além de experiências semelhantes em casos análogos.
Principais pontos de atenção
- A comprovação do nexo causal entre a doença e o trabalho pode ser complexa, exigindo a análise de diversos fatores.
- O perito nomeado pelo juiz pode não fornecer uma opinião conclusiva devido à falta de evidências ou à complexidade da ciência médica.
- O Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP) estabelece uma presunção relativa sobre a relação causal entre as doenças do trabalhador e suas atividades laborais, que pode ser refutada por razões científicas.
- Experts judiciais às vezes aplicam apenas trechos específicos da lei, desconsiderando o escopo interpretativo completo, o que pode gerar viés na classificação da doença como não ocupacional.
- É essencial contar com orientação jurídica especializada para garantir a correta comprovação do nexo causal e a devida reparação dos danos.
O que é nexo causal de doença ocupacional?
O nexo causal de doença ocupacional é a conexão estabelecida entre a doença desenvolvida pelo trabalhador e as atividades exercidas no seu local de trabalho. Esse vínculo é fundamental para que o trabalhador possa receber os benefícios previdenciários e obter a devida reparação de danos.
Definição de doença ocupacional e profissional
As doenças ocupacionais e doenças profissionais são aquelas produzidas ou desencadeadas pelo exercício do trabalho. As doenças profissionais são típicas de determinadas atividades, enquanto as doenças ocupacionais se relacionam mais às condições de trabalho.
Conceito de nexo causal e concausal
O nexo causal é a relação direta entre a doença e as atividades exercidas no trabalho. Já o nexo concausal ocorre quando a doença é agravada ou precipitada pelas condições de trabalho, mesmo que não seja a causa única. Nesse caso, o empregador também pode ser responsabilizado, pois deve garantir condições salubres de trabalho.
Mesmo em doenças degenerativas ou doenças preexistentes, se as atividades laborais contribuíram para o agravamento, o nexo concausal pode ser configurado, responsabilizando o empregador.
“95% dos acidentes de trabalho resultam em lesões ou perturbações funcionais que causam morte, perda permanente ou temporária, ou redução da capacidade de trabalho.”
Acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais estão previstos na legislação trabalhista brasileira e podem gerar responsabilidade civil do empregador. Nesses casos, o trabalhador tem direito à indenização por danos materiais e morais, além de benefícios previdenciários. A comprovação do nexo causal ou concausal entre a doença e o trabalho é essencial para o reconhecimento desses direitos, cabendo ao perito médico a análise técnica e científica dessa relação.
De acordo com a Lei 8.213/91, um acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho e resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar morte ou incapacidade temporária ou permanente. Diversos grupos, como empregados, trabalhadores avulsos, segurados especiais, médicos residentes e empregados domésticos, fazem jus a benefícios por acidente de trabalho, conforme a Emenda Constitucional 72/2013.
Doenças ocupacionais são aquelas deflagradas pelo trabalho do segurado e se dividem em profissionais (decorrentes de situações comuns a uma categoria profissional) e do trabalho (adquiridas em função das condições especiais de trabalho). O nexo de causalidade, elo entre o acidente ou a doença e a incapacidade, é determinado pela perícia médica do INSS.
O processo de reconhecimento de acidente de trabalho e doenças ocupacionais envolve critérios técnicos e legais específicos, requerendo apresentação de documentação e argumentos consistentes por parte do empregador e segurado.
“O acidente de trabalho é definido como aquele que ocorre durante o exercício do trabalho a serviço da empresa e resulta em lesão corporal ou perturbação funcional, causando morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.”
Exemplos de doenças do trabalho comuns incluem LER/DORT, perda auditiva induzida por ruído, doenças do aparelho respiratório e de pele, além de doenças causadas pelo esforço na coluna vertebral e no abdômen. Já as doenças profissionais podem ser exemplificadas pela silicose, doença pulmonar comum entre trabalhadores em pedreiras ou em minas de carvão.
O reconhecimento do acidente de trabalho e das doenças ocupacionais é fundamental para garantir os direitos do trabalhador, como o auxílio por incapacidade temporária, a estabilidade provisória após o retorno ao trabalho e o auxílio acidente, entre outros benefícios previdenciários e indenizações.
