Uma procuração é um instrumento legal de mandato pelo qual uma pessoa concede a outra a autoridade para agir em seu nome por um período predeterminado. A delegação de poderes pode ser mediada entre pessoas físicas, jurídicas ou empresas. Seu uso mais comum é a...
De acordo com a Lei de Locações (Lei nº 8.245/91), o locador pode solicitar a imissão de posse em caso de abandono do imóvel pelo locatário, mesmo que este esteja cumprindo normalmente as obrigações do contrato. O artigo 66 da lei dispõe que, quando o...
O mercado imobiliário é uma área complexa e dinâmica que requer diferentes habilidades dos profissionais, incluindo expertise jurídica especializada. Com a crescente demanda por serviços nesse setor, o advogado especialista em direito imobiliário se tornou um profissional cada vez mais cobiçado. Para situações como compra...
A pandemia da Covid-19 causou uma crise econômica profunda no Brasil, com a OCDE estimando uma retração de 7,4% no PIB e o Banco Mundial, de 8%. Essa situação resultou em um aumento de 69% nos pedidos de recuperação de empresas e de 30% nos...
O inventário é um assunto que causa muitas dúvidas nas pessoas. Embora a maioria delas saiba da existência desse procedimento, boa parte dessas pessoas não sabem exatamente como esse processo funciona, afinal de contas, precisamos lidar com isso poucas vezes na vida. A legislação brasileira...
