Você recebeu um imóvel de herança e está em dúvida sobre quais procedimentos devem ser realizados e atualizados? O falecimento de um ente querido não transforma você automaticamente no legítimo novo proprietário da herança. Procedimentos devem e precisam ser realizados e enquanto o inventário não for finalizado, você possui apenas “o futuro direito não exercido sobre a herança”. Então, o primeiro passo é contratar um advogado para que o inventário seja feito. O inventário é um documento com todos os bens da pessoa falecida, onde inclui-se também o imóvel. Esse processo pode ser realizado em cartório extrajudicialmente, desde que não haja testamento, briga entre os herdeiros ou menor de idade envolvido.
Principais lições
- A regularização de um imóvel herdado é essencial para garantir a segurança patrimonial dos herdeiros e evitar disputas familiares.
- O processo de regularização envolve a abertura de inventário, pagamento de impostos e taxas, e o registro do imóvel em nome dos herdeiros.
- O inventário pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, sendo esta última geralmente mais rápida e simples.
- Contratar um advogado especializado em direito imobiliário é recomendado para orientar todo o processo de regularização.
- A falta de regularização pode levar a problemas jurídicos e desvalorização do imóvel no futuro.
O que é necessário para regularizar um imóvel herdado?
Quando alguém falece, seus bens, incluindo imóveis, passam a pertencer aos seus herdeiros. No entanto, para regularizar a propriedade desse imóvel, é necessário seguir alguns passos importantes. A regularização de imóveis é um processo essencial para garantir a legalização de imóveis e a documentação imobiliária adequada.
Abertura de inventário
Primeiramente, é preciso abrir um inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial. O inventário extrajudicial, com o consenso dos herdeiros, é mais rápido e menos custoso. Para isso, são necessários documentos como certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento (se aplicável), documentos do imóvel (escritura, matrícula atualizada, IPTU) e certidão negativa de débitos municipais.
Pagamento de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Após a abertura do inventário, é necessário pagar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como ITD. Esse imposto é calculado com base no valor do imóvel e nas alíquotas estaduais, que variam entre 4% e 8%.
Com a documentação em ordem e o ITCMD pago, o próximo passo é levar a documentação ao cartório do Registro de Imóveis para atualizar a matrícula do imóvel, transferindo-o para o nome dos herdeiros. Esse processo normalmente é concluído em 30 dias, se não houver exigências.
A regularização fundiária e a escrituração imobiliária são fundamentais para garantir a legalização de imóveis e a documentação imobiliária adequada. Contar com a expertise de profissionais especializados, como advogados da Vieira Braga, pode ser essencial para um processo de regularização de imóveis bem-sucedido.
Regularização de imóveis: Procedimentos após o inventário
Após a conclusão do processo de inventário, os herdeiros precisam atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Esse procedimento é essencial para oficializar a transferência de titularidade do imóvel herdado. Estima-se que 60% dos imóveis herdados necessitem de regularização após a conclusão do inventário, sendo que 80% desses casos apresentam pendências documentais.
Para realizar a atualização da matrícula, os herdeiros devem apresentar documentos pessoais e comprovar o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que possui alíquota de 4% no Estado de São Paulo. Essa etapa é fundamental para evitar possíveis restrições, como a impossibilidade de vender o imóvel, sacar saldos bancários ou receber aluguéis.
O processo de inventário pode ser realizado de duas formas: inventário judicial e inventário extrajudicial. No caso do inventário extrajudicial, a partilha dos bens deve ser acordada entre os herdeiros, com a emissão da Escritura Pública de Inventário para oficializar a divisão.
Após a transferência de titularidade do imóvel, é importante verificar a regularização de outros aspectos, como o IPTU e possíveis pendências de escrituração imobiliária. Com o auxílio de profissionais especializados, como os advogados da Vieira Braga, é possível garantir a regularização completa do imóvel herdado.
Atualização da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis
Para atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, os herdeiros devem apresentar:
- Documentos pessoais (RG, CPF, etc.)
- Comprovante de pagamento do ITCMD
- Formal de Partilha (inventário judicial) ou Escritura Pública de Inventário (inventário extrajudicial)
Essa etapa é essencial para regularizar a situação do imóvel herdado e evitar possíveis problemas futuros relacionados à sua documentação imobiliária.
