Uma multa contratual abusiva é entendida como uma cláusula penal que estabelece condições injustas, colocando, por exemplo, um consumidor em desvantagem por má-fé ou falta de equidade nas relações contratuais. Para tanto, com objetivo de evitar ou reparar tais cenários, a legislação brasileira reconhece e...
Muito provavelmente você já teve algum problema com uma empresa, loja ou fornecedor e não conseguiu obter resolução. Reembolso que não foi feito, negativa de cobertura, vício de produto ou serviço e outras situações ocorrem e podem ser um impasse ou até mesmo um desrespeito...
Quando um consumidor enfrenta um problema relacionado a um produto ou serviço e a empresa não responde adequadamente às suas reclamações, ele pode recorrer a processos de direito do consumidor para buscar reparação. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) e outras leis de proteção...
Os problemas com planos de saúde são frequentes e podem gerar muitas reclamações por parte dos beneficiários. Uma das situações mais preocupantes é quando a operadora nega a cobertura de um tratamento ou exame essencial, sob a alegação de que não está previsto no contrato....
Seja omitindo informação ou enganando o consumidor, propaganda enganosa é uma violação do nosso direito. É comum ouvirmos sobre propaganda enganosa no dia a dia, mas você sabia que existem várias formas de uma propaganda ser considerada enganosa? Quando pensamos em propaganda enganosa, a primeira...
