As águas superficiais são aquelas que não penetram no solo, acumulando-se na superfície e dando origem a rios, riachos, lagoas e córregos. Toda captação feita nesses corpos hídricos, independentemente da finalidade, deve ser regularizada na Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) mediante o Requerimento de Outorga de Direito de Uso da Água. O requerimento é um procedimento online e deve conter informações como as coordenadas do ponto de captação no formato UTM e demais dados relativos ao uso da água. Há também a possibilidade de dispensa de outorga para captações de baixo volume, como aquelas inferiores a 1,5 l/s (um litro e meio por segundo) ou barragens com volume máximo de 10.000 m³, mas esses usos devem ser cadastrados na Agerh. Portanto, é essencial obter a outorga ou certidão de dispensa antes de realizar a captação de águas superficiais, garantindo o uso sustentável desse recurso hídrico.
Principais destaques
- A captação de águas superficiais, como rios e lagos, deve ser regularizada através da Outorga de Direito de Uso da Água.
- Há possibilidade de dispensa de outorga para captações de baixo volume, como abaixo de 1,5 l/s, mas esses usos devem ser cadastrados.
- É essencial obter a outorga ou certidão de dispensa antes de realizar a captação, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.
- A legislação brasileira estabelece prioridade no uso da água para o consumo humano e dessedentação de animais em situações de escassez.
- A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos para investimentos na bacia hidrográfica.
Águas superficiais
As águas superficiais, como rios, lagos e canais, são as principais fontes de água para abastecimento humano. Menos de 5% da água doce existente no planeta está disponível superficialmente, sendo o restante armazenado em reservas subterrâneas.
Apesar de serem de mais fácil captação, as águas superficiais estão naturalmente expostas a processos de poluição e contaminação, tornando fundamental a adoção de medidas de proteção sanitária na captação. Sistemas com vazões de consumo para comunidades superiores a 5000 habitantes no interior do Nordeste Brasileiro comumente utilizam barragens de acumulação para compensar a falta de vazão durante a estiagem.
Os mananciais abastecedores são as fontes de água de onde a água é retirada com condições sanitárias adequadas e vazão suficiente para atender a demanda. A escolha do manancial deve considerar não apenas a quantidade e a qualidade da água, mas também os aspectos econômicos, uma vez que o manancial mais barato nem sempre é o mais conveniente.
“Mananciais complementares são comumente utilizados em grandes centros urbanos para suprir a demanda de água quando o manancial principal não é capaz de fornecer água suficiente.”
Quantidade de água
A análise da quantidade de água disponível é fundamental para definir a melhor solução de captação de recursos hídricos. As condições a serem avaliadas incluem a vazão, a garantia de funcionamento, a economia das instalações e a localização da captação. Podem-se deparar com três situações distintas:
- A vazão é suficiente mesmo durante a estiagem. Nesse caso, a captação pode ser feita diretamente da correnteza.
- A vazão é insuficiente durante a estiagem, mas suficiente na média. A solução é construir barragens de acumulação para compensar o déficit na estiagem.
- Existe vazão, mas inferior ao consumo previsto. Nesta situação, é necessário utilizar mananciais complementares para viabilizar o abastecimento e o saneamento.
Portanto, a análise minuciosa da quantidade de água disponível é essencial para definir a melhor estratégia de captação de água e garantir a gestão da água de forma sustentável.
“A análise da quantidade de água disponível é fundamental para definir a melhor solução de captação.”
Localização e projetos de captação
A localização adequada da captação de água é essencial para garantir a qualidade e a quantidade de água necessária. Deve-se evitar locais próximos a descargas poluidoras e à comunidade a ser abastecida. Além disso, a profundidade da tomada d’água deve ser cuidadosamente analisada para evitar problemas físicos, químicos e biológicos.
O projeto de captação superficial deve incluir, quando necessário, a construção de barragens de nível, barragens de regularização, grades, telas, desarenador e estação elevatória de água bruta. Todos esses elementos devem ser dimensionados e projetados de acordo com as normas técnicas e as orientações da SANEAGO, visando garantir a eficiência e a segurança do sistema de abastecimento de água.
