Saber quanto custa fazer a usucapião é uma questão muito relevante, porém, é preciso entender primeiro o que é usucapião. Usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, tanto móvel quanto imóvel, sendo o foco deste artigo o imóvel. Normalmente, a ação de usucapião é indicada para pessoas que têm um imóvel, mas ainda não possuem a escritura pública de propriedade ou o registro na matrícula junto ao cartório de imóveis. A presença de um advogado especialista em usucapião é imprescindível, uma vez que a lei exige essa representação legal. De modo geral, o custo da usucapião pode variar entre 10% a 30% do valor do imóvel, dependendo de cada caso. No entanto, é praticamente impossível padronizar um valor exato, pois diversos fatores influenciam nesse custo final.
Principais pontos de atenção
- O valor da usucapião pode variar entre 10% a 30% do valor do imóvel.
- A presença de um advogado especialista é imprescindível.
- Após a regularização, o valor do imóvel tende a aumentar entre 30% e 60%.
- O processo de usucapião extrajudicial é mais ágil e econômico.
- O tempo de posse necessário pode ser de 10 a 15 anos, dependendo do caso.
O que é usucapião?
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade por meio da posse ininterrupta de um bem imóvel durante um determinado período de tempo. Trata-se de um instituto jurídico previsto no Código Civil brasileiro que permite a regularização da posse e a consequente aquisição do domínio sobre o imóvel.
Definição e modalidades de usucapião
Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com seus requisitos e prazos específicos. As principais são:
- Usucapião extraordinária: requer posse ininterrupta, pacífica e com animus domini (intenção de ter a coisa como sua) por no mínimo 15 anos, podendo ser reduzido para 10 anos em certas circunstâncias.
- Usucapião ordinária: exige posse ininterrupta, pacífica e com justo título e boa-fé por 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos em determinadas condições.
- Usucapião especial rural e urbana: necessita de posse ininterrupta por 5 anos em área rural de até 50 hectares ou em área urbana de até 250 m², com destinação para moradia ou atividade produtiva.
Requisitos e documentos necessários para usucapião
Para dar entrada em um processo de usucapião, judicial ou extrajudicial, é necessário comprovar diversos requisitos, tais como:
- Posse ininterrupta, pacífica e sem oposição pelo período exigido em lei;
- Apresentação de documentos como planta, memorial descritivo, certidões negativas e justo título (se for o caso);
- Comprovação da origem e da continuidade da posse.
A presença de um advogado especialista em usucapião da Vieira Braga Advogados é fundamental para orientar sobre os documentos necessários e acompanhar todo o processo de regularização do imóvel.
Custos envolvidos no processo de usucapião
O processo de usucapião envolve diversos custos que devem ser considerados antes de iniciar o procedimento. Esses custos incluem taxas cartorárias, honorários advocatícios e custos indiretos, que podem variar de acordo com o estado e as particularidades de cada caso.
Taxas cartorárias e judiciais
As principais taxas cartorárias envolvidas no processo de usucapião são as custas para a elaboração da ata notarial, os emolumentos do cartório para o processamento da usucapião extrajudicial e o registro da matrícula do imóvel. Caso o processo seja judicial, haverá também custas judiciais, como a de procuração, citações e outros custos decorrentes do processo.
Honorários advocatícios e custos indiretos
Os honorários advocatícios do advogado especialista em usucapião geralmente variam entre 10% a 20% do valor do imóvel. Além disso, há os custos indiretos, como a elaboração de planta, memorial descritivo e eventual levantamento topográfico, que podem ser realizados por um engenheiro ou técnico agrimensor.
É importante ressaltar que a opção pelo procedimento extrajudicial de usucapião pode ser mais econômica e rápida do que a via judicial, desde que haja a concordância dos proprietários anteriores e confrontantes do imóvel.
“Contratar um advogado especializado em direito imobiliário pode contribuir significativamente para economizar tempo e dinheiro no processo de usucapião, orientando sobre requisitos, custos e benefícios do procedimento.”
Usucapião: Vantagens e desvantagens
A usucapião é um importante mecanismo jurídico no Brasil, permitindo a aquisição da propriedade de um imóvel ou terra por meio do seu uso prolongado e ininterrupto. Essa ferramenta de regularização fundiária apresenta tanto vantagens quanto desafios a serem considerados.
Uma das principais vantagens da usucapião é a possibilidade de regularizar a posse de um imóvel sem a necessidade de um título formal de propriedade. Isso pode valorizar significativamente o bem após a conclusão do processo. Além disso, a via extrajudicial da usucapião tende a ser mais célere do que a judicial.
No entanto, a usucapião também apresenta algumas desvantagens. É essencial cumprir rigorosamente todos os requisitos legais, o que pode se tornar complexo devido à documentação envolvida. Além disso, o tempo de tramitação do processo, especialmente no caso da usucapião judicial, pode ser imprevisível e, por vezes, prolongado.
Portanto, para obter os melhores resultados, é fundamental contar com a assessoria de um advogado especialista em Vieira Braga Advogados, que possa orientar sobre os melhores caminhos a serem seguidos no processo de usucapião.
