De acordo com o Ordenamento Jurídico Brasileiro, somente adquire a propriedade de um imóvel, aquele que, após realização do Negócio Jurídico, efetua a formalização do ato através de Escritura Pública registrada em Cartório, seguida do Registro Imobiliário. Para realizar a regularização de imóveis sem registro,...
Saber quanto custa fazer usucapião é uma questão muito relevante, porém, é preciso entender primeiro o que é usucapião. Usucapião é uma forma de obter a propriedade de um bem, sendo aplicável tanto para bens móveis quanto imóveis. Neste artigo, trataremos apenas da usucapião de...
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, metade das residências no Brasil têm algum tipo de informalidade, seja por invasão de loteamento, falta de aprovação e/ou registro, ou até por venda de forma diversa da prevista em lei. Isso gera diversos prejuízos para quem...
A usucapião é um instituto jurídico importante para a função social da propriedade, abrangendo tanto imóveis rurais quanto urbanos e privilegiando a posse exercida de modo adequado. Trata-se de uma forma originária de adquirir a propriedade de um bem móvel ou imóvel, após utilizá-lo por...
A usucapião rural, prevista nos art. 190 e 191 da Constituição Federal, é uma modalidade de aquisição da propriedade pela posse contínua de um bem rural durante um determinado período de tempo. Para dar entrada no processo de usucapião de imóvel rural, é necessário o...
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