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Infrações ambientais e multas
O cuidado com o meio ambiente tornou-se uma prioridade cada vez mais importante para as empresas. A legislação ambiental brasileira é extensa e rigorosa, e o descumprimento dessas leis pode resultar em graves consequências, incluindo multas ambientais e até mesmo processos penais e civis. Compreender...
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Infrações ambientais e multas
Ao receber um auto de infração ambiental, o autuado tem algumas opções. Ele pode escolher pagar a multa ambiental, apresentar uma defesa administrativa ou, em alguns casos, solicitar uma audiência de conciliação ambiental. Caso o autuado não concorde com a autuação, ele tem o direito...
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Infrações ambientais e multas
Ao receber uma multa ambiental, é importante entender o que significa essa penalidade e como ela é aplicada. A multa ambiental é uma sanção pecuniária imposta por um órgão público competente como punição por infrações às normas de proteção do meio ambiente. O auto de...
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Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo crucial para atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais e possam ser classificados como efetiva ou potencialmente poluidores ou que ocasionem degradação ambiental. Este processo visa conciliar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, enquadrando as...
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Licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é um processo fundamental no Brasil para garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. Trata-se de uma exigência legal para diversas atividades humanas que possam causar impactos significativos ao ecossistema, tais como empreendimentos industriais, infraestruturas, agronegócio,...
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