“Segundo dados de mercado, 25% dos imóveis regularizados após inventário enfrentam desvalorização inicial devido a processos relacionados à documentação.”
Regularização de imóveis: Consequências da falta de inventário
A realização do inventário é crucial para a regularização de imóveis herdados. Caso o inventário não seja concluído, os herdeiros podem enfrentar sérias consequências que vão desde multas até restrições na transferência da propriedade.
Uma das principais implicações da falta de inventário é a impossibilidade de vender o imóvel. Isso ocorre porque o imóvel não está devidamente registrado e formalizado em nome dos herdeiros. Essa situação pode levar a uma grande desvalorização do bem, uma vez que potenciais compradores podem recuar da negociação ao descobrir a pendência do inventário.
Além disso, a ausência do inventário pode acarretar multas no ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago em até 60 dias após o óbito. O atraso nesse pagamento pode gerar juros e penalidades, representando um ônus adicional para os herdeiros.
Outro problema recorrente é o bloqueio das movimentações bancárias da conta do falecido. Os bancos podem tomar essa medida imediatamente, impedindo que os herdeiros recebam aluguéis ou outros rendimentos provenientes do imóvel.
Para evitar esses contratempos, é essencial que os herdeiros busquem a regularização de imóveis por meio da realização do inventário. Com o apoio de um advogado especializado em documentação imobiliária, como os profissionais da Vieira Braga Advogados, o processo pode ser conduzido de forma ágil e eficiente, preservando os direitos dos herdeiros.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou como indispensável a regularização dos bens imóveis que compõem o acervo de espólio em um caso analisado.
Portanto, é fundamental que os herdeiros priorizem a regularização fundiária e a escrituração imobiliária logo após o falecimento, evitando assim as consequências negativas da falta de inventário.
Conclusão
A regularização de imóveis é um processo essencial para proprietários de imóveis, seja por herança, ações de usucapião ou para obtenção de financiamento e em processos de inventário. Essa regularização fundiária não apenas garante a documentação imobiliária adequada, mas também traz benefícios como a facilidade de obter financiamento imobiliário e empréstimos bancários, além de valorizar o valor de mercado do imóvel.
É importante destacar que a regularização de imóveis envolve um processo complexo que pode variar de acordo com a situação específica do imóvel e as regulamentações locais. Nesse sentido, a contratação de um advogado especialista em Vieira Braga Advogados é essencial para orientar os proprietários e garantir que todo o processo seja realizado de forma correta e eficiente.
Além disso, a regularização contribui para o desenvolvimento urbano sustentável, uma vez que propriedades regularizadas estão sujeitas ao pagamento regular de impostos e taxas municipais. Portanto, a regularização de imóveis é um passo crucial para garantir a legalização de imóveis e aproveitar todos os benefícios que ela pode trazer.
Links de Fontes
- https://nradvocacia.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
- https://vieirabraga.com.br/o-que-fazer-para-regularizar-um-imovel-adquirido-por-heranca/
- https://vivaseudireito.com.br/como-regularizar-imovel-de-heranca/
- https://q9engenharia.com.br/como-regularizar-a-documentacao-de-um-imovel-herdado/
- https://www.26notas.com.br/noticias/quero-registrar-um-imovel-de-heranca-em-meu-nome-o-que-devo-fazer
- https://brasileirotrabalhador.com.br/usucapiao-em-herancas-como-regularizar-seu-imovel-deixado-de-heranca/
- https://vitorsilveira.adv.br/importancia-da-regularizacao-de-imoveis-apos-inventario/
- https://exame.com/mercado-imobiliario/passo-a-passo-apos-herdar-um-imovel-do-inventario-a-transferencia-de-titularidade/
- https://www.advogadosemsp.com.br/regularizacao-de-imovel-atraves-de-inventario-extrajudicial/
- https://www.conjur.com.br/2018-mai-21/regularizacao-imoveis-requisito-inventario-prosseguir/
- https://endonegociosimobiliarios.com.br/o-impacto-do-inventario-pendente-na-venda-ou-locacao-de-imoveis-herdados/
- https://cnbsp.org.br/2021/02/04/artigo-e-possivel-fazer-inventario-de-imoveis-sem-a-devida-regularizacao--por-dali-silva/
- https://www.sallusengenhariajuridica.com.br/blog/regularizacao-de-imoveis/
- https://www.saopaulo.sp.leg.br/regularizacaoimobiliaria/entenda/
