Como regularizar um imóvel de herança?

Quando um ente querido falece, deixando um imóvel como herança, é preciso realizar alguns procedimentos legais para que você, como herdeiro, possa se tornar o legítimo proprietário. O processo envolve a realização do inventário, o pagamento de impostos e a atualização da documentação do imóvel no cartório de registro de imóveis. Apesar de parecer complexo, é possível regularizar a situação do imóvel de forma segura e eficiente, evitando problemas futuros. Neste artigo, a equipe de advogados da Vieira Braga Advogados irá explicar detalhadamente como realizar esse processo.

Principais aprendizados

• A regularização de imóveis adquiridos por herança é fundamental para garantir a segurança jurídica dos proprietários e facilitar transações futuras.
• O processo de inventário pode ser realizado judicialmente ou extrajudicialmente, dependendo da situação específica.
• Regularizar um imóvel de herança envolve o pagamento de impostos, como o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), e o registro da escritura no cartório.
• Propriedades regularizadas tendem a ter um valor de mercado mais elevado e oferecem mais facilidade na obtenção de financiamento imobiliário.
• Contratar um profissional especializado em direito imobiliário pode facilitar o processo de regularização e evitar problemas futuros.

Entendendo o processo de herança

O processo de herança é um importante aspecto a ser considerado na regularização de imóveis e legalização de propriedades. Um dos primeiros passos é realizar o inventário de bens, que é o documento que relaciona todos os bens deixados pelo falecido, incluindo o imóvel em questão.

O que é o inventário?

O inventário é um processo legal que visa a partilha da herança após o falecimento de uma pessoa. Nele, são relacionados todos os bens, dívidas e obrigações do falecido, além da documentação de herdeiros. É essencial para garantir a legalidade e a segurança do patrimônio.

Documentos necessários para o inventário

Para realizar o inventário, é necessário reunir diversos documentos, como certidões negativas referentes ao imóvel e ao falecido, para comprovar que não há pendências. Além disso, é preciso pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que incide sobre o valor de todos os bens do inventário.

O inventário é um passo crucial para a regularização de imóveis de herança, pois permite a legalização das propriedades e a partilha de bens entre os herdeiros de forma organizada e segura.

“O inventário é uma etapa essencial para garantir a legalidade e a segurança do patrimônio após o falecimento de uma pessoa.”

Etapas para regularizar um imóvel de herança

Após a realização do inventário e o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), o próximo passo crucial para a regularização de imóveis e legalização de propriedades é o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. Essa etapa é fundamental para transferir a propriedade do nome do falecido para os nomes dos herdeiros, garantindo-lhes a transferência de propriedade e a atualização de matrícula.

Pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD)

O primeiro passo é efetuar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que é um tributo devido pela transmissão de bens e direitos aos herdeiros ou legatários. Esse imposto deve ser pago antes do registro da escritura no cartório de registro de imóveis.

Registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis

Após o pagamento do ITCMD, a documentação deve ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para a atualização da matrícula do bem, transferindo a propriedade do nome do falecido para o nome dos herdeiros. Esse processo geralmente tem um prazo de 30 dias, desde que não haja exigências adicionais.

A regularização de imóveis no processo de herança é fundamental para que os herdeiros possam desfrutar plenamente do imóvel, seja vendendo-o, alugando-o ou usufruindo-o da maneira que desejarem, sem quaisquer bloqueios legais ou conflitos familiares.

“A regularização de imóveis herdados é essencial para garantir a tranquilidade jurídica e a valorização do patrimônio dos herdeiros.”

Regularização de imóveis

No Brasil, é comum que imóveis herdados não estejam devidamente registrados no cartório, sendo apenas um “contrato de gaveta”. Nesses casos, os herdeiros têm duas opções para regularizar a situação: o inventário da posse ou a usucapião.

Inventário da posse

O inventário da posse permite que os herdeiros registrem a posse do imóvel, embora não a propriedade. Esse processo ainda requer o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD).

Usucapião

Já a usucapião é um modo de aquisição da propriedade, desde que os requisitos legais sejam comprovados. Essa alternativa evita o pagamento do imposto, uma vez que a propriedade é adquirida por meio da posse prolongada do imóvel.

É importante que os herdeiros busquem assessoria de um advogado especialista para analisar a melhor opção de regularização, considerando as particularidades de cada caso.

“Imóveis regularizados tendem a ter um valor de mercado mais alto, atraindo compradores e investidores, e facilitando a transação imobiliária.”

A regularização fundiária é essencial para garantir a segurança jurídica da propriedade, seja na aquisição de um imóvel, em caso de herança ou para fins de financiamento imobiliário.

Conclusão

A regularização de um imóvel de herança é uma etapa fundamental para garantir a transmissão da propriedade de forma segura e de acordo com as leis vigentes. O processo envolve a realização do inventário, o pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis) e a atualização da documentação no Cartório de Registro de Imóveis.

Embora possa parecer complexo, a regularização de imóveis traz benefícios significativos, como o aumento do valor de mercado, a facilidade em obter financiamentos e a possibilidade de realizar transações seguras. Além disso, a regularização é necessária para cumprir as exigências legais, especialmente em imóveis localizados em áreas de preservação ambiental ou de proteção histórica.

A Vieira Braga Advogados possui uma equipe de especialistas em direito imobiliário que pode auxiliá-lo nesse processo, garantindo que a transmissão da propriedade ocorra de maneira tranquila e de acordo com as leis vigentes. Conte conosco para garantir a regularização do seu imóvel de herança e evitar possíveis problemas futuros.

Links de Fontes

• https://vieirabraga.com.br/o-que-fazer-para-regularizar-um-imovel-adquirido-por-heranca/
• https://nradvocacia.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
• https://vivaseudireito.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
• https://www.infomoney.com.br/guias/heranca/
• https://vitorsilveira.adv.br/importancia-da-regularizacao-de-imoveis-apos-inventario/
• https://adimoveisro.com.br/blog/quero-vender/inventario-de-imovel-tudo-o-que-voce-precisa-saber/
• https://nradvocacia.com.br/regularizar-imovel-de-heranca/
• https://advogadaariannecaetano.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis-na-heranca-como-garantir-uma-partilha-sem-conflitos/
• https://www.jetimob.com/blog/como-regularizar-imoveis/
• https://steffenello.com.br/regularizacao-de-imoveis
• https://www.migalhas.com.br/depeso/396859/regularizacao-imobiliaria
• https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
• https://www.quintoandar.com.br/guias/como-vender/regularizacao-de-imoveis/
• https://meuimovelregular.prefeitura.sp.gov.br/regularizacao-comum/