A pensão por morte é um benefício previdenciário crucial para os dependentes de segurados do INSS (como empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e outros) que faleceram. Esse auxílio é de extrema importância para os filhos menores de idade, que ficam desamparados financeiramente após a perda do pai ou da mãe. A pensão por morte para filhos menores de idade segue regras específicas quanto aos requisitos, documentos necessários, valor do benefício e duração do pagamento. É um direito que deve ser reivindicado junto ao INSS assim que possível, pois o benefício pode ser concedido a partir da data do óbito.

Principais aprendizados
- A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de segurados do INSS que faleceram.
- O benefício é crucial para os filhos menores de idade, que ficam desamparados financeiramente após a perda do pai ou da mãe.
- Existem regras específicas quanto aos requisitos, documentos necessários, valor do benefício e duração do pagamento.
- O direito à pensão por morte deve ser reivindicado junto ao INSS assim que possível, pois o benefício pode ser concedido a partir da data do óbito.
- A compreensão dessas regras é fundamental para garantir que os dependentes recebam o auxílio a que têm direito.
Requisitos e regras para pensão por morte a filhos
Para ter direito à pensão por morte, o filho precisa comprovar que o falecido possuía a qualidade de segurado do INSS na data do óbito. Isso pode ser demonstrado se o falecido estava contribuindo regularmente, recebendo algum benefício previdenciário ou estiver dentro do chamado “período de graça” (período de manutenção da qualidade de segurado após interrupção das contribuições).
Quem tem direito à pensão por morte?
O filho menor de 21 anos de idade tem presumida a sua dependência econômica em relação ao falecido, não sendo necessário comprovar tal dependência.
Documentos necessários
Para requerer a pensão por morte, os principais documentos necessários são:
- Certidão de óbito do falecido
- Documentos de identificação (RG e CPF) do filho menor
- Caso o filho seja menor de 16 anos, documentos que comprovem a representação legal, como procuração ou termo de responsabilidade
Esses documentos devem ser apresentados no momento do requerimento do benefício junto ao INSS, que pode ser feito de forma online, pelo aplicativo Meu INSS.

Pensão por morte e as novas regras da reforma
A reforma da Previdência de 2019 trouxe mudanças significativas nas regras da pensão por morte no Brasil. Antes da reforma, o valor do benefício era de 100% da aposentadoria do falecido. Agora, esse valor parte de uma base de 50%, com um acréscimo de 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Outra alteração importante foi no cálculo da aposentadoria por invalidez, que serve como base para a pensão por morte. Anteriormente, a aposentadoria por invalidez era calculada com base no salário integral do segurado. Após a reforma, o valor passou a ser de 60% da média contributiva, acrescido de 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
No entanto, existem algumas exceções a essa regra. Nos casos em que a morte decorrer de acidente ou doença do trabalho, ou se houver um filho inválido ou com deficiência, o valor da pensão poderá ser de 100% da média contributiva do falecido.
Benefício | Antes da reforma | Após a reforma |
---|---|---|
Pensão por morte | 100% da aposentadoria do falecido | 50% da média contributiva, com acréscimo de 10% por dependente (até 100%) |
Aposentadoria por invalidez (base da pensão) | Salário integral do segurado | 60% da média contributiva, mais 2% por ano de contribuição além de 20 anos |
Essas mudanças na Reforma da Previdência buscam equilibrar as contas da Previdência Social e garantir a sustentabilidade do sistema de pensão por morte no longo prazo.
“As novas regras da pensão por morte visam garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário no Brasil.”
Conclusão
A pensão por morte para filhos menores de idade é um benefício fundamental para garantir a subsistência desses dependentes após a perda de seu responsável legal. Conhecer os requisitos, documentos necessários e as regras do cálculo desse benefício, especialmente após as mudanças trazidas pela reforma da Previdência, é essencial para que os filhos possam reivindicar e obter esse importante amparo financeiro do INSS.
É importante ficar atento a prazos, exceções e particularidades desse benefício, a fim de garantir o recebimento da pensão por morte de forma integral e pelo maior tempo possível. Dessa forma, os dependentes menores de idade poderão ter suas necessidades básicas atendidas, mesmo após a perda de seu provedor.
Em suma, a compreensão das regras e procedimentos envolvidos na pensão por morte é fundamental para que os filhos menores de idade possam usufruir desse importante benefício previdenciário, garantindo sua subsistência e bem-estar após o falecimento de seu responsável legal.