Comprovação do nexo causal ou concausal
A comprovação do nexo causal ou nexo concausal entre a doença do trabalhador e as atividades exercidas no trabalho é fundamental para o reconhecimento dos direitos previdenciários e da responsabilidade civil do empregador. Nesse processo, o papel do perito médico é crucial, pois cabe a ele analisar os aspectos técnicos e científicos que embasam a relação entre a doença e o trabalho.
Perito médico: Analisando o nexo
O perito médico desempenha um papel fundamental na determinação do nexo causal ou nexo concausal. Ele deve avaliar cuidadosamente os aspectos técnicos e científicos que sustentam a relação entre a doença e o trabalho, fornecendo seu laudo pericial como base para o julgamento.
Mesmo em casos de doenças degenerativas, o perito deve avaliar a possibilidade de nexo concausal, considerando se as condições de trabalho contribuíram para o agravamento da doença. Essa análise é essencial para determinar a indenização por danos devida ao trabalhador.
É importante ressaltar que o juiz não fica restrito ao laudo pericial, podendo formar seu convencimento a partir de outros elementos e fatos comprovados nos autos. Assim, a perícia médica é um importante instrumento, mas não o único, na comprovação do nexo causal ou nexo concausal.
“Estabelecer o nexo causal entre condições laborais e o surgimento de agravos e adoecimentos que incapacitam os trabalhadores é um desafio crucial no campo das perícias em trabalho-saúde.”
Conclusão
Recorrer em caso de nexo causal de doença ocupacional é fundamental para garantir os direitos do trabalhador, seja por meio de benefícios previdenciários, seja por indenização por danos. A comprovação do nexo causal ou concausal entre a doença e as atividades exercidas no trabalho é essencial, e nesse processo o papel do perito médico é crucial.
Mesmo em casos de doenças degenerativas, é possível estabelecer o nexo concausal, responsabilizando o empregador caso as condições de trabalho tenham contribuído para o agravamento da doença. Com orientação jurídica especializada da Vieira Braga Advogados, o trabalhador pode assegurar seus direitos e obter a devida reparação, de acordo com a legislação trabalhista brasileira.
O aumento constante de ações requerendo indenizações decorrentes de doenças ocupacionais, sejam elas profissionais ou relacionadas ao trabalho, evidencia a importância de se compreender e aplicar corretamente os conceitos de nexo causal e concausal. Somente assim, será possível garantir a proteção adequada aos trabalhadores, em consonância com os avanços normativos na área da saúde e segurança no ambiente laboral.
Links de Fontes
- https://www.conjur.com.br/2018-dez-07/reflexoes-trabalhistas-nexo-causal-ou-concausal-entre-doenca-trabalho/
- https://www.aurum.com.br/blog/nexo-causal/
- https://www.cremeb.org.br/wp-content/uploads/2017/10/04-Nexo-entre-Doenca-e-Trabalho-Visao-da-ABMLPM-Dra.-Edriene-Teixeira.pdf
- https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/77918/2013_souza_lilian_acidente_trabalho.pdf?sequence=1
- https://expermed.com.br/post/a-importancia-do-nexo-de-causalidade-em-casos-de-acidente-de-trabalho-e-doenca-ocupacional/
- https://www.normaslegais.com.br/guia/clientes/acidente-trabalho-doencas-ocupacionais.htm
- https://sperling.adv.br/publicacoes/o-que-sao-acidentes-do-trabalho-e-doencas-ocupacionais/
- https://lmradvogados.com.br/qual-a-diferenca-entre-doenca-laboral-e-acidente-de-trabalho/
- https://www.scielo.br/j/rbso/a/YPtS3B3myX5KScw9J6W97Rr/
- https://www.scielo.br/j/rbso/a/sPZQr9BHBQ7wFYsFt6NCBsp/
- https://www.trt4.jus.br/portais/escola/modulos/noticias/415844
- https://ambitojuridico.com.br/acidente-do-trabalho-e-doencas-ocupacionais-doenca-do-trabalho-e-o-meio-ambiente-do-trabalho/
- https://lmradvogados.com.br/acidente-de-trabalho-x-doenca-ocupacional-entenda-a-diferenca/