“A usucapião é uma ferramenta essencial para a regularização fundiária, mas requer cuidado e planejamento para que os objetivos sejam alcançados de forma eficiente.”
As pessoas também perguntam:
Quanto custa entrar com pedido de usucapião no cartório?
O custo para entrar com um pedido de usucapião no cartório pode variar de acordo com o estado e o valor do imóvel. Geralmente, as taxas envolvem:
- Custas cartoriais: São as taxas para registrar e processar o pedido no cartório, que podem variar de R$ 1.000 a R$ 3.000, dependendo do valor do imóvel e da localidade.
- Taxas de escritura e registro: Se houver a necessidade de registrar a escritura de usucapião, as taxas podem ser adicionais.
- Honorários advocatícios: Se você contratar um advogado, os honorários podem variar entre R$ 2.000 a R$ 10.000, dependendo da complexidade do caso.
É recomendável consultar o cartório e um advogado especializado para obter uma estimativa mais precisa.
É possível fazer usucapião gratuito?
Sim, é possível fazer usucapião gratuitamente por meio da Defensoria Pública, que oferece assistência jurídica para quem não pode pagar as custas. Embora o processo em si seja gratuito, ainda podem existir custos com taxas de registro ou escritura, dependendo do caso. Consulte a Defensoria ou um advogado especializado para mais informações.
Quanto tempo demora para sair um processo de usucapião?
O tempo para sair um processo de usucapião varia, mas geralmente leva de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do caso e da eficiência do cartório ou tribunal envolvido. Se o processo for litigioso, com contestação, pode demorar mais. Já o processo administrativo, sem contestações, tende a ser mais rápido.
Qual o valor da causa na ação de usucapião?
O valor da causa na ação de usucapião é calculado com base no valor do imóvel que está sendo pleiteado. Em geral, o valor será o valor de mercado do bem, o que pode ser estimado com base em avaliações imobiliárias. O valor da causa impacta no cálculo das custas processuais, que variam de acordo com o estado e o tipo de processo (judicial ou extrajudicial).
O que é preciso para comprovar usucapião?
Para comprovar usucapião, é necessário apresentar provas de que o imóvel foi possuído de forma contínua, mansa e pacífica, sem oposição, pelo tempo exigido pela lei. Além disso, são necessários documentos que comprovem o uso do imóvel, como testemunhas que atestem a posse e documentos que demonstrem a ocupação (contas de serviços, impostos pagos, entre outros). Dependendo do tipo de usucapião, pode ser exigida a certidão de registro do imóvel, uma avaliação e o protocolo da petição inicial no cartório ou no processo judicial.
Conclusão
Em resumo, o processo de usucapião envolve diversos custos, incluindo taxas cartorárias, judiciais, honorários advocatícios e custos indiretos, como a elaboração de documentação técnica. Embora não seja possível padronizar um valor exato, estima-se que o investimento total possa variar de 10% a 30% do valor do imóvel. A presença de um advogado especialista é fundamental para orientar sobre os procedimentos, documentos necessários e a melhor estratégia a ser adotada, considerando as particularidades de cada caso. Ao regularizar a propriedade por meio da usucapião, o proprietário também pode se beneficiar da valorização do imóvel.
O tempo de posse e os requisitos variam de acordo com a modalidade de usucapião escolhida, podendo ser de 3 a 15 anos, dependendo da situação. Além da usucapião de bens imóveis, existem também as modalidades de usucapião de bens móveis, como a usucapião especial rural e a usucapião especial urbana.
Portanto, a usucapião é uma importante ferramenta para a aquisição e regularização do domínio de imóveis e terras, permitindo que os proprietários obtenham o título de propriedade após o cumprimento dos requisitos legais. Ao contar com o apoio de um escritório de advocacia especializado, como a Vieira Braga Advogados, o processo pode ser conduzido de forma segura e eficiente.
Links de Fontes
- https://santoscavalcanti.adv.br/quanto-custa-fazer-usucapiao/
- https://danielfrederighiadvogados.com.br/quais-sao-as-taxas-e-custos-de-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.projuris.com.br/blog/usucapiao/
- https://www.migalhas.com.br/depeso/379722/o-que-e-usucapiao-e-como-posso-requerer
- https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/direito-facil/edicao-semanal/usucapiao
- https://carlosalegreadvogado.com.br/quais-sao-os-custos-da-usucapiao/
- https://www.juliomartins.net/pt-br/node/11
- https://consultoriojuridico.com.br/2021/10/09/quanto-custa-usucapiao-custos-da-usucapiao-extrajudicial/
- https://www.aurum.com.br/blog/usucapiao/
- https://bottimendes.com.br/2021/02/09/usucapiao/
- https://www.rbarros.adv.br/usucapiao-extrajudicial-ou-judicial/
- https://jusdocs.com/fluxogramas/usucapiao-um-guia-completo-para-2023
- https://direito.legal/resumo-de-usucapiao/