Alguns aspectos importantes a serem considerados no projeto de captação de água incluem:
- Localização estratégica para evitar fontes de poluição
- Profundidade adequada da tomada d’água para garantir a qualidade da água
- Instalação de barragens, grades e telas para proteger a infraestrutura
- Dimensionamento correto do desarenador e da estação elevatória para um bom funcionamento
- Seguir as normas técnicas e orientações da SANEAGO para garantir a eficiência e a segurança do sistema
A escolha da localização e o projeto adequado da captação de água são fundamentais para o sucesso do sistema de abastecimento, garantindo a disponibilidade e a qualidade da água necessária.
“A despoluição dos rios Thames no Reino Unido e Reno na Europa levou mais de 20 anos e 100 anos, respetivamente.”
As pessoas também perguntam:
O que é captação de água superficial?
A captação de água superficial é o processo de coletar água diretamente de fontes como rios, lagos ou represas para diversos usos, como consumo, irrigação ou indústria.
Que critérios devem ser considerados na escolha de uma captação de água?
Os critérios incluem a qualidade e quantidade da água disponível, a distância até o local de uso, o impacto ambiental e as exigências legais para a captação.
Quais são as formas de captação de água?
As formas de captação de água incluem captação superficial, diretamente de rios, lagos ou represas, e captação subterrânea, por meio de poços artesianos ou semiartesianos.
Quais são as águas superficiais?
As águas superficiais são aquelas encontradas em rios, lagos, lagoas, represas e córregos, que estão em contato direto com a superfície da terra.
Como é feito o processo de captação de água?
O processo de captação de água envolve a coleta da água de fontes naturais, como rios ou poços, por meio de sistemas de tubos, bombas ou canais, para transporte até o local de uso.
Conclusão
Em resumo, a captação de águas superficiais requer uma análise cuidadosa das condições do manancial, especialmente no que diz respeito à quantidade e qualidade da água disponível. É fundamental obter a outorga de uso ou a certidão de dispensa junto à Agerh antes de iniciar a captação, a fim de garantir o uso sustentável desse recurso hídrico.
O projeto de captação deve contemplar infraestrutura adequada, como barragens, grades, desarenador e estação elevatória, dimensionados de acordo com as normas técnicas e as orientações da SANEAGO. Dessa forma, será possível assegurar o abastecimento de água de qualidade para a população, atendendo às exigências legais e promovendo a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Nesse contexto, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e o Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH) desempenham um papel fundamental na implementação de uma gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos em Minas Gerais. O investimento contínuo em infraestrutura, monitoramento e capacitação técnica é essencial para enfrentar os desafios relacionados à captação e disponibilidade de água, especialmente em regiões com maior escassez hídrica.
Links de Fontes
- https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm
- https://agerh.es.gov.br/como-solicitar-outorga-para-uso-de-agua-superficial
- https://www.iat.pr.gov.br/Pagina/Outorga-de-Recursos-Hidricos
- http://www.ufrrj.br/institutos/it/deng/leonardo/downloads/APOSTILA/Apostila IT 179/Capit 4 parte 2.pdf
- https://semil.sp.gov.br/2017/03/conheca-os-diferentes-tipos-de-agua/
- https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/politica-nacional-de-recursos-hidricos
- https://www.teraambiental.com.br/blog-da-tera-ambiental/o-que-e-a-politica-nacional-de-recursos-hidricos-e-a-sua-importancia-para-o-meio-ambiente
- https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/gestao-das-aguas/planos-de-recursos-hidricos
- https://www.ebc.com.br/especiais-agua/solucoes-hidricas/
- http://otca.org/pt/ctp_otca_projetos/projetos-amazonas-acao-regional-em-areas-de-recursos-hidricos/
- https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Conclusao-dos-Planos-de-Recursos-Hidricos-e-de-Seguranca-Hidrica-pelo-Igam-e-um-desafio/
- https://engemausp.submissao.com.br/23/anais/resumo.php?cod_trabalho=390
- https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/desenvolvimento-sustentavel-e-meio-ambiente/meio-ambiente-e-mudanca-do-clima/recursos-hidricos
