Entender a diferença entre o contrato de compra e a escritura pública é crucial. Isso garante a segurança jurídica em compras de imóveis no Brasil. O contrato estabelece as condições da venda, mas só a escritura pública tem valor legal final. Este documento é feito...
É importante saber quem paga o quê nas despesas de condomínio. Isso ajuda a evitar brigas. As despesas ligadas ao imóvel são divididas entre morador e proprietário, dependendo do tipo. A definição clara de quem deve pagar o quê é vital. Pode ser feita via...
A ação de imissão na posse ajuda o dono reconhecido por lei a tomar posse de sua propriedade imóvel. Isso é importante quando alguém legalmente deveria ter a propriedade, mas terceiros a ocupam indevidamente. O direito de ter a propriedade está no Código Civil, artigo...
O distrato imobiliário permite cancelar um contrato de compra e venda de imóveis. É regulado pela Lei nº 13.786/2018. Compreender como funciona e quando é possível fazer um distrato é crucial para quem compra ou vende imóveis corretamente. Para realizar um distrato, ambas as partes...
Comprar um imóvel é um grande passo para muitas pessoas, até mais importante que outras decisões. Porém, encontrar defeitos em imóveis depois da compra pode ser um grande problema. Esses defeitos podem ser vícios construtivos como infiltrações ou falhas na estrutura, que aparecem depois. Por...
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