As cobranças indevidas e abusivas são práticas ilegais que causam danos aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibido que o consumidor inadimplente seja exposto a constrangimento ou ameaça durante o processo de cobrança. Além disso, o consumidor cobrado indevidamente tem direito...
Muitos consumidores e empresas enfrentam o problema das cobranças indevidas e abusivas, que podem afetar diversos setores, como o bancário, de serviços públicos e telecomunicações. Exemplos comuns incluem taxas não autorizadas, serviços não solicitados, cobranças duplicadas e recorrentes mesmo após o cancelamento de contratos. Quando...
Quando contratamos um serviço, esperamos que ele corresponda ao que foi prometido. No entanto, nem sempre isso acontece e nos vemos diante de situações em que o serviço entregue não é o mesmo que foi contratado. Nessas situações, é importante conhecer os nossos direitos como...
Mesmo que você tenha adquirido um produto no exterior, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante seus direitos de reclamação e garantia aqui no Brasil. No entanto, a aplicação dessa garantia depende de alguns fatores, como a existência de um representante ou importadora da...
Enfrenta problemas com problemas com serviços? Saiba como agir quando seu contrato de serviço é violado. Conheça seus direitos e as medidas legais disponíveis para resolver a situação de insatisfação com serviços. De acordo com o REsp 1911383, a indenização por violação de obrigação contratual...
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