Quando um imóvel alugado precisa de consertos, muitos se perguntam: quem paga, inquilino ou proprietário? No Brasil, os contratos de aluguel dizem que grandes reformas ficam por conta do dono. Mas o inquilino deve cuidar dos reparos do dia a dia. Porém, há detalhes importantes...
Existe uma dúvida comum sobre se as construtoras podem alterar planos de construção sem a permissão dos compradores. Isso geralmente preocupa quem compra imóveis na planta, porque alterações podem impactar o resultado final. Vamos ver o que as leis e práticas dizem sobre isso. Principais...
Descobrir problemas após receber as chaves é estressante. Sejam trincas, infiltrações ou outros, eles podem aparecer em qualquer lugar do imóvel. Para esses casos, é fundamental conhecer as leis. O artigo 618 do Código Civil diz que a construtora garante a segurança do imóvel por...
No Brasil, discute-se muito sobre inadimplência de condomínio. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que moradores inadimplentes não podem ser barrados das áreas comuns. Eles disseram que isso vai contra a dignidade humana. Assim, mesmo quem está devendo pode usar lugares como a academia...
A ação de despejo ajuda proprietários a recuperar seus imóveis de inquilinos que não pagam o aluguel. Com 20% dos brasileiros morando de aluguel, é essencial que ambos, proprietários e inquilinos, entendam seus direitos e obrigações. A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) explica claramente...
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