Diversos motivos podem levar o cidadão a adquirir um imóvel sem escritura, com o chamado “contrato de gaveta”. No entanto, essa prática resulta em insegurança jurídica sobre a negociação, além de não garantir a propriedade do imóvel para o novo dono, impossibilitando que este possa vender, financiar e até mesmo dispor da propriedade em doação e partilha de bens. A Escritura Pública de Compra e Venda, formalizada em Cartório de Notas, é essencial para formalizar a aquisição de um bem. Atualmente, quem reside ou dispõe de um imóvel sem escritura pode reverter a situação, por meio da Escritura Pública, do processo de Usucapião ou do Direito de Laje.
Principais pontos de aprendizado
- A prática de “contrato de gaveta” gera insegurança jurídica na negociação de imóveis.
- A Escritura Pública de Compra e Venda é essencial para formalizar a aquisição de um bem imóvel.
- Existem formas de regularizar a posse de um imóvel, como a Escritura Pública, o processo de Usucapião e o Direito de Laje.
- A regularização da posse é importante para evitar ambiguidades em relação à propriedade do imóvel.
- A análise individualizada por um especialista é fundamental para garantir a segurança jurídica na regularização de um imóvel de posse.
Posse e propriedade
A posse pode ser entendida como um exercício, uma atitude de dono em relação a um local. Já a propriedade é um direito, e seu proprietário pode usufruir da propriedade como bem entender, seja pela venda, doação ou recuperação da mesma de quem a possua ou detenha de forma ilegal. A propriedade é passível de prova e conhecida de forma pública, por meio de documentos legais, como a matrícula do imóvel no Registro de Imóveis. Sem o registro, não é possível comprovar a propriedade.
A posse de boa-fé ocorre quando o possuidor acredita ser o verdadeiro proprietário, enquanto a posse natural se caracteriza pela simples ocupação de um imóvel, sem qualquer intenção de ser proprietário. Já a posse clandestina e a posse violenta são consideradas ilegais e podem ser contestadas judicialmente pelo proprietário.
“Ter o título de propriedade registrado é crucial no agronegócio para garantir segurança jurídica em transações como venda, operações societárias, hipoteca ou herança.”
Portanto, a propriedade é um direito legalmente reconhecido, enquanto a posse é uma relação de fato com o imóvel. Conhecer essa distinção é fundamental para entender os aspectos legais envolvidos na regularização de um terreno não registrado.
Tipos de posse de terreno
No mundo jurídico, existem diferentes tipos de posse de terreno, cada um com suas próprias características e implicações. Vamos explorar alguns dos principais:
- Posse Justa ou Mansa: Essa é a posse que não é violentada, clandestina ou precária. É a posse exercida de acordo com as previsões legais.
- Posse de Boa-Fé: Quando o proprietário ignora o obstáculo que impede a aquisição e acredita que o terreno é seu, estamos diante de uma posse de boa-fé.
- Posse Natural: Ocorre quando a moradia em um determinado terreno passa por gerações, mas não há documentos que comprovem a posse.
- Posse Clandestina: Essa é a posse adquirida sem que o verdadeiro dono tenha ciência da situação.
- Posse Violenta: Relacionada à retenção de um bem por meio de ameaças físicas, morais ou verbais.
Entender essas diferentes modalidades de posse é essencial para compreender os processos de regularização de terrenos não registrados, bem como os direitos e obrigações dos possuidores.
“A posse justa é a que não é violenta, clandestina ou precária, conforme o artigo 1200 do código civil.”
Cada tipo de posse apresenta suas próprias características e implicações legais, sendo fundamental conhecer essas nuances para lidar adequadamente com questões de regularização fundiária.
Regularização de terreno não registrado
Possuir um imóvel sem escritura pública é uma realidade enfrentada por muitos brasileiros. No entanto, a regularização de imóvel é um processo essencial para garantir a legalidade da propriedade e evitar complicações futuras. Existem algumas opções disponíveis para aqueles que desejam regularizar um terreno não registrado.
Escritura Pública
Uma das alternativas é a Escritura Pública, que envolve a formalização da aquisição do imóvel com a participação dos antigos proprietários. Esse processo é realizado em um Cartório de Notas, onde é lavrada a Escritura de Compra e Venda, legalizando a transferência de propriedade.
Usucapião
Outra opção é recorrer ao processo de Usucapião, especialmente quando não é possível localizar os antigos proprietários. Nesse caso, o atual ocupante do imóvel pode comprovar a posse ininterrupta do terreno por um determinado período, geralmente entre 5 a 10 anos, e solicitar a declaração de sua propriedade por meio da Ação de Usucapião.
O processo de regularização de imóvel pode ser complexo e exigir o auxílio de um profissional especializado, como um advogado imobiliário. Isso aumenta significativamente as chances de sucesso na obtenção da escritura e registro do imóvel.
“Apenas 1 em cada 10 proprietários de imóveis não registrados completam o processo de escritura e registro de propriedade.”
Além disso, a regularização é fundamental para garantir a segurança jurídica da propriedade e valorizar o imóvel no mercado imobiliário.
Portanto, aqueles que possuem um terreno não registrado devem buscar as opções de escritura pública ou usucapião para regularizar sua situação e garantir a plena propriedade do imóvel.
Conclusão
A regularização da posse e propriedade de um terreno não registrado é fundamental para garantir a segurança jurídica e os direitos do proprietário. Existem diferentes alternativas disponíveis, como a Escritura Pública, o processo de Usucapião e o Direito de Laje, que permitem aos proprietários ou possuidores de terrenos não registrados regularizar sua situação.
No entanto, cada caso é único e requer uma análise cuidadosa por parte de um profissional especializado, como os advogados da Vieira Braga. Eles podem assessorar sobre a melhor solução para a regularização de imóvel, considerando os aspectos legais, documentais e a posse e propriedade do terreno, garantindo a proteção dos direitos de propriedade.
Portanto, é essencial buscar o auxílio de um advogado experiente em direitos de propriedade para garantir a regularização de um imóvel sem escritura, evitando possíveis problemas jurídicos e assegurando a tranquilidade do proprietário ou possuidor.
Links de Fontes
- https://cartorioregistrodeimoveis.com.br/blog/como-fazer-escritura-de-terreno-de-posse/
- https://www.tabeliaodebarueri.com.br/Pagina/Exibir/501cda40-cb1c-4ed0-b4b0-fe166434577c
- https://simonebassetto.adv.br/como-regularizar-um-imovel-onde-se-tem-apenas-a-posse/
- https://feldmann.adv.br/qual-a-diferenca-entre-posse-e-propriedade/
- https://safrasecifras.com.br/posse-x-propriedade-entenda-a-diferenca/
- https://trilhante.com.br/curso/posse-1/aula/modalidades-de-posse-3
- https://www.advogadomogi.com.br/post/todos-os-tipos-de-posse-de-propriedade
- https://www.migalhas.com.br/depeso/383486/sem-registro-sem-propriedade
- https://mozeradvocacia.com.br/como-regularizar-imovel-sem-matricula/
- https://www.projuris.com.br/blog/posse-e-propriedade/
- https://advbox.com.br/blog/posse-e-propriedade/